TRF1 - 0001312-24.2001.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO AMAPA

CNPJ: 05.863.212/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 18:10

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/06/2022 00:53

    Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO AMAPA em 21/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 01:14

    Decorrido prazo de MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA em 14/06/2022 23:59.

  • 17/05/2022 05:45

    Publicado Sentença Tipo B em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 05:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 16/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001312-24.2001.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO AMAPA Advogado do(a) EXEQUENTE: AULO CAYO DE LACERDA MIRA - AP923 EXECUTADO: MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial, ajuizada em 19/11/2001, que tem em seus polos ativo e passivo as partes acima identificadas.

    Em despacho constante do evento Num. 854840072, determinou-se a intimação da parte exequente para se manifestar acerca de eventual ocorrência de prescrição.

    A parte exequente, apesar de regularmente intimada (vide movimentação processual), quedou-se inerte. É o relatório pertinente.

    DECIDO.

    O art. 924, inc.

    V, do Código de Processo Civil, dispõe que a execução deverá ser extinta quando “ocorrer a prescrição intercorrente”.

    No caso em análise, determinou-se a intimação da parte exequente para se manifestar sobre eventual ocorrência de prescrição.

    Embora devidamente intimada, a parte exequente quedou-se inerte, deixando, assim, de comprovar a existência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva do prazo prescricional.

    O presente está parado desde o ano de 2005.

    Diante disso, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente com a consequente extinção deste feito.

    Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente no presente caso e julgo extinto o presente feito, com exame de mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em honorários, uma vez que “a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente” (STJ; REsp 1.769.201/SP; Rel.

    Min.

    Maria Isabel Gallotti; Quarta Turma; DJe de 20/03/2019).

    Sem custas.

    Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se.

    P.R.I.

    MACAPÁ, 13 de maio de 2022.

    HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 13/05/2022 14:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 14:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2022 14:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2022 14:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/05/2022 14:27

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/05/2022 09:51

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2022 08:18

    Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO AMAPA em 12/05/2022 23:59.

  • 15/03/2022 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 10:19

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 10:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/12/2021 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 08:13

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2021 19:58

    Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO AMAPA em 01/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 19:47

    Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO AMAPA em 01/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 01:50

    Decorrido prazo de MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59.

  • 06/10/2021 04:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001312-24.2001.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO AMAPA POLO PASSIVO: MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 4 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/10/2021 18:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2021 18:46

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 18:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 14:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/10/2021 13:22

    Juntada de volume

  • 11/02/2021 11:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/10/2020 12:55

    DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 13/10/2020 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2020 12:54

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2014 14:57

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2014 15:08

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 12/11/2013 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

  • 20/10/2004 15:02

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2004 13:44

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 10/08/2004 13:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/06/2004 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/05/2004 20:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/03/2004 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/03/2004 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 30 DIAS

  • 02/03/2004 15:25

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2003 18:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/11/2003 11:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/11/2003 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO P/ OAB

  • 18/09/2003 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/09/2003 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. SOBRE A CERTIDAO SUPRA

  • 09/09/2003 18:15

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2003 15:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/03/2003 14:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 29/11/2002 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/11/2002 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/11/2002 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2002 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/09/2002 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 6 MESES

  • 24/09/2002 13:27

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2002 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 20/08/2002 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2002 15:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/08/2002 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2002 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/07/2002 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 120 DIAS

  • 02/07/2002 08:33

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2002 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 20/06/2002 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 08/05/2002 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/04/2002 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/04/2002 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/04/2002 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. S/CERTIDAO.

  • 16/04/2002 13:26

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2002 07:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2002 11:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/03/2002 11:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/12/2001 16:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/12/2001 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

  • 30/11/2001 15:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2001 11:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/11/2001 13:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2001

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003735-62.2019.4.01.3502

Emerson Moreira Farinha

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Amanda de Paiva Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/08/2019 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0005469-07.2015.4.01.3308

Ministerio Publico Federal - Mpf

Irisvaldo Oliveira Ferreira

Advogado: Jorgeane Nadege Silva Mascarenhas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/11/2015 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0005671-76.2014.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Rogerio Ribeiro Lima

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2014 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0000360-13.2019.4.01.4200

Valber Teles do Nascimento

Ministerio da Fazenda

Advogado: Antonio Leandro da Fonseca Farias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/01/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0012113-21.2005.4.01.3500

Conselho Regional de Administracao de Go...

Maria das Gracas de Paula

Advogado: Jose Carlos Loli Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2005 08:00

Exibir Processo