TRF1 - 0015011-17.1994.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0009-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUMASA MADEIRAS SA

CNPJ: 05.964.895/0001-06

AGRO INDUSTRIAL DO AMAPA SA

Advogados

JOAQUIM JOSE GRUBHOFER RAULI

OAB: 25182/PR

MELLINA SILVA GALVANIN

CPF *27.***.*27-78

BENO SUCHODOLSKI

CPF *66.***.*00-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - AP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 18:00

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/09/2022 17:56

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/09/2022 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/09/2022 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/09/2022 16:59

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/08/2022 15:43

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

  • 17/08/2022 15:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4932270 RECURSO ESPECIAL

  • 17/08/2022 15:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4932299 CONTRA-RAZOES

  • 17/08/2022 15:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4932300 CONTRA-RAZOES

  • 03/08/2022 12:15

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - EM 03/05/2022 E DISPONIBILIZADA EM 02/08/2022

  • 28/07/2022 15:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931903 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 28/07/2022 15:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931904 RECURSO ESPECIAL

  • 22/07/2022 10:06

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 01/07/2022 10:08

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 29/06/2022 15:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 15/06/2022 13:03

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 14/06/2022 14:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930941 PETIÇÃO

  • 14/06/2022 13:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 09/06/2022 15:02

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/06/2022 14:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930072 PETIÇÃO

  • 13/05/2022 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN DO DIA 13/05/2022, DISPONIBILIZADO EM 12/05/2022

  • 11/05/2022 20:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2022 -

  • 10/05/2022 19:28

    PROCESSO RECEBIDO - - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

  • 10/05/2022 16:26

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 25/04/2022 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/04/2022 18:26

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/04/2022

  • 10/03/2022 14:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/03/2022 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 10/03/2022 09:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 09/03/2022 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926949 PETIÇÃO

  • 18/02/2022 13:59

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 18/02/2022 E DISPONIBILIZADO EM 17/02/2022. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 16/02/2022 14:59

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/02/2022

  • 07/02/2022 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 07/02/2022 12:53

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 24/01/2022 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 21/01/2022 17:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 21/01/2022 14:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925254 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 21/01/2022 14:24

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 07/01/2022 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INCRA (WEB)

  • 10/12/2021 10:55

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 03/12/2021 16:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 24/11/2021 14:31

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 19/11/2021 15:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923687 PETIÇÃO

  • 19/11/2021 13:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 09/11/2021 10:14

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/11/2021 14:35

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - EM 08/11/2021 E DISPONIBILIZADA EM 05/11/2021.

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    VISTA PARA CONTRARRAZÕES - FICA(M) INTIMADO(S), NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA OS EFEITOS DO ART. 1.030 DO CPC (CONTRARRAZÕES AO RESP E/OU RE).

  • 25/10/2021 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922230 PETIÇÃO

  • 07/10/2021 15:03

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DJEN EM 07/10/2021, DISPONIBILIZADO EM 06/10/2021

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 94.01.17096-7/AP Processo Orig.: 92.00.00369-9 E M E N T A ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

    NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INCRA.

    PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO AFASTADA.

    AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA.

    OMISSÕES APONTADAS EM RELAÇÃO AO JULGAMENTO DO MÉRITO DA ADI 2.332/DF.

    ADEQUAÇÃO DO JULGADO.

    APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI 13.465/2017.

    PERCENTUAL DOS JUROS COMPENSATÓRIOS E PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO COMPLEMENTAR POR MEIO DE PRECATÓRIO.

    LEGALIDADE.

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1.

    Novos embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA contra acórdão que, em ação de desapropriação para fins de reforma agrária, acolheu parcialmente os embargos declaratórios opostos pelas expropriadas para reconhecer a incidência dos juros compensatórios no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, desde a imissão na posse; bem como acolheu parcialmente os declaratórios opostos pela autarquia federal para esclarecer que os juros compensatórios devem incidir sobre os 20% (vinte por cento) não levantados da oferta inicial, após o trânsito em julgado. 2.

    Nas contrarrazões do recurso, sustentam as embargadas que apesar de o prazo para apresentação dos embargos de declaração ter se esgotado em 13/11/2020, os autos foram retirados pelo INCRA em 28/10/2020 e devolvidos à Secretaria da Quarta Turma somente em 16/12/2020, após, portanto, mais de um mês do término do prazo recursal. 3.

