TRF1 - 0031422-47.1999.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO LEONY DE CASTRO

CPF *36.***.*31-34

MASSA FALIDA DE CONVIBRAS VIGILANCIA DE BRASILIA LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *05.***.*40-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2021 08:35

    Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CONVIBRAS VIGILANCIA DE BRASILIA LTDA em 22/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 08:35

    Decorrido prazo de FERNANDO LEONY DE CASTRO em 22/11/2021 23:59.

  • 05/10/2021 14:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2021 00:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0031422-47.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE CONVIBRAS VIGILANCIA DE BRASILIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE CONVIBRAS VIGILANCIA DE BRASILIA LTDA FERNANDO LEONY DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 30 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/09/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 15:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/03/2021 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (11ª)

  • 01/03/2021 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (10ª)

  • 01/03/2021 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª)

  • 01/03/2021 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)

  • 01/03/2021 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

  • 01/03/2021 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

  • 01/03/2021 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

  • 01/03/2021 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 01/03/2021 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 01/03/2021 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/03/2021 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2021 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2021 13:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2021 20:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2021 20:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2020 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 03/11/2020 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/09/2020 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2020 08:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/05/2020 16:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) RENOVAÿÿO MOVIMENTAÿÿO

  • 26/10/2018 17:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/10/2018 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2018 18:40

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 13:02

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

  • 05/12/2017 11:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/06/2016 14:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/06/2016 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2016 14:26

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2014 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 10:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2012 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2012 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2012 17:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/03/2012 14:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/12/2011 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/12/2011 14:41

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 07/12/2011 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2011 16:59

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2011 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)

  • 23/11/2011 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

  • 23/11/2011 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

  • 23/11/2011 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

  • 23/11/2011 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 23/11/2011 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 23/11/2011 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/11/2011 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2011 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2011 12:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2011 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2011 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2011 15:48

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2009 13:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 26/01/2009 13:52

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/01/2009 17:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 06/11/2008 11:06

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 33

  • 06/11/2008 11:06

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 06/11/2008 11:06

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 09/05/2008 17:17

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

  • 09/05/2008 17:17

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 09/10/2007 09:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2007 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2007 09:45

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2007 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2007 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/05/2007 17:28

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 30/05/2007 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2007 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO OBS PARA SER INSPECIONADOS

  • 13/04/2007 08:35

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 09/04/2007 12:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2007 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2007 12:34

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2006 15:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO POR 180 DIAS - ATÉ JANEIRO DE 2007

  • 03/08/2006 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/07/2006 14:27

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 11/07/2006 13:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 11/07/2006 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2006 15:30

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2006 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2006 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/01/2006 12:46

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/01/2006 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2006 17:41

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2005 14:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2005 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/05/2005 09:49

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/04/2005 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/03/2005 14:18

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/03/2005 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2005 13:19

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2005 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/11/2004 14:21

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/11/2004 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/10/2004 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/10/2004 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/10/2004 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2004 12:17

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2004 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/04/2004 11:58

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 02/04/2004 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2004 13:51

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2003 16:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/10/2003 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2003 13:16

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2003 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 29/08/2003 12:54

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/08/2003 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2003 12:53

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2003 10:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2003 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2003 09:10

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/05/2003 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2003 09:04

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/05/2003 08:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2003 18:07

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2003 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2003 14:39

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/02/2003 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2003 14:29

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/02/2003 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2003 19:06

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2003 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2003 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 06/12/2002 17:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 27/11/2002 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/11/2002 14:24

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 22/11/2002 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/11/2002 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/11/2002 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2002 17:36

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2002 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2002 15:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/10/2002 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/10/2002 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/10/2002 13:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 27/09/2002 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2002 13:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 11/09/2002 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/08/2002 10:27

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 28/08/2002 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2002 15:10

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2002 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2002 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/06/2002 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2002 14:22

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2002 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2002 11:59

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/04/2002 18:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2002 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 12/03/2002 10:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/03/2002 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA EXCDO/EMBDO

  • 06/03/2002 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/02/2002 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/02/2002 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2002 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2002 16:07

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2001 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2001 10:09

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/11/2001 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2001 17:11

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2001 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2001 15:45

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/10/2001 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2001 17:36

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2001 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/09/2001 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/08/2001 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2001 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/08/2001 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2001 14:58

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2001 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2001 13:40

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/06/2001 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/05/2001 09:26

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 21/02/2001 10:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 27/07/2000 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONVIBRAS. OPCAO PELO REFIS. COMUNICA

  • 02/05/2000 17:54

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 02/05/2000 17:53

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 13/04/2000 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2000 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/02/2000 16:50

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2A.)

  • 25/02/2000 16:49

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 26/01/2000 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/01/2000 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2000 16:56

    Conclusos para despacho

  • 19/11/1999 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 16/11/1999 15:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - FRANCISCO CHAGAS - INSS

  • 08/11/1999 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 03/11/1999 15:11

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/10/1999 16:06

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 22/10/1999 15:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 20/10/1999 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/1999 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/1999 15:38

    Conclusos para despacho

  • 19/10/1999 18:02

    INICIAL AUTUADA

  • 13/10/1999 17:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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