TRF1 - 0026168-59.2000.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/12/2021 21:03
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
03/12/2021 21:03
Juntada de Informação
-
03/12/2021 21:03
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
-
03/12/2021 02:55
Decorrido prazo de LUIZ LAZARO DA SILVA em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 02:55
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 02:52
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 02:49
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LEITE DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 02:49
Decorrido prazo de JOSE ADAIL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 02:49
Decorrido prazo de NILSON BRITO DE SANTANA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:58
Decorrido prazo de LUIZ LAZARO DA SILVA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:58
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:58
Decorrido prazo de LUIZ LAZARO DA SILVA em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:58
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:58
Decorrido prazo de LUIZ LAZARO DA SILVA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:58
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:58
Decorrido prazo de LUIZ LAZARO DA SILVA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:58
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:58
Decorrido prazo de LUIZ LAZARO DA SILVA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:58
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:57
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:57
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:57
Decorrido prazo de LUIZ LAZARO DA SILVA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:57
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:57
Decorrido prazo de LUIZ LAZARO DA SILVA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:57
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:57
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:57
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:56
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LEITE DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:56
Decorrido prazo de JOSE ADAIL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:56
Decorrido prazo de LUIZ LAZARO DA SILVA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:56
Decorrido prazo de NILSON BRITO DE SANTANA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:56
Decorrido prazo de LUIZ LAZARO DA SILVA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:56
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:56
Decorrido prazo de LUIZ LAZARO DA SILVA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:56
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:56
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LEITE DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:56
Decorrido prazo de JOSE ADAIL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:56
Decorrido prazo de NILSON BRITO DE SANTANA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:56
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:56
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LEITE DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:56
Decorrido prazo de JOSE ADAIL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:56
Decorrido prazo de NILSON BRITO DE SANTANA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:55
Decorrido prazo de LUIZ LAZARO DA SILVA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:55
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:55
Decorrido prazo de LUIZ LAZARO DA SILVA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:55
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:55
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LEITE DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:55
Decorrido prazo de JOSE ADAIL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:55
Decorrido prazo de NILSON BRITO DE SANTANA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:55
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:55
Decorrido prazo de LUIZ LAZARO DA SILVA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:55
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:55
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LEITE DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:55
Decorrido prazo de JOSE ADAIL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:55
Decorrido prazo de NILSON BRITO DE SANTANA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:55
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:54
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LEITE DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:54
Decorrido prazo de JOSE ADAIL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:54
Decorrido prazo de NILSON BRITO DE SANTANA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:54
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LEITE DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:54
Decorrido prazo de JOSE ADAIL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:54
Decorrido prazo de NILSON BRITO DE SANTANA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:54
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:54
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LEITE DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:54
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LEITE DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LEITE DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de JOSE ADAIL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de NILSON BRITO DE SANTANA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LEITE DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de JOSE ADAIL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de NILSON BRITO DE SANTANA em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LEITE DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de JOSE ADAIL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de NILSON BRITO DE SANTANA em 02/12/2021 23:59.
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24/11/2021 16:12
Juntada de petição intercorrente
-
10/11/2021 00:09
Publicado Intimação em 10/11/2021.
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10/11/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
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10/11/2021 00:09
Publicado Intimação em 10/11/2021.
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10/11/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
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10/11/2021 00:09
Publicado Intimação em 10/11/2021.
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10/11/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
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10/11/2021 00:09
Publicado Intimação em 10/11/2021.
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10/11/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
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10/11/2021 00:09
Publicado Intimação em 10/11/2021.
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10/11/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
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10/11/2021 00:09
Publicado Intimação em 10/11/2021.
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10/11/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
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09/11/2021 07:26
Juntada de petição intercorrente
-
09/11/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY INTIMAÇÃO PROCESSO: 0026168-59.2000.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026168-59.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF6102-A POLO PASSIVO:União Federal FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, , , , , ].
Polo passivo: [União Federal - CNPJ: 10.***.***/0002-80 (APELADO)].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[CARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *52.***.*63-72 (APELANTE), JOSE ADAIL RODRIGUES DO NASCIMENTO - CPF: *37.***.*30-68 (APELANTE), LUIZ LAZARO DA SILVA - CPF: *33.***.*30-78 (APELANTE), MARIA DE LOURDES LEITE DOS SANTOS - CPF: *12.***.*83-68 (APELANTE), NILSON BRITO DE SANTANA - CPF: *89.***.*50-68 (APELANTE), RAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO - CPF: *85.***.*69-39 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 8 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma -
08/11/2021 12:53
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 12:53
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 12:53
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 12:53
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 12:53
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 12:53
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 12:53
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 12:53
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 12:03
Conhecido o recurso de ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - CPF: *37.***.*68-34 (ADVOGADO) e não-provido
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04/11/2021 19:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/11/2021 18:59
Juntada de Certidão de julgamento
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20/10/2021 00:12
Decorrido prazo de LUIZ LAZARO DA SILVA em 19/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 00:12
Decorrido prazo de NILSON BRITO DE SANTANA em 19/10/2021 23:59.
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20/10/2021 00:11
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59.
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20/10/2021 00:11
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LEITE DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59.
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20/10/2021 00:11
Decorrido prazo de JOSE ADAIL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 19/10/2021 23:59.
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20/10/2021 00:11
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO em 19/10/2021 23:59.
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11/10/2021 00:00
Publicado Intimação de pauta em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:00
Publicado Intimação de pauta em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:00
Publicado Intimação de pauta em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:00
Publicado Intimação de pauta em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:00
Publicado Intimação de pauta em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:00
Publicado Intimação de pauta em 11/10/2021.
-
09/10/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
-
09/10/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
-
09/10/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
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09/10/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
-
09/10/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
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09/10/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
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08/10/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 7 de outubro de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: CARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS, JOSE ADAIL RODRIGUES DO NASCIMENTO, LUIZ LAZARO DA SILVA, MARIA DE LOURDES LEITE DOS SANTOS, NILSON BRITO DE SANTANA, RAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO , Advogado do(a) APELANTE: ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF6102-A .
APELADO: UNIÃO FEDERAL , .
O processo nº 0026168-59.2000.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR CINTRA JATAHY FONSECA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 27/10/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região. -
07/10/2021 12:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/10/2021 12:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/10/2021 12:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/10/2021 12:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/10/2021 12:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/10/2021 12:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/10/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2021 10:19
Incluído em pauta para 27/10/2021 14:00:00 HGF - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.
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26/05/2021 15:46
Conclusos para decisão
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12/07/2019 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2019 15:51
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2019 15:51
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2019 15:51
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2019 15:51
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2019 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2019 15:51
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2019 15:51
PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
-
23/05/2019 15:43
MIGRAÃÃO PARA O PJE ORDENADA
-
20/08/2009 09:17
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
03/07/2008 11:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
-
02/07/2008 18:50
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
02/07/2008 18:49
DISTRIBUIÃÃO AUTOMÃTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2008
Ultima Atualização
05/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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