    Não assiste razão às embargadas, uma vez que consta do protocolo da petição dos embargos de declaração que foram opostos pelo INCRA na data de 11/11/2020, dentro, portanto, do prazo legal. 4.

    Os embargos declaratórios opostos pelo INCRA têm como fundamento o julgamento do mérito da ADI 2.332/DF, ocorrido em 17/05/2018, quando o Supremo Tribunal Federal modificou o entendimento adotado no julgamento da medida cautelar ocorrido em setembro/2001. 5.

    A jurisprudência admite a oposição de embargos declaratórios quando há a presença de fato novo que influa no julgamento da demanda.

    Precedente do STJ: REsp 1.215.205/PE, Rel.

    Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJ/RJ), Quinta Turma, DJe 12/05/2011. 6.

    Sustenta o INCRA a existência de omissão no acórdão quanto ao afastamento dos juros compensatórios, nos termos do art. 15-A, §§ 1º e 2º, do Decreto-lei 3.365/41, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mérito da ADI 2.332/DF, considerando a autarquia federal que o imóvel expropriado seria improdutivo. 7.

    A imissão do INCRA na posse do imóvel ocorreu na data de 25/07/83, bem antes da edição da Medida Provisória nº 1.901-30, de 24/09/99, que incluiu o § 1º ao artigo 15-A do Decreto-Lei 3.365/41, consignando que os juros compensatórios só seriam devidos se houvesse perda de renda comprovadamente sofrida pelo expropriado. 8.

    Os efeitos da MP 1.901-30/99 só poderiam alcançar as situações ocorridas após a sua vigência, em observância ao princípio do tempus regit actum, razão por que mesmo que não comprovada a perda de renda pela expropriada, seriam devidos os juros compensatórios. 9.

    A Primeira Seção do STJ, no julgamento da Pet 12.344/DF, ratificou o alcance dos efeitos da MP 1.901-30/99 apenas para as situações ocorridas após sua vigência, ao adequar as Teses 280 e 282 (Pet 12.344/DF, Rel.

    Ministro Og Fernandes, Primeira Seção, DJe 13/11/2020). 10.

    A Lei 13.465/2017 acrescentou os §§ 8º e 9º ao art. 5º, da Lei 8.629/93, estabelecendo que, na hipótese de decisão judicial transitada em julgado, a diferença da indenização será paga na forma do art. 100 da Constituição Federal; bem como que em caso de divergência entre o preço ofertado e o fixado na sentença, incidirão sobre a diferença apurada juros compensatórios em percentual correspondente ao fixado para os títulos da dívida agrária depositados como oferta inicial para a terra nua. 11.

    Tendo em vista que as alterações ocorridas na referida norma legal têm natureza procedimental, as novas regras têm aplicação imediata, sem, porém, efeitos retroativos.

    Precedentes: STJ, AgInt nos EREsp 1.317.749/SP, Rel.

    Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 28/11/2018; AgInt no AREsp 1.045.974/BA, Rel.

    Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 17/08/2018. 12.

    O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do mérito da ADIn 2.332, assentou que a base de cálculo dos juros compensatórios em desapropriações deve corresponder à diferença entre 80% (oitenta por cento) do preço ofertado pelo ente público e o valor fixado na sentença, isso porque "não faria sentido considerar a totalidade do valor oferecido como elemento para a formação da base de cálculo dos juros compensatórios, mas sim o montante que é efetivamente colocado à disposição do proprietário no momento da perda da posse", conforme fundamentou em seu voto o relator, eminente Ministro Roberto Barroso. 13.

    No caso dos autos, como o valor da indenização fixado na sentença foi superior ao da oferta, a indenização complementar deve ser paga por meio de precatório (art. 100, da CF), sendo que o percentual dos juros compensatórios, a partir de 12/07/2017, deve corresponder ao fixado para os títulos da dívida agrária depositados como oferta inicial para a terra nua (Lei 8.629/93, art. 5º, §§ 8º e 9º, com redação introduzida pela Lei 13.465/2017). 14.

    Sustenta o INCRA, ainda, que, a título de exame da remessa oficial, não houve apreciação das normas do art. 12, da Lei 8.629/93 e do art. 12, § 2º, da LC 76/93, defendendo a fixação da indenização de acordo com o valor de mercado do imóvel à época da imissão na posse. 15.

