TRF1 - 0000707-83.2008.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ: 13.635.016/0001-12

FIORDALITTE MABILI ASSUNCAO

CONDOMINIO VERDES MARES

CNPJ: 42.717.090/0001-86

Advogados

SIMONY PACHECO CARPES

OAB: 16146/BA

LUCAS NASCIMENTO PATERNOSTRO

CPF *49.***.*19-27

RUBENS LUIS FREIBERGER

OAB: 31447/SC

JOSE CESAR SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB: 8707/BA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 03:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 29/08/2022 23:59.

  • 29/08/2022 19:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2022 14:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2022 13:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2022 13:40

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2022 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 17:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 10:15

    Juntada de manifestação

  • 11/04/2022 15:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2022 14:17

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2022 21:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/04/2022 21:08

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 21:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2022 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 20:06

    Decorrido prazo de CONDOMINIO VERDES MARES em 01/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 02:03

    Decorrido prazo de FIORDALITTE MABILI ASSUNCAO em 24/11/2021 23:59.

  • 10/10/2021 18:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2021 14:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 04:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000707-83.2008.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: CONDOMINIO VERDES MARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FIORDALITTE MABILI ASSUNCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    EUNÁPOLIS, 4 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/10/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 13:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/10/2021 13:56

    Juntada de volume

  • 04/10/2021 13:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/07/2021 14:29

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 077 SSJEUS

  • 13/07/2021 14:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2020 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/12/2020 12:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 27/10/2020 14:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/10/2020 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 26/10/2020 08:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VISTA NO BALCÃO

  • 22/10/2020 14:47

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 06/03/2020 15:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/01/2020 09:34

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 27/01/2020 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 023804

  • 15/01/2020 10:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

  • 10/01/2020 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/11/2019 11:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 14/11/2019 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO-022442

  • 10/10/2019 11:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/10/2019 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/09/2019 16:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/07/2019 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/07/2019 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS

  • 01/07/2019 12:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Fls. 998/1000-MANDADOS DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 06/06/2019 10:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 28/05/2019 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2019 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 016469

  • 17/05/2019 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 16/05/2019 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 08/05/2019 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2019 18:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/03/2019 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/03/2019 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/02/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/02/2019 16:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 18/12/2018 13:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/10/2018 17:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/10/2018 15:12

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 08/10/2018 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2018 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 009308

  • 21/09/2018 11:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2018 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2018 13:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 10/09/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/09/2018 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 7191

  • 03/09/2018 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 007191

  • 29/08/2018 15:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/08/2018 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/08/2018 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/08/2018 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/08/2018 16:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 25/04/2018 16:02

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2018 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 926/927.

  • 02/02/2018 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 295231

  • 26/01/2018 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2018 19:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/01/2018 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2017 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-293310

  • 04/10/2017 10:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/09/2017 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/09/2017 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2017 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2017 14:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/08/2017 15:02

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 24/08/2017 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2017 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/06/2017 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/04/2017 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/04/2017 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2017 15:21

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2017 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2017 16:13

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2017 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2017 19:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 31/01/2017 10:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/01/2017 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/01/2017 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 12/12/2016 15:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 12/12/2016 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/12/2016 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2016 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2016 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/11/2016 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2016 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2016 10:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/10/2016 17:27

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 06/10/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 05/10/2016 17:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/10/2016 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2016 17:26

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/10/2016 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/10/2016 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/09/2016 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 26/09/2016 15:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2016 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/09/2016 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/09/2016 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/09/2016 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 MANDADOS EXPEDIDOS

  • 20/09/2016 11:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/09/2016 11:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/09/2016 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2016 15:15

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2016 15:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/07/2016 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2016 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 04/07/2016 15:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/06/2016 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2016 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2016 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2016 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2016 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2016 13:56

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2016 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/02/2016 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2016 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/11/2015 19:17

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2015 19:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2015 19:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2015 18:25

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 26/11/2015 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2015 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2015 18:20

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2015 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/11/2015 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2015 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2015 09:57

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2015 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 04/11/2015 12:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/11/2015 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/10/2015 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/10/2015 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/10/2015 15:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/10/2015 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2015 19:16

