TRF1 - 0040627-95.2002.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ: 01.634.054/0001-71

Advogados

ARISTELLA INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO

OAB: 28818/DF

CPF *79.***.*77-87

DIANA PAULA CAMPELO RAPOSO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2022 23:58

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2022 18:22

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2022 08:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 16:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 16:08

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 02/05/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2021 01:21

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/12/2021 23:59.

  • 11/12/2021 01:21

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 10/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 20:43

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL em 01/12/2021 23:59.

  • 18/10/2021 15:01

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2021 01:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2021.

  • 14/10/2021 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 12/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0040627-95.2002.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) POLO ATIVO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 11 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/10/2021 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 15:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/10/2021 15:40

    Juntada de volume

  • 08/10/2021 15:40

    Juntada de volume

  • 08/10/2021 15:39

    Juntada de volume

  • 06/10/2021 13:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/10/2021 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2021 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2021 13:16

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 12/12/2016 17:43

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 30/11/2016 16:25

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 30/11/2016 16:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/11/2016 16:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/11/2016 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2016 11:38

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2016 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2016 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2016 13:30

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 22/06/2016 19:04

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 07/06/2016 13:33

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 07/06/2016 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 16:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/05/2016 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/05/2016 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/05/2016 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 09/05/2016

  • 05/05/2016 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/05/2016 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2016 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2016 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2016 14:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/02/2016 14:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/11/2015 10:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/11/2015 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2015 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05

  • 25/09/2015 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2015 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2015 13:52

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2015 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2015 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2015 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS

  • 03/07/2015 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2015 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2015 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2015 09:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

  • 09/06/2015 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/06/2015 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/05/2015 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 09/06/2015

  • 31/03/2015 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2015 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2015 16:23

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2015 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/02/2015 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2014 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 06/11/2014 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2014 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2014 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2014 17:19

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 26/03/2014 19:46

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 12/03/2014 17:03

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 12/03/2014 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2014 14:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 27/02/2014 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2014 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/02/2014 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/02/2014 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 25/02

  • 17/10/2013 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2013 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2013 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/09/2013 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2013 13:05

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2013 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2013 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2013 13:21

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 12/04/2013 08:41

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 05/04/2013 13:23

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 05/04/2013 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2013 12:40

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2012 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 08:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 07/12/2012 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2012 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 11:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 27/11/2012 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/11/2012 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2012 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL. 27/11

  • 05/11/2012 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2012 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2012 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2012 15:33

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/10/2012 15:33

    RECEBIDOS DO TRF

  • 13/05/2004 18:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/04/2004 20:02

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/04/2004 20:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/04/2004 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2004 09:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 05/04/2004 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/04/2004 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/03/2004 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPED 01/04

  • 31/03/2004 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/03/2004 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2004 14:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2004 12:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA RAZÕES APRESENTADAS EM 02/03

  • 18/03/2004 19:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2004 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2004 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2004 19:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/03/2004 19:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/03/2004 19:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/03/2004 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2004 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2004 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2004 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/02/2004 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/02/2004 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPED 18/02

  • 12/12/2003 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/12/2003 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2003 12:15

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2003 15:11

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNT.EM 17/11/2003

  • 01/12/2003 15:10

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 17/11/2003 14:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 14/11/2003 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/11/2003 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/11/2003 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/11/2003 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/11/2003 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 04/11/2003 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/11/2003 12:49

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 31/10/2003 19:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - 3469/2003 XCIVB

  • 01/08/2003 18:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/06/2003 13:22

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 23/05/2003 17:08

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 22/05/2003 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2003 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2003 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2003 16:21

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 17/02/2003 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2003 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/02/2003 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2003 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO PARA O PRESIDÊNTE DO BANCO DO BRASIL S/A

  • 06/02/2003 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO PARA O PRESIDÊNTE DO BANCO DA BRASIL S/A

  • 30/01/2003 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2003 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND.CUMP.DELEGADO DA REC.FEDERAL(NO 032)

  • 21/01/2003 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL

  • 17/01/2003 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/01/2003 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/01/2003 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/01/2003 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 17/01/2003 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/01/2003 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/01/2003 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/01/2003 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/01/2003 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2003 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2003 18:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2003 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2003 17:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/01/2003 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 13/01/2003 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - INDEFERIDA A EXTENSÃO DOMICILIADOS FORA DO DF

  • 07/01/2003 17:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2003 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2002 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2002 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/12/2002 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/12/2002 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 18/12/2002 17:21

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2002 17:20

    INICIAL AUTUADA

  • 18/12/2002 16:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2002

Ultima Atualização
24/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

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