    Não houve a alegada omissão, uma vez que o voto condutor do acórdão destacou expressamente que “a jurisprudência do STJ é tranquila no sentido de que, em regra, o valor da indenização será contemporâneo à data da perícia.

    Precedentes: REsp 1.719.047/ MG, Rel.

    Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 23/11/2018; AgRg no AREsp 134.487/PA, Rel.

    Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 9/3/2015”. 16.

    De qualquer sorte, não há previsão expressa, seja no art. 12, da Lei 8.629/93 ou no art. 12, § 2º, da LC 76/93, de que a indenização deve corresponder ao valor de mercado do imóvel à época da imissão na posse do expropriante. 17.

    Por fim, a jurisprudência do STJ consolidou o entendimento de que "a inteligência do art. 26 do Decreto-Lei 3.365/1941 estabelece regra segundo a qual o valor da indenização por desapropriação deve ser contemporâneo à avaliação judicial, independentemente da data do decreto expropriatório, da imissão na posse pelo ente expropriante ou da sua vistoria” (AgRg no REsp 1.405.295/RN, Rel.

    Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 11.2.2014). 18.

    No mais, o inconformismo do embargante quanto ao resultado do julgamento deve ser manifestado por meio da via recursal própria (STJ, EDcl nos EDcl no REsp 1.286.133/MG, Rel.

    Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe 20/10/2016). 19.

    Embargos de declaração do INCRA parcialmente acolhidos, integrando o acórdão embargado, com efeitos infringentes, apenas para estabelecer que a indenização complementar deve ser paga por meio de precatório, e que o percentual dos juros compensatórios, a partir de 12/07/2017, deve corresponder ao fixado para os títulos da dívida agrária depositados como oferta inicial para a terra nua.

    Decide a Quarta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração do INCRA, integrando o acórdão embargado, com efeitos infringentes, nos termos do voto do relator.

    Brasília-DF, 21 de setembro de 2021.

    Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator

  • 05/10/2021 20:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2021 -

  • 29/09/2021 18:49

    PROCESSO RECEBIDO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 29/09/2021 16:51

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 21/09/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do INCRA, integrando o acórdão embargado, com efeitos infringentes

  • 10/09/2021 13:43

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2021, DISPONIBILIZADA EM 09/09/2021

  • 08/09/2021 18:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/09/2021

  • 25/06/2021 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 24/06/2021 16:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 18/06/2021 17:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914557 PETIÇÃO

  • 18/06/2021 17:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911786 PETIÇÃO

  • 18/06/2021 12:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 09/03/2021 12:01

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/03/2021 16:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4908406 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 04/02/2021 15:17

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO E-DJF1 XIII N. 20, PAGS. 19/20

  • 11/01/2021 17:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 11/01/2021 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 08/01/2021 17:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/01/2021 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 08/01/2021 10:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 16/12/2020 15:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897481 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/12/2020 15:21

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 11/11/2020 17:27

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INCRA

  • 28/10/2020 12:20

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 22/10/2020 16:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4892169 RECURSO ESPECIAL

  • 22/10/2020 16:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4892168 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 16/03/2020 15:06

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII / N. 47, PAGS. 130/172

  • 12/03/2020 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2020. Nº de folhas do processo: 2131

  • 09/03/2020 13:12

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 09/03/2020 13:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 09/03/2020 09:14

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 03/03/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das expropriadas e do INCRA, com efeitos infringentes

  • 19/02/2020 12:57

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII / N. 31, PAGS.795/803

  • 17/02/2020 16:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/03/2020

  • 15/03/2019 14:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/03/2019 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 15/03/2019 11:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 14/03/2019 11:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 14/03/2019 11:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 14/03/2019 11:00

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 18/06/2018 19:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/06/2018 19:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 18/06/2018 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 18/06/2018 16:28

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 30/05/2018 08:40

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 29/05/2018 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM ATO ORDINATÓRIO...VISTA AO INCRA...