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2015 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2015 16:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2015 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2015 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02

  • 11/09/2015 16:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 05

  • 19/08/2015 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 19/08/2015 12:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/08/2015 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2015 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/07/2015 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/07/2015 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2015 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/07/2015 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA PGF - IPHAN, NA PESSOA DE SEUS PROCURADORES, DO INTEIRO TEOR DO AUTO DE INSPEÇÃO

  • 14/07/2015 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/06/2015 14:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2015 14:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/06/2015 13:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2015 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2015 18:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2015 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 17:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/06/2015 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 05/06/2015 11:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA P/ CÓPIA

  • 01/06/2015 13:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2015 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2015 12:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2015 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2015 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2015 18:06

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2014 15:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2014 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2014 09:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2014 16:36

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - (2ª)

  • 19/09/2014 16:32

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/09/2014 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 15/09/2014 15:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2014 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 09/09/2014 14:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/09/2014 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 09/09/2014 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/09/2014 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/09/2014 13:17

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

  • 04/09/2014 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2014 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2014 13:05

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2014 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN/PGF

  • 20/08/2014 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/08/2014 14:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 24/07/2014 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2014 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2014 14:32

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2013 13:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2013 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/08/2013 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/08/2013 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/08/2013 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 26/07/2013 15:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/07/2013 09:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 09/07/2013 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 08/07/2013 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 28/06/2013 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2013 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2013 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2013 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2013 09:13

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2013 14:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/05/2013 11:12

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 29/05/2013 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2013 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2013 12:58

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2013 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 19/04/2013 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 235171

  • 12/04/2013 11:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2013 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2013 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2013 14:18

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2013 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2013 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/04/2013 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/04/2013 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/03/2013 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 22/03/2013 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2013 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2013 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2013 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2013 14:07

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2013 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2013 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/02/2013 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/01/2013 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/01/2013 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LANÇAMENTO CORRETIVO - RECEBIDO EM 21/01/2013 - SEM PETIÇÃO

  • 10/01/2013 16:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/12/2012 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 12/12/2012 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 07/12/2012 16:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2012 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2012 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2012 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2012 15:05

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2012 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2012 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 228370

  • 15/08/2012 15:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/08/2012 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 01/08/2012 08:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2012 08:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2012 10:18

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2012 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2012 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2012 15:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2012 08:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2012 08:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2012 11:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2012 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2012 10:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/01/2012 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2012 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2012 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2011 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IPHAN

  • 17/10/2011 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2011 12:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/09/2011 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - 13.13

  • 06/09/2011 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/08/2011 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DE EVANDRO POMPLONA/ E DO MPF.

  • 21/07/2011 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2011 13:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2011 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/05/2011 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/05/2011 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2011 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2011 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2011 14:47

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2011 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DE EVANDRO VAZ.

  • 28/03/2011 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/03/2011 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/03/2011 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/03/2011 13:02

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA CANCELADA

  • 21/03/2011 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2011 16:01

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2011 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/03/2011 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/03/2011 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2011 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2011 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2011 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE EM 23/02/2011.

  • 22/02/2011 10:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DE CASSIA MARIA SILVA.

  • 21/02/2011 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/02/2011 15:27

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/02/2011 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2011 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2011 18:41

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2011 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO MPF.

  • 09/02/2011 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - IPHAN/PGF

  • 09/02/2011 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/02/2011 13:06

    TELEX / FAX EXPEDIDO - FAX DO DESPACHO DE FL. 155 PARA O MPF

  • 08/02/2011 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - TESTEMUNHAS CASSIA MARIA S BOAVENTURA e DENILSON DOS SANTOS FERREIRA

  • 08/02/2011 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESTEMUNHAS CASSIA MARIA S BOAVENTURA e DENILSON DOS SANTOS FERREIRA

  • 04/02/2011 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - TESTEMUNHAS CASSIA MARIA S BOAVENTURA e DENILSON DOS SANTOS FERREIRA

  • 09/12/2010 13:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2010 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/11/2010 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2010 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/11/2010 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2010 16:36

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2010 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MARCO ANTONIO/DENILSON DOS SANTOS.

