TRF1 - 0040095-29.1999.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

JOSE RIBAMAR BARROS PENHA

CPF *37.***.*75-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

PAULO CEZAR BORGES DOS SANTOS

CPF *69.***.*90-44

DISTRIBUIDORA DE CARNES CENTROESTE LTDA - ME

CNPJ: 00.846.014/0001-20

JOAQUIM PEREIRA BORGES

CPF *08.***.*84-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 17:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF.

  • 29/09/2022 17:45

    Juntada de cálculos judiciais

  • 29/09/2022 14:50

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/09/2022 14:50

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 29/08/2022 16:25

    Juntada de manifestação

  • 27/07/2022 11:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/07/2022 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 11:40

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 22/07/2022 16:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 17:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 18:22

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 18:08

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 12:32

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 30/04/2022 15:02

    Juntada de manifestação

  • 29/03/2022 03:57

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

  • 26/02/2022 00:55

    Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA BORGES em 25/02/2022 23:59.

  • 26/02/2022 00:55

    Decorrido prazo de PAULO CEZAR BORGES DOS SANTOS em 25/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 16:54

    Juntada de manifestação

  • 04/02/2022 04:15

    Publicado Intimação em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL CARTA DE INTIMAÇÃO PROCESSO(S) Nº: 0040095-29.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOAQUIM PEREIRA BORGES, PAULO CEZAR BORGES DOS SANTOS, DISTRIBUIDORA DE CARNES CENTROESTE LTDA - ME FINALIDADE: CIÊNCIA da sentença ID 768346001, prolatada no curso do processo em epígrafe, abaixo transcrito: ENDEREÇO: Nome: JOAQUIM PEREIRA BORGES Endereço: desconhecido Nome: PAULO CEZAR BORGES DOS SANTOS Endereço: QI 02, BLOCO P APTO 316, GUARA, BRASíLIA - DF - CEP: 71010-160 Nome: DISTRIBUIDORA DE CARNES CENTROESTE LTDA - ME Endereço: QNN 02 CONJUNTO D LOTE, 45, LOJA 01, CEILANDIA, BRASíLIA - DF - CEP: 72215-000 Observação: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

    As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

    Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de autuação/reautuação Termo de autuação 21100823020839000000761128638 Petição inicial e documentos Inicial 21100823020853100000761128639 Despacho Despacho 21100823020873800000761128640 Certidões gerais Certidão 21100823020885800000761128641 Petição incidental e documentos Petição intercorrente 21100823020897000000761128642 Despacho Despacho 21100823020908500000761128643 Certidões gerais Certidão 21100823020919400000761128644 Petição incidental e documentos Petição intercorrente 21100823020930300000761128645 Certidões gerais Certidão 21100823020942500000761128646 Expedientes diversos do Juízo Documentos Diversos 21100823020954800000761128647 Expedientes diversos do Juízo Documentos Diversos 21100823020965400000761128648 Ato/Promoção da Secretaria Certidão 21100823020975500000761128649 Certidões gerais Certidão 21100823020989900000761128650 Petição incidental e documentos Petição intercorrente 21100823021000400000761128651 Despacho Despacho 21100823021011800000761128652 Certidões gerais Certidão 21100823021024100000761128653 Petição incidental e documentos Petição intercorrente 21100823021034900000761128654 Despacho Despacho 21100823021045700000761128655 Certidões gerais Certidão 21100823021056000000761128656 Despacho Despacho 21100823021065800000761128657 Certidões gerais Certidão 21100823021075900000761128658 Certidões gerais Certidão 21100823021088500000761128659 Certidões gerais Certidão 21100823021099000000761128660 Certidões gerais Certidão 21100823021109600000761128662 Petição incidental e documentos Petição intercorrente 21100823021120200000761128663 Despacho Despacho 21100823021129800000761128664 Certidões gerais Certidão 21100823021150000000761128665 Despacho Despacho 21100823021159700000761128666 Ato/Promoção da Secretaria Certidão 21100823021171700000761128667 Certidões gerais Certidão 21100823021184800000761128668 Expedientes diversos do Juízo Documentos Diversos 21100823021196700000761128669 Certidões gerais Certidão 21100823021208000000761128670 Certidões gerais Certidão 21100823021222100000761128671 Ato/Promoção da Secretaria Certidão 21100823021232200000761128672 Certidões gerais Certidão 21100823021242800000761128673 Petição incidental e documentos Petição intercorrente 21100823021262700000761128674 Despacho Despacho 21100823021290200000761128675 Expedientes diversos do Juízo Documentos Diversos 21100823021302900000761128676 Expedientes diversos do Juízo Documentos Diversos 21100823021314900000761128677 Expedientes diversos do Juízo Documentos Diversos 21100823021371100000761128678 Certidões gerais Certidão 21100823021384200000761129129 Certidões gerais Certidão 21100823021394900000761129130 EDITAL - CERTIDÃO DE TRANSCURSO DE PRAZO Certidão 21100823021407700000761129131 VISTA EXEQÜENTE Ato ordinatório 21100823021423400000761129132 VISTA A PFN Certidão 21100823021435500000761129133 RECEBIDOS EM SECRETARIA Certidão 21100823021449200000761129134 PFN - BACENJUD Petição intercorrente 21100823021462900000761129135 CONCLUSAO PARA DESPACHO Certidão 21100823021476000000761129136 INTIMAR EXEQ MANIFEST POSSIBILIDADE EXTINCAO POR REMISSÃO LEI 11941 Despacho 21100823021518700000761129137 RECEBIDOS EM SECRETARIA COM DESPACHO Certidão 21100823021544800000761129138 VISTA A PFN Certidão 21100823021556800000761129139 RECEBIDOS EM SECRETARIA Certidão 21100823021606900000761129140 EXEQUENTE - BACENJUD Petição intercorrente 21100823021622400000761129141 INSPECAO.