  • 28/05/2018 19:14

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 25/05/2018 13:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 24/05/2018 09:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 23/05/2018 18:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4486245 PETIÇÃO

  • 23/05/2018 12:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 23/05/2018 12:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 06/03/2018 16:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/03/2018 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 06/03/2018 08:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 05/03/2018 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 05/03/2018 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 05/03/2018 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 02/03/2018 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 28/02/2018 08:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 27/02/2018 17:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA P/ CÓPIA

  • 17/11/2017 18:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/11/2017 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 17/11/2017 18:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 17/11/2017 14:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4363946 PETIÇÃO

  • 09/11/2017 16:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO IX / N. 204, PAGS. 1169/1204. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 07/11/2017 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2017

  • 30/10/2017 18:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO: "INTIME-SE A MASSA FALIDA DE BRUMASA MADEIRAS S/A PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 DIAS"

  • 30/10/2017 18:30

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 09/10/2017 12:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/10/2017 12:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 09/10/2017 09:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 06/10/2017 14:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4331350 PETIÇÃO

  • 06/10/2017 09:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 02/10/2017 08:49

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 29/09/2017 10:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 27/09/2017 09:17

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 22/09/2017 17:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4318186 PETIÇÃO

  • 22/09/2017 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 22/09/2017 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 22/09/2017 14:56

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/09/2017 09:03

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 15/09/2017 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 15/09/2017 14:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 14/09/2017 09:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/09/2017 09:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 14/09/2017 09:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 13/09/2017 11:21

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 30/08/2017 08:49

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 22/08/2017 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 21/08/2017 19:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 09/08/2017 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/08/2017 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/08/2017 12:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...INTIME-SE O INCRA, A UNIÃO EO MPF, ACERCA DO PEDIDO FORMULADO PETIÇÃO DE FLS. 2079/2081...

  • 09/08/2017 10:14

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 03/08/2017 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 02/08/2017 09:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 01/08/2017 15:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4272468 PETIÇÃO

  • 31/07/2017 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 31/07/2017 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 03/04/2017 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 22/03/2017 08:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 20/03/2017 20:50

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 15/12/2016 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 14/12/2016 18:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 14/12/2016 10:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 07/12/2016 18:15

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/12/2016 10:31

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 30/11/2016 09:26

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 25/11/2016 10:57

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 23/11/2016 10:42

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 21/10/2016 09:50

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VIII NR 197 PAG 1010. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 19/10/2016 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2016

  • 18/10/2016 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DECISÃO...INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO POR AGRO INDUSTRIAL DO AMAPÁ S.A...

  • 18/10/2016 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 21/07/2016 15:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/07/2016 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 21/07/2016 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 21/07/2016 14:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 20/07/2016 15:49

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FLÁVIA COSTA GOMES MARANGONI - CÓPIA

  • 20/07/2016 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA PARA CÓPIA

  • 20/07/2016 13:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 19/04/2016 13:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 18/04/2016 18:34

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 12/04/2016 13:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - ACERVO DF I.F.S.M

  • 12/04/2016 12:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 08/04/2016 14:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 13/11/2015 17:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/11/2015 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 13/11/2015 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 13/11/2015 15:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3758280 PETIÇÃO

  • 13/11/2015 15:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3745471 PETIÇÃO

  • 12/11/2015 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 12/11/2015 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 07/07/2015 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 03/07/2015 17:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 03/07/2015 17:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3675687 PARECER (DO MPF)

  • 03/07/2015 10:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 15/06/2015 08:48

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 12/06/2015 14:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3661286 PETIÇÃO

  • 12/06/2015 10:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 09/06/2015 13:33

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 03/06/2015 15:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3654436 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 28/05/2015 13:36

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VII NR 98 PAG. 582. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 26/05/2015 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/05/2015

  • 21/05/2015 12:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3640740 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 21/05/2015 09:21

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 13/05/2015 14:31

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 12/05/2015 20:08

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....DETERMINANDO INTIMAÇÃO DAS PARTES

  • 12/05/2015 15:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 03/12/2014 15:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/12/2014 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 03/12/2014 14:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 28/11/2014 11:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 27/11/2014 08:35

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 26/11/2014 15:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3516807 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 26/11/2014 11:03

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 24/11/2014 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

  • 12/11/2014 13:27

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 11/11/2014 14:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3505579 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 10/11/2014 17:03

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - AGRO INDUSTRIAL DO AMAPÁ S.A

  • 04/11/2014 09:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 04/11/2014 09:30

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - CÓPIA

  • 04/11/2014 09:13

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VI Nº 213

  • 31/10/2014 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2014. Nº de folhas do processo: 1902

