TRF1 - 0001298-40.2001.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO AMAPA

CNPJ: 05.863.212/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDEMIR MARVULLE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2022 10:06

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 15/06/2022 01:14

    Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO AMAPA em 14/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 01:08

    Decorrido prazo de VALDEMIR MARVULLE em 14/06/2022 23:59.

  • 17/05/2022 05:47

    Publicado Sentença Tipo B em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 05:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 16/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001298-40.2001.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO AMAPA Advogado do(a) EXEQUENTE: AULO CAYO DE LACERDA MIRA - AP923 EXECUTADO: VALDEMIR MARVULLE SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial, ajuizada em 19/11/2001, que tem em seus polos ativo e passivo as partes acima identificadas.

    Em despacho, determinou-se a intimação da parte exequente para se manifestar acerca de eventual ocorrência de prescrição.

    A parte exequente, apesar de regularmente intimada (vide movimentação processual), quedou-se inerte. É o relatório pertinente.

    DECIDO.

    O art. 924, inc.

    V, do Código de Processo Civil, dispõe que a execução deverá ser extinta quando “ocorrer a prescrição intercorrente”.

    No caso em análise, determinou-se a intimação da parte exequente para se manifestar sobre eventual ocorrência de prescrição.

    Embora devidamente intimada, a parte exequente quedou-se inerte, deixando, assim, de comprovar a existência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva do prazo prescricional.

    O presente está parado desde o ano de 2005.

    Diante disso, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente com a consequente extinção deste feito.

    Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente no presente caso e julgo extinto o presente feito, com exame de mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em honorários, uma vez que “a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente” (STJ; REsp 1.769.201/SP; Rel.

    Min.

    Maria Isabel Gallotti; Quarta Turma; DJe de 20/03/2019).

    Sem custas.

    Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se.

    P.R.I.

    MACAPÁ, 13 de maio de 2022.

    HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 13/05/2022 14:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 14:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2022 14:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2022 14:55

    Declarada decadência ou prescrição

  • 12/03/2022 23:41

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2022 02:24

    Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO AMAPA em 09/03/2022 23:59.

  • 11/01/2022 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 10:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/12/2021 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 08:13

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2021 19:59

    Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO AMAPA em 01/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 19:54

    Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO AMAPA em 01/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 01:47

    Decorrido prazo de VALDEMIR MARVULLE em 24/11/2021 23:59.

  • 06/10/2021 04:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001298-40.2001.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO AMAPA POLO PASSIVO: VALDEMIR MARVULLE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDEMIR MARVULLE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 4 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/10/2021 18:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2021 18:45

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 18:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 14:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/10/2021 13:23

    Juntada de volume

  • 11/02/2021 11:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/10/2020 12:55

    DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 13/10/2020 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2020 12:54

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2014 14:57

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2014 15:08

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 12/11/2013 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EXEQUENTE INERTE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

  • 11/01/2006 13:35

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EXEQUENTE INERTE