    VISTOS EM INSPECAO 2011 Vistos em Inspeção 21100823021643300000761129142 CONCLUSO PARA DECISAO Certidão 21100823021655300000761129143 SIGILO QUEBRA BACENJUD TITULAR.

    SIGILO APENAS APOS A JUNTADA DE DOCUMENTOS COM RESPOSTA POSITIVA Decisão 21100823021668300000761129144 RECEBIDOS EM SECRETARIA COM DECISAO Certidão 21100823021697900000761129145 BACENJUD PEDIDO PROTOCOLIZADO Documentos Diversos 21100823021726100000761129146 CERTIDÃO BACENJUD RESPOSTA NEGATIVA Certidão 21100823021737400000761129147 INSPECAO.

    VISTOS EM INSPECAO 2012 Vistos em Inspeção 21100823021751700000761129148 VISTA A PFN Certidão 21100823021766300000761129149 RECEBIDOS EM SECRETARIA Certidão 21100823021779600000761129150 Petição Incidental Petição intercorrente 21100823021795900000761129151 INSPECAO.

    VISTOS EM INSPECAO 2013 Vistos em Inspeção 21100823021820100000761129152 VISTOS EM INSPEÇÃO 2014.

    Vistos em Inspeção 21100823021845000000761129153 CONCLUSO PARA DECISAO Certidão 21100823021859900000761129154 Decisão Decisão 21100823021875100000761129155 RECEBIDOS EM SECRETARIA COM DECISAO Certidão 21100823021891900000761129156 AN01.01 - ANOTACAO.

    PARTE [ANOTEI RESPONSAVEL TRIBUTARIO] Certidão 21100823021904000000761129157 CERTIDÃO EXPEDIÇÃO MANDADO Certidão 21100823021919000000761129158 CI01.02 - CITACAO.

    DETERMINACAO (FISCAL 3100) [CITACAO E PENHORA/ARRESTO] APOS: [ESPECIFICAR] Mandado 21100823021932300000761129159 EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE Petição intercorrente 21100823021951400000761129160 EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE - VOLUME 2 Petição intercorrente 21100823021975700000761129161 EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE - VOLUME 3 Petição intercorrente 21100823022005500000761129162 EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE - VOLUME 4 Petição intercorrente 21100823022032900000761129163 Certidão E-Proc - EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE Certidão 21100823022054100000761129164 Mandado Documentos Diversos 21100823022086800000761129165 CONCLUSAO PARA DESPACHO Certidão 21100823022110600000761129166 PR01.99 - PRE-EXECUTIVIDADE.

    OUTROS [ANOTAR ADV - INTIMAR EXEQUENTE - PRAZO 10 DIAS - CONCLUIR DECIS Despacho 21100823022127900000761129167 RECEBIDOS EM SECRETARIA COM DESPACHO Certidão 21100823022158900000761129168 AN01.02 - ANOTACAO.