  • 29/10/2014 10:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 22/10/2014 09:31

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 15/10/2014 14:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3437242 RENUNCIA DE MANDATO

  • 15/10/2014 14:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3483456 SUBSTABELECIMENTO

  • 24/09/2014 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 24/09/2014 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 01/04/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - ao agravo regimental, nos termos do voto da relatora e, por maioria, deu parcial provimento às apelações da União Federal e do Incra e à remessa oficial, vencida, em parte, a relatora, que as provia em menor extens

  • 18/03/2014 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relatora

  • 10/03/2014 13:48

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 46, ANO VI, DE 10.03.2014

  • 06/03/2014 12:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2014

  • 19/02/2014 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 18/02/2014 18:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 17/02/2014 14:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3304266 PETIÇÃO

  • 17/02/2014 10:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 10/02/2014 09:32

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/02/2014 19:04

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO...VISTA MPF

  • 07/02/2014 17:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 13/01/2014 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 10/01/2014 18:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 19/12/2013 09:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 04/12/2013 14:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 28/11/2013 11:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - PARA O MANIFESTAÇÃO DO INCRA (PRAZO 10 DIAS).

  • 27/11/2013 19:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 27/08/2013 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 26/08/2013 17:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 26/08/2013 16:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 23/08/2013 17:04

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - KARINA GOIS GADELHA DIAS - CÓPIA

  • 23/08/2013 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - PARA CÓPIAS

  • 23/08/2013 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 02/05/2013 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 30/04/2013 13:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 29/04/2013 15:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 29/04/2013 14:55

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - KARINA GOIS GADELHA DIAS - CÓPIA

  • 26/04/2013 14:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3085090 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 26/04/2013 14:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3085084 PETIÇÃO

  • 25/04/2013 12:04

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (AGRO INDUSTRIAL DO AMAPA)

  • 08/04/2013 17:59

    PETIÇÃO REMETIDA - À ORIGEM, nr. 2839737 PETIÇÃO

  • 03/04/2013 15:22

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300541 para DR BENO SUCHODOLSKI

  • 18/03/2013 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO.....DETERMINANDO INTIMAÇÃO DAS APELADAS PARA REGULARIZAREM SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 18/03/2013 14:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 22/10/2012 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 19/10/2012 18:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 19/10/2012 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 18/10/2012 13:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 16/10/2012 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - PARA CÓPIAS

  • 15/10/2012 15:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 26/07/2012 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 25/07/2012 19:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 23/07/2012 17:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2908493 PETIÇÃO

  • 23/07/2012 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 23/07/2012 13:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 20/07/2012 15:57

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 27/06/2012 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 26/06/2012 18:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 26/06/2012 16:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2891614 PETIÇÃO

  • 25/06/2012 10:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 15/06/2012 09:12

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 14/06/2012 14:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2884575 PETIÇÃO

  • 14/06/2012 12:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 06/06/2012 08:53

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 30/05/2012 11:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2864548 PETIÇÃO

  • 21/05/2012 10:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 09/05/2012 12:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 07/05/2012 13:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - C/ DESPACHO...MANIFESTEM-SE OS APELANTES, INCRA, UNIÃO E MPF, ACERCA DAS PETIÇÕES E DOCUMENTOS DE FLS.1.261/1.718

  • 04/05/2012 21:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 26/04/2012 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 24/04/2012 13:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 18/04/2012 18:51

    PROCESSO RECEBIDO

  • 18/04/2012 18:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 15/12/2011 20:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 13/12/2011 12:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 09/12/2011 18:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA PARA CÓPIA

  • 09/12/2011 18:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 25/11/2011 18:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/11/2011 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 25/11/2011 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 21/11/2011 13:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2749365 PETIÇÃO

  • 18/11/2011 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 17/11/2011 17:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 09/11/2011 18:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/11/2011 18:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 09/11/2011 16:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 09/11/2011 15:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2742458 PETIÇÃO

  • 08/11/2011 21:48

    PROCESSO RECEBIDO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 08/11/2011 18:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 17/10/2011 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 14/10/2011 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 06/10/2011 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 06/10/2011 13:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 03/10/2011 18:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 03/10/2011 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 03/10/2011 14:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2723498 PETIÇÃO

  • 03/10/2011 14:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2669856 PETIÇÃO

  • 03/10/2011 11:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 20/06/2011 08:52

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 17/06/2011 17:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2651567 PETIÇÃO

  • 17/06/2011 12:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 15/06/2011 10:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 13/06/2011 14:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2643494 PETIÇÃO

  • 13/06/2011 14:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2642713 PETIÇÃO

  • 10/06/2011 18:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 31/05/2011 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 30/05/2011 12:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA" MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 (CINCO) DIAS ... VISTA DOS AUTOS AO D. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ..."

