09/11/2022 00:53

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 08/11/2022 23:59.
17/10/2022 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 21:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/10/2022 08:15

Decorrido prazo de CLAUDINO ALONCO DA SILVA em 13/10/2022 23:59.
12/10/2022 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2022 21:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/09/2022 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2022 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2022 13:23

Expedição de Mandado.
21/09/2022 13:23

Expedição de Mandado.
21/09/2022 02:57

Publicado Despacho em 21/09/2022.
21/09/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1006728-10.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLAUDINO ALONCO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRO RABELO HOLANDA - GO28726 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Expeça-se ofício as empresas VIPLAN – VIAÇÃO PLANALTO LTDA, CONSORCIO HP ITA e TRIER ENGENHARIA LTDA para que encaminhem a este juízo, no prazo de 15 dias, os respectivos Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT referentes ao período em que laborou nas empresas CLAUDINO ALONÇO DA SILVA, CPF *73.***.*45-15, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.

Anápolis/GO, 19 de setembro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
19/09/2022 18:17

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 18:17

Juntada de Certidão
19/09/2022 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2022 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2022 18:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/07/2022 15:43

Conclusos para julgamento
05/07/2022 11:37

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
11/03/2022 09:51

Juntada de contestação
24/02/2022 09:12

Juntada de manifestação
17/02/2022 01:06

Publicado Despacho em 17/02/2022.
17/02/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1006728-10.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDINO ALONCO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO No caso concreto, antes do exame do pedido de tutela de urgência, recomenda-se, em prudente medida de cautela, a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal, até mesmo porque não se avista perecimento do direito da parte autora.

Cite-se o INSS para tomar ciência da presente ação e apresentar resposta ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, o réu deverá juntar aos autos cópia dos documentos necessários à instrução do feito (art. 11 da Lei 10.259/01), inclusive cópia de eventual procedimento administrativo relativo à pretensão posta nos autos.

No mesmo prazo, intime-se a parte autora para juntar aos autos os Perfis Profissiográficos Previdenciários – PPP's que estejam assinados por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, ou os respectivos laudos técnicos de condições ambientais do trabalho – LTCAT expedido por um desses profissionais, referente aos períodos que pretende ver reconhecidos como especiais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.

Anápolis/GO, 15 de fevereiro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
15/02/2022 17:54

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 17:54

Juntada de Certidão
15/02/2022 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/02/2022 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/02/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 10:18

Conclusos para despacho
20/01/2022 19:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/01/2022 19:01

Juntada de Certidão
13/01/2022 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/01/2022 10:39

Juntada de Certidão de redistribuição
13/01/2022 10:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1006728-10.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CLAUDINO ALONCO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRO RABELO HOLANDA - GO28726 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, ajuizada por CLAUDINO ALONÇO DA SILVA em face do INSS, cujo valor atribuído à causa é R$ 90.000,00.

Intimado para justificar o valor da causa, o autor retificou o valor para R$ 22.500,00, bem como requereu a remessa dos autos para o JEF (id780126955).

Diante do novo valor atribuído à causa, indiscutível que o feito é da alçada dos Juizados Especiais Federais, em obséquio ao art. 3º, §3º, da Lei 10.259/01.

Ademais, o autor já havia juntado aos autos o termo de renúncia aos valores excedentes a 60 salários mínimos (id749331007).

Ante o exposto, determino a alteração da classe para "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL" e, em seguida, a redistribuição do feito para um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos desta Subseção Judiciária de Anápolis/GO.

Cumpra-se.

ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
11/01/2022 14:09

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2022 14:09

Juntada de Certidão
11/01/2022 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2022 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2022 14:09

Outras Decisões
11/01/2022 11:45

Conclusos para decisão
19/10/2021 10:50

Juntada de manifestação
30/09/2021 01:45

Publicado Despacho em 30/09/2021.
30/09/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1006728-10.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDINO ALONCO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A atribuição do valor à causa, pela parte autora, não pode ser feita de maneira aleatória, sobretudo quando interferirá na definição do juízo competente para processá-la e julgá-la.

Com efeito, sabe-se que, se o valor da causa, em ações como a presente, não for superior a 60 (sessenta) salários mínimos, a demanda será da competência dos Juizados Especiais Federais, competência essa que, como é cediço, é de caráter absoluto, imodificável ao talante da parte, sob pena, repita-se, de burla ao princípio do juiz natural.

A experiência revela ser frequente esse tipo de ação nos Juizado Especial Federal, ficando as parcelas vencidas até o ajuizamento da ação e as 12 primeiras vincendas – que são as que balizam o valor da causa, na linha do art. 292 do CPC/2015, aplicável subsidiariamente - abaixo do que dispõe o art. 3º, caput, da Lei 10.259/01.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial para adequar o valor da causa, justificando, comprovadamente, eventual cifra superior ao craveiro inscrito no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, sob pena de indeferimento da inicial.

Anápolis/GO, 28 de setembro de 2021.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
28/09/2021 18:24

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2021 18:24

Juntada de Certidão
28/09/2021 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2021 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 15:39

Conclusos para despacho
28/09/2021 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
28/09/2021 13:18

Juntada de Informação de Prevenção
27/09/2021 17:30

Juntada de manifestação
27/09/2021 17:23

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2021 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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