    ADVOGADO [ANOTEI ADVOGADO] Certidão 21100823022177400000761129169 VISTA A PFN Certidão 21100823022195800000761129170 Petição Incidental Petição intercorrente 21100823022228300000761129171 RECEBIDOS EM SECRETARIA Certidão 21100823022266000000761129172 CONCLUSO PARA DECISAO Certidão 21100823022284800000761129173 VISTOS EM INSPEÇÃO 2016 Vistos em Inspeção 21100823022303100000761129174 VISTOS EM INSPEÇÃO 2017 Vistos em Inspeção 21100823022321800000761129175 VISTOS EM INSPECAO 2018 Vistos em Inspeção 21100823022340000000761129176 VISTOS EM INSPECAO 2019 (PRIORIZAR JULGAMENTO) Vistos em Inspeção 21100823022356700000761129177 EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE PROCEDENTE - PRESCRIÇÃO Sentença Tipo A 21100823022373100000761129178 RECEBIDOS EM SECRETARIA COM SENTENCA Certidão 21100823022392900000761129179 Petição Inicial Petição inicial 21100823020827900000761128637 Certidão Certidão de processo migrado 21100823022406900000761129180 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21101109044756200000761909631 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21101109044891300000761909632 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21101109045032200000761909634 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21101109045167700000761909635 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102218574924800000779661165 Expedi esta carta por ordem do MM.

    Juiz Federal da 18ª Vara/SJDF.

    Brasília (DF),02/02/2022 Secretaria da 18ª Vara/SJDF (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO: SEPN 510, Bloco “C”, 5º andar, Edifício Sede III – CEP: 70750-523 – Brasília-DF Fone: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 02/02/2022 17:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/02/2022 17:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/02/2022 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/12/2021 01:22

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 20:36

    Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA BORGES em 01/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 18:32

    Decorrido prazo de PAULO CEZAR BORGES DOS SANTOS em 01/12/2021 23:59.

  • 22/10/2021 18:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 01:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2021.

  • 14/10/2021 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 14/10/2021 01:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2021.

  • 14/10/2021 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 12/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0040095-29.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM PEREIRA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM PEREIRA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 11 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/10/2021 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 22:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/10/2021 22:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 08/09/2015 14:36

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2015 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2015 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2015 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2015 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2015 14:31

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 07/05/2015 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2015 17:39

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2015 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

  • 03/10/2014 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 03/10/2014 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 03/10/2014 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/10/2014 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2014 14:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/09/2014 14:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/06/2014 12:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/06/2014 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/05/2014 20:51

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2012 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2012 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2012 10:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2012 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2011 15:38

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 19/09/2011 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 16/09/2011 15:26

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2010 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2010 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2010 12:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2010 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2010 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2010 17:58

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2009 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2009 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2009 16:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2009 13:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2009 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2009 14:39

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 23/01/2009 14:45

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/01/2009 17:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 28/10/2008 09:41

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 14

  • 28/10/2008 09:41

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 28/10/2008 09:41

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 06/05/2008 14:29

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

  • 06/05/2008 14:29

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 14/04/2008 18:23

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 28/03/2008 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2007 14:46

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/09/2007 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2007 15:36

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2007 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 02/07/2007 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/06/2007 10:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 29/05/2007 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2007 09:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO

  • 04/05/2007 14:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/05/2007 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2006 16:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2006 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2006 16:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/07/2006 12:05

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2006 12:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/07/2006 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2006 15:17

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2006 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 15/05/2006 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/11/2005 15:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2005 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2004 17:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2004 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2004 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2003 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2003 09:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2003 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2003 10:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2001 11:26

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/12/2001 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2001 11:26

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2001 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2001 11:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2001 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2001 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2001 18:21

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2001 14:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 25/04/2001 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2001 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2001 17:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2001 08:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2001 08:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2001 17:31

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2001 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2000 18:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2000 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2000 12:30

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/09/2000 18:33

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/09/2000 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2000 12:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2000 17:50

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/04/2000 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 05/04/2000 16:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2000 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2000 16:13

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 24/02/2000 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2000 15:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2000 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 01/02/2000 16:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 48 04/02/00

  • 01/02/2000 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2000 13:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2000 16:34

    INICIAL AUTUADA

  • 17/12/1999 18:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

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