  • 27/05/2011 20:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 01/04/2011 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 01/04/2011 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 28/03/2011 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2594370 PETIÇÃO

  • 23/03/2011 09:56

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (ANO III - Nº 54). (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 21/03/2011 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2011

  • 16/03/2011 19:13

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....DETERMINANDO INTIMAÇÃO DA SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE FLS. 1136/1140 / OFICIAR

  • 16/03/2011 18:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 04/02/2011 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 03/02/2011 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 03/02/2011 17:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2558654 PROCURAÇÃO

  • 02/02/2011 19:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 02/02/2011 19:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 19/01/2011 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 18/01/2011 18:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 18/01/2011 16:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2551856 PETIÇÃO

  • 10/12/2010 18:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2533416 PETIÇÃO

  • 10/12/2010 18:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 30/11/2010 13:10

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PAGY BONILHA - CARGA

  • 29/11/2010 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - PARA CÓPIAS

  • 29/11/2010 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 25/10/2010 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 22/10/2010 18:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 22/10/2010 14:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 22/10/2010 14:00

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PAGY BONILHA - CÓPIA

  • 22/10/2010 10:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 21/10/2010 08:10

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 19/10/2010 13:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 15/10/2010 13:36

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PAGY BONILHA - CÓPIA

  • 06/10/2010 13:04

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (ANO II - Nº 192). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 04/10/2010 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 06/10/2010

  • 30/09/2010 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA C/DESP. REVOGANDO, EM PARTE, DECISÃO ANTERIOR, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA A.C.P. PARA DETERM. O PROSSEGUIMENTO DESTA AÇÃO

  • 30/09/2010 13:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 27/09/2010 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 27/09/2010 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 27/09/2010 14:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2493786 PETIÇÃO

  • 27/09/2010 11:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 21/09/2010 08:38

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 20/09/2010 18:47

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....VISTA MPF

  • 20/09/2010 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 15/09/2010 19:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 15/09/2010 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 13/09/2010 17:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 13/09/2010 17:07

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ADRIANA CAMARGO RODRIGUES - CÓPIA

  • 08/09/2010 15:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 08/09/2010 14:27

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PAGY BONILHA - CÓPIA

  • 06/09/2010 14:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2478621 PETIÇÃO

  • 26/08/2010 16:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2473970 PROCURAÇÃO

  • 08/07/2010 22:47

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 07/05/2010 13:41

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 14/08/2009 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 14/08/2009 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 13/08/2009 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/08/2009 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/07/2009 19:30

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 04/03/2009 19:42

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 04/03/2009 19:41

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 08/05/2006 10:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - / AGUARDANDO TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NA AC 2001.31.00.000580-4/AP, EM CUMPRIMENTO A R. DESPACHO.

  • 03/05/2006 10:15

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/04/2006 17:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INCRA

  • 31/03/2006 17:42

    PROCESSO RETIRADO PELO INCRA

  • 28/03/2006 17:13

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 470

  • 28/03/2006 13:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1672716 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

  • 27/03/2006 14:44

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 464

  • 16/03/2006 15:51

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - ESC N - 03 - MI 464/06 UNIÃO FEDERAL E 470/06 INCRA

  • 06/03/2006 08:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

  • 02/03/2006 18:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 06/03/2006. Destino: ESC F 05 -

  • 02/03/2006 13:42

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - COM DECISÃO........"NÃO SE TRATANDO DE CONEXÃO, É O CASO, ENTÃO, DE SE SUSPENDER O PROCESSAMENTO DESTA APELAÇÃO PARA QUE SE AGUARDE O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NA AC Nº 2001.31.00.000580-4/AP / PUBLICAR

  • 19/01/2006 14:21

    PROCESSO REMETIDO AO JUIZO/JUNTA - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL GONÇALVES - SJMG

  • 19/01/2006 14:20

    CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL GONÇALVES PARA PRESTAR AUXÍLIO AO GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO MENDES

