27/10/2022 11:14

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2022 11:14

Juntada de Certidão
27/10/2022 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 11:14

Extinto o processo por desistência
18/08/2022 20:05

Conclusos para julgamento
15/08/2022 14:34

Juntada de manifestação
22/07/2022 14:06

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2022 14:06

Juntada de Certidão
22/07/2022 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 14:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/03/2022 08:37

Juntada de pedido de desistência da ação
11/03/2022 09:29

Conclusos para julgamento
15/02/2022 21:58

Juntada de réplica
25/01/2022 12:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 24/01/2022 23:59.
16/12/2021 17:35

Juntada de contestação
06/11/2021 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2021 16:46

Juntada de diligência
21/10/2021 01:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 20/10/2021 23:59.
20/10/2021 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2021 10:34

Expedição de Mandado.
07/10/2021 23:09

Juntada de manifestação
05/10/2021 06:26

Publicado Decisão em 05/10/2021.
05/10/2021 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO: 1001999-56.2021.4.01.3302 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JADSON DE OLIVEIRA SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA RODRIGUES DE ALMEIDA CABRAL - BA67173 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE DECISÃO Cuida-se de ação na qual a parte autora requer “tutela de urgência, determinando que o CREF13/BA registre a parte autora como bacharel em educação física, para que possa atuar em academias de musculação e exercer a função de personal trainer”.

Aduz que " visando à habilitação para atuar em academias de musculação, bem como exercer a função de “personal trainer”, se matriculou e concluiu, em 10/09/2020, o complemento de Bacharelado em Educação Física, pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI ", todavia, seu requerimento apresentado em janeiro de 2021 junto ao CREF para averbação de seu complemento de bacharel ainda não teria sido apreciado e deferido. À luz do art. 300 do CPC, a tutela de urgência pressupõe a existência de dois requisitos: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Pelo exame dos autos, entendo que não há evidências suficientes capazes de justificar a concessão da medida antecipatória.

Observo que a parte autora afirma na inicial que os processos de registros com documentos oriundos da UNIASSELVI estariam temporariamente suspensos para averiguação junto ao MEC, todavia, deixou de acostar aos autos documento que comprove ser este o motivo do não deferimento do seu registro.

Nesse sentido, entendo pela necessidade de citação da parte contrária para que a questão seja dirimida, de forma a ser acrescidos aos autos novos elementos probatórios.

Pelo exposto, ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA.

Cite-se a parte requerida, colhendo-se em seguida a réplica.

Antes, porém, deverá a parte autora ser intimada para que acoste aos autos comprovante de residência válido, sob pena de extinção do feito.

Campo Formoso/BA, PEDRO VINICIUS MORAES CARNEIRO Juiz Federal
01/10/2021 12:00

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 12:00

Juntada de Certidão
01/10/2021 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2021 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2021 12:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2021 09:55

Conclusos para decisão
15/09/2021 09:54

Juntada de Certidão
15/09/2021 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2021 08:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/09/2021 19:32

Juntada de manifestação
08/09/2021 10:39

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 10:39

Juntada de Certidão
08/09/2021 10:39

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 10:39

Declarada incompetência
10/08/2021 17:53

Juntada de petição intercorrente
19/04/2021 14:08

Conclusos para decisão
15/04/2021 22:04

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
15/04/2021 22:04

Juntada de Informação de Prevenção
13/04/2021 20:37

Recebido pelo Distribuidor
13/04/2021 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009710-90.2007.4.01.3700

Jose Souza Torreao

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Mario de Andrade Macieira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/10/2023 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0003637-21.2014.4.01.3001

Jose Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Leonardo Thome Domingos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/07/2014 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0001299-21.1998.4.01.3200

Uniao Federal

Orlando Pereira Melo Filho

Advogado: Deborah Sabba Galvao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/1998 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0004289-31.2017.4.01.4101

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

M J Produtos Farmaceuticos LTDA - EPP

Advogado: Andia Nara de Oliveira Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0001299-21.1998.4.01.3200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Uniao Federal

Advogado: Irineu de Oliveira Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/08/2009 16:42

Exibir Processo