TRF6 - 0040395-42.2005.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAC REVENDEDOR DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 25.915.430/0001-64

RICHARDSON BARROS DE CASTRO

CPF *78.***.*48-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 14:42

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2025 00:45

    Transitado em Julgado

  • 09/07/2025 15:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145

  • 07/07/2025 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

  • 07/07/2025 16:38

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2025 16:37

    Juntado(a)

  • 25/06/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/05/2025 15:13

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 27/02/2025 00:33

    Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

  • 26/02/2025 00:22

    Transitado em Julgado

  • 22/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 11/12/2024 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 09/12/2024 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 19:40

    Declarada decadência ou prescrição

  • 09/10/2024 02:22

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2024 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 29/09/2024 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 26/09/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 10:45

    Juntado(a)

  • 13/08/2024 12:16

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/03/2024 00:44

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/03/2024 00:44

    Juntado(a) - Decisão

  • 28/11/2023 17:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 17:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2023 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2022 10:45

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2022 10:45

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2022 10:45

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 24/10/2022 14:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2022 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2022 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/10/2022 16:47

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 01:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAC REVENDEDOR DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 01:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICHARDSON BARROS DE CASTRO em 29/11/2021 23:59.

  • 11/10/2021 00:21

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.

  • 09/10/2021 08:43

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

  • 08/10/2021 16:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0040395-42.2005.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MAC REVENDEDOR DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAC REVENDEDOR DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME RICHARDSON BARROS DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 7 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/10/2021 12:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 12:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 12:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 07/10/2021 12:22

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 16/09/2021 04:08

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/07/2020 17:53

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/07/2020 18:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 08/06/2020 11:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2019 12:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 08:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 21/10/2019 09:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/10/2019 09:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2019 15:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2019 16:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

  • 01/07/2019 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/07/2019 09:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2019 08:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2019 15:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 29/05/2019 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/05/2019 13:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2019 17:22

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

  • 11/12/2018 14:04

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/03/2018 13:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/01/2018 18:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2017 18:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 08:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 20/11/2017 19:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/09/2017 15:20

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

  • 27/05/2016 09:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/05/2015 18:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2015 18:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2015 13:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - com autorização GERALDO APARECIDO HORTA - Rua Santa Catarina, 480 - B.Lourdes - BH/MG

  • 30/04/2015 08:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2015 10:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2015 10:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2014 09:34

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/08/2013 11:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE C.P.

  • 14/08/2013 17:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/07/2013 13:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

  • 19/07/2013 07:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

  • 12/07/2013 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/07/2013 13:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2013 12:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2013 09:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2013 09:06

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/05/2013 09:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2013 13:22

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIRAPORA / MG

  • 01/04/2013 13:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2012 15:41

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATORIA ELABORADA

  • 16/07/2012 17:29

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/05/2012 16:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/10/2011 12:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 08:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES/BH

  • 06/10/2011 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/10/2011 12:40

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/09/2011 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/07/2011 09:30

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/05/2011 15:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2011 14:53

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE CO-RESPONSAVEL

  • 22/03/2011 14:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2010 09:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/08/2010 11:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

  • 06/08/2010 09:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO PERMANENTE ESTAGIÁRIO LEANDRO

  • 30/07/2010 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/07/2010 13:50

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/07/2010 13:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2010 13:41

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/04/2010 14:29

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/04/2010 14:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2010 14:21

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/12/2009 15:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/05/2009 15:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2009 10:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/04/2009 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/04/2009 15:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2009 15:01

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/02/2009 14:40

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 17/02/2009 14:40

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 12/02/2009 14:49

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 26/08/2008 10:45

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/07/2008 12:49

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 25/03/2008 15:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/03/2008 18:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2008 17:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2008 14:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/01/2008 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/01/2008 14:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO JUNTADA DE MANDADO DE INTIMACAO

  • 30/11/2007 10:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/09/2007 11:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/07/2007 16:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/05/2007 19:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2007 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/02/2007 11:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/10/2006 11:59

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA INTIMAÇÃO - ANP

  • 17/10/2006 11:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2006 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/07/2006 11:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMACAO PESSOAL

  • 04/07/2006 11:57

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/05/2006 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/05/2006 11:54

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/04/2006 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/02/2006 09:17

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação nos termos da LEF

  • 06/12/2005 13:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/11/2005 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/11/2005 15:43

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/11/2005 15:43

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 21/11/2005 09:35

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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