  • 19/01/2006 14:19

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR

  • 16/01/2006 17:53

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DES. FED. I´TALO MENDES

  • 13/01/2006 10:37

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 12/01/2006 08:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1643373 PARECER

  • 09/01/2006 16:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 12/12/2005 10:29

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/12/2005 10:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1634245 REQ. JUNTADA

  • 02/12/2005 17:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1633567 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 02/12/2005 10:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 25/11/2005 18:01

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 24/11/2005 16:02

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - ESC E 3

  • 24/11/2005 15:00

    DESAPENSADO DESTE PROCESSO - AG/RE Nº 2002.01.00.040294-4/AP

  • 21/11/2005 17:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1627083 REQ. JUNTADA

  • 21/11/2005 17:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1627067 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 21/11/2005 17:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1626761 ATENDIMENTO DESPACHO DE FLS.

  • 18/11/2005 17:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INCRA

  • 17/11/2005 11:43

    PROCESSO RETIRADO PELO INCRA

  • 16/11/2005 16:48

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - ESC F 8

  • 11/11/2005 15:35

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - INCRA/UNIÃO ESC. N 01

  • 11/11/2005 08:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

  • 09/11/2005 18:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 11/11/2005. Destino: ESC. E 08

  • 08/11/2005 18:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1618299 MANIFESTACAO

  • 08/11/2005 17:38

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - ..(APENSADO AO AGRAVO ) ...DAR VISTA SUCESSIVA POR 5 DIAS AO INCRA / À UNIÃO / E AO MPF...............PUBLICAÇÃO

  • 12/09/2005 15:08

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - D. F. I M - ALEXANDRE VIDIGAL (JUIZ FED. CONV) ENCAMINHAR AO DR. GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

  • 12/09/2005 14:30

    PROCESSO REMETIDO AO JUIZO/JUNTA - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES - SJMG

  • 12/09/2005 14:00

    CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ FEDERAL GLAUCIO MACIEL, CONVOCADO PARA PRESTAR AUXILIO NO GAB. DES. I'TALO MENDES

  • 04/02/2005 13:24

    DEVOLUÇÃO DE REMESSA ÀS TURMAS SUPLEMENTARES - POR SOLICITAÇÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES.

  • 09/12/2004 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

  • 19/11/2004 10:48

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/12/2004

  • 26/10/2004 19:40

    CONCLUSÃO AO SR.(A) - EXMO.SR. JUIZ FEDERAL ANTONIO CLAUDIO MACEDO

  • 26/10/2004 18:51

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - COM DESPACHO...DEVOLVA-SE OS PRESENTES AUTOS AO EM. JUIZ ANTÔNIO CLÁUDIO MACEDO DA SILVA, PARA DECIDIR COMO ENTENDER DE DIREITO

  • 13/10/2004 17:12

    CONCLUSÃO (AO) - DESEMBARGADOR FEDERAL I´TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 11/10/2004 15:43

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ, COM DESPACHO"... ASSIM SENDO, DETERMINO O ENVIO DOS AUTOS PARA O GABINETE DO EXMO. SR. DES. FEDERAL I'TALO MENDES...".

  • 06/08/2004 14:54

    REATRIBUIÇÃO ÀS TURMAS SUPLEMENTARES, POR MUDANÇA DE JUIZ. - JUIZ FEDERAL ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA (CONV.).

  • 17/05/2004 14:58

    REMETIDO À TURMA SUPLEMENTAR - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.).

  • 26/04/2004 09:08

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DESEMB. FED. I'TALO MENDES

  • 23/04/2004 18:45

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 23/04/2004 09:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1420027 OFICIO

  • 06/11/2003 17:49

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO DESEMB. FED. I´TALO MENDES

  • 31/10/2003 18:39

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 31/10/2003 18:38

    APENSADO A ESTE - AG 0200201000402944

  • 31/10/2003 18:38

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - REL. PARA APENSAR ORIGINAL

  • 14/08/2003 18:28

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DESEMB.FED.I´TALO MENDES

  • 14/08/2003 17:10

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 01/08/2003 16:22

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 4A. TURMA - C/04 VOLUMES E 01 APENSO.