  • 11/10/2010 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/10/2010 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/09/2010 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2010 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2010 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2010 15:30

    TELEX / FAX EXPEDIDO - FAX PARA O MPF DO DESPACHO DE FL. 125 - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 01/09/2010 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DEFESA

  • 01/09/2010 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/08/2010 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - IPHAN/PGF

  • 30/08/2010 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/08/2010 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/08/2010 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/08/2010 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DE EVANDRO AUGUSTO E CONDOMINIO VERDES MARES.

  • 13/08/2010 08:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCO ANTONIO BADIN / DENILSON DOS SANTOS / CASSIA MARIA SILVA.

  • 13/08/2010 08:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DE CONDOMINIO VERDES MARES / EVANDRO AUGUSTO PAMPLONA.

  • 12/08/2010 12:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/08/2010 12:35

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2010 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2010 15:41

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2010 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE EM 06/08/2010

  • 04/08/2010 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/08/2010 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/08/2010 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PGF/IPHAN

  • 02/08/2010 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/07/2010 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/07/2010 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/07/2010 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR MPF, IPHAN, RÉUS (PUBLICAÇÃO)

  • 16/07/2010 18:18

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2010 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2010 18:51

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2010 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/06/2010 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2010 16:30

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2010 18:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/12/2009 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/12/2009 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/12/2009 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/12/2009 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2009 16:33

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2009 19:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2009 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2009 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/09/2009 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/08/2009 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2009 13:21

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2009 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO

  • 13/07/2009 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/07/2009 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/07/2009 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/07/2009 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DIVULGADO EM 09/06/2009, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 10/06/2009

  • 26/06/2009 12:48

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/06/2009 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2009 17:11

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2009 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2009 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/06/2009 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2009 17:19

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2009 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÕES MARCO ANTONIO BADIN/DENILSON DOS SANTOS/CASSIA MARIA SILVA.

  • 14/05/2009 11:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MARCO ANTONIO BADIN CHIAPPETTA, DENILSON DOS SANTOS FERREIRA E CASSIA MARIA SILVA BOAVENTURA

  • 11/05/2009 11:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/05/2009 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/05/2009 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2009 10:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/04/2009 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 14/04/2009 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 07/04/2009 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2009 16:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/03/2009 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/03/2009 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELOS REQUERIDOS.

  • 20/03/2009 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2009 15:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/03/2009 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/03/2009 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/03/2009 10:35

    AUDIENCIA: DESIGNADA JUSTIFICACAO PREVIA

  • 06/03/2009 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/03/2009 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2009 10:05

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2009 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 22/01/2009 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2009 14:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/2009 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/01/2009 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2009 13:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/12/2008 11:21

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/12/2008 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2008 19:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2008 20:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IPHAN

  • 02/10/2008 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2008 15:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/09/2008 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORIGINAL DA PETIÇÃO DO IPHAN

  • 17/09/2008 16:49

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - ENTRADA DA PETIÇÃO 01/09/2008 (IPHAN)

  • 17/09/2008 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIDO

  • 16/09/2008 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2008 11:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/09/2008 19:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMAÇÃO DO IPHAN

  • 01/09/2008 19:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO DE INTIMAÇÃO CONDOMÍNIO VERDES MARES

  • 01/09/2008 19:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO EVANDRO AUGUSTO PAMPLOMA VAZ E OUTRO

  • 25/08/2008 19:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2008 14:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/08/2008 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/08/2008 10:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE CONDOMÍNIO VERDES MARES E EVANDRO AUGUSTO PAMPLONA

  • 15/08/2008 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - IPHAN

  • 14/08/2008 09:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/08/2008 09:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/08/2008 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/08/2008 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/08/2008 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/08/2008 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/08/2008 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 186/187, 003AI

  • 07/07/2008 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - a registrar

  • 03/07/2008 10:07

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2008 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2008 09:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/07/2008 09:52

    INICIAL AUTUADA

  • 03/07/2008 09:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2008

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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