TRF1 - 0002721-70.2009.4.01.3806

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Patos de Minas-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO DE TARSO QUEIROZ BICALHO

CPF *64.***.*10-00

TARCISO DE QUEIROZ BICALHO

CPF *87.***.*28-53

LISANDRO DE QUEIROZ BICALHO

CPF *59.***.*33-68

ANAVIO BRAZ DE QUEIROZ

CPF *04.***.*42-72

Advogados

EDUARDO ARANTES VILELA

OAB: 110026/MG

EDUARDO FONSECA DE ALMEIDA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 11:23

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 11:23

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 10/08/2022 09:21

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 09:21

    Juntada de petição inicial

  • 25/10/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/12/2013 17:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/11/2013 15:46

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/11/2013 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2013 11:32

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2013 08:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/07/2013 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/07/2013 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - que não recebeu a apelação interposta pelos acusados ANÁVIO, TARCÍSIO, PAULO

  • 26/07/2013 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2013 14:12

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2013 15:09

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/06/2013 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2013 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2013 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2013 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2013 14:57

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2013 15:14

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 07/01/2013 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2012 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2012 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2012 16:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU IN ALBIS PRAZO RECORRENTE APRESENTAR RAZÕES RECURSAIS

  • 25/09/2012 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2012 11:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COPIA PELA OAB

  • 13/09/2012 08:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/09/2012 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/09/2012 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/09/2012 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGA EXTINTA A PUNIBILIDADE E RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO

  • 09/07/2012 15:06

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2012 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO INTIMAÇÃO ACUSADO ANAVIO DECISÃO FLS. 479/480

  • 15/05/2012 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/05/2012 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/04/2012 09:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2012 09:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/03/2012 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)

  • 12/03/2012 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 12/03/2012 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 12/03/2012 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/02/2012 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2012 11:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2012 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/02/2012 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 24/11/2011 16:40

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2011 16:33

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 24/11/2011 16:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/11/2011 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/11/2011 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 440 A 443/2011. (INTIMAR SENTENÇA)

  • 23/11/2011 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/11/2011 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/11/2011 20:31

    TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF.

  • 23/09/2011 20:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/2011 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2011 10:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/09/2011 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/09/2011 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2011 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/09/2011 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2011 17:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD SOB O N.20113806010100345

  • 27/06/2011 16:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/06/2011 16:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 13/05/2011 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2011 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/04/2011 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2011 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2011 15:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 22/02/2011 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2010 12:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2010 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/11/2010 11:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2010 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2010 18:07

    OFICIO EXPEDIDO - Juízo 4 vf seção jud. minas gerais

  • 21/10/2010 18:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/10/2010 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2010 12:39

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2010 16:53

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/10/2010 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2010 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/10/2010 15:36

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - desentranhamento dos documentos juntados fls. 351/412

  • 14/10/2010 15:34

    TELEX / FAX EXPEDIDO - expedido fac-símile da decisão de fls. 413/415 ao procurador dos réus.

  • 14/10/2010 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/10/2010 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE A JUNTADA DE DOCUMENTOS E O ARROLAMENTO DE OUTRAS TESTEMUNHAS ALEM DAQUELAS QUE CONSTARAM DA RESPOSTA DA DEFESA.

  • 13/10/2010 18:32

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2010 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2010 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 21/09/2010 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/09/2010 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇAO REUS E TESTEMUNHAS DA AUDIENCIA

  • 16/07/2010 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2010 12:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/07/2010 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/07/2010 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/07/2010 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/07/2010 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/05/2010 11:11

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/05/2010 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 22/02/2010 15:47

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2010 15:47

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 03/02/2010 14:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/01/2010 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2010 10:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/01/2010 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/01/2010 15:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/01/2010 15:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/11/2009 13:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/08/2009 12:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/08/2009 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2009 10:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/08/2009 15:15

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2009

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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