  • 26/06/2003 16:32

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ

  • 12/11/2002 17:46

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - - GRPJ n. 20.***.***/0154-28

  • 07/11/2002 17:59

    REMETIDO (A) - SUBSECRETARIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200201000402944

  • 23/10/2002 17:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1196635 REQ. PREFERENCIA NO JULGAMENTO

  • 18/10/2002 16:22

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (AGRO INDUSTRIAL DO AMAPA S.A)

  • 08/10/2002 12:45

    Decisão PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RE

  • 08/10/2002 12:43

    Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RESP

  • 19/09/2002 18:43

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/09/2002 17:44

    CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/07/2002 18:46

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

  • 05/07/2002 18:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1158759 CONTRA-RAZOES

  • 05/07/2002 18:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1158760 CONTRA-RAZOES

  • 17/06/2002 14:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 10/06/2002 13:23

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 10/06/2002 08:00

    MINISTERIO PUBLICO INTIMADO PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRA-RAZÕES AO RE E/OU RESP

  • 13/05/2002 16:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1139719 CONTRA-RAZOES

  • 13/05/2002 16:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1139720 CONTRA-RAZOES

  • 09/05/2002 10:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 22/04/2002 11:37

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 22/04/2002 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRA-RAZÕES AO RESP E/OU RE

  • 08/02/2002 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP - CIRCULAÇÃO DJ EM 13/02/2002

  • 17/10/2001 14:36

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 03/10/2001 16:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1016908 OFICIO

  • 03/10/2001 16:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1029135 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 03/10/2001 16:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1029136 RECURSO ESPECIAL

  • 13/07/2001 18:00

    MINISTERIO PUBLICO INTIMADO PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - ESCANINHO 374

  • 13/07/2001 17:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - ESCANINHO 374

  • 05/07/2001 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 03/07/2001 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 05/07/2001. Nº de folhas:

  • 01/06/2001 09:43

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ ITALO MENDES

  • 21/05/2001 11:15

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ ITALO MENDES

  • 13/03/2001 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/10/2000 13:19

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ ITALO MENDES

  • 28/09/2000 18:38

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) P/ CÓPIA

  • 27/09/2000 17:59

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) P/EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

  • 29/08/2000 13:29

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ I´TALO MENDES

  • 28/08/2000 17:31

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/08/2000 17:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 725414 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 28/08/2000 17:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 749752 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

  • 02/08/2000 10:35

    PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA - DE PETIÇÃO - PILHA C - GRAÇA

  • 26/05/2000 12:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 12/05/2000 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (AGRO INDUSTRIAL)

  • 05/05/2000 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 28/04/2000 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 05/05/2000 (ESC. 13)

  • 02/03/2000 10:22

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 11

  • 10/08/1999 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - ao recurso de apelação do Ministério Público e à remessa oficial para anular a sentença recorrida, julgando prejudicado os apelos do INCRA e da União Federal

  • 26/07/1999 15:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/08/1999

  • 22/06/1999 14:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 20/08/1998 18:58

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - AO I'TALO MENDES

  • 17/08/1998 17:17

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 03/08/1998 18:26

    PETIÇÃO JUNTADA POR LINHA - nr. 369646

  • 23/06/1998 10:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ AMILCAR MACHADO (CONV.)

  • 16/06/1998 12:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/06/1998

  • 11/05/1998 18:58

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 11/05/1998 18:57

    PETIÇÃO JUNTADA - NR 346807

  • 14/04/1998 19:00

    CONCLUSÃO AO RELATOR - C/PETICAO

  • 14/04/1998 18:49

    PETIÇÃO JUNTADA - NR 333159

  • 31/03/1998 12:49

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 09/03/1998 18:30

    PROCESSO DEVOLVIDO

  • 13/02/1998 18:00

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 12/02/1998 00:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. CONCEDENDO VISTA

  • 03/02/1998 10:30

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - CONCEDENDO VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS

  • 15/12/1997 15:45

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 15/12/1997 15:44

    PETIÇÃO JUNTADA - 0269369

  • 13/02/1997 14:46

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 26/11/1996 10:06

    CONCLUSÃO AO RELATOR - C/PETICAO

  • 26/11/1996 09:55

    PETIÇÃO JUNTADA - NR 212153

  • 31/03/1995 15:59

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - 1204

  • 15/06/1994 19:09

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 15/06/1994 19:09

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - 1204

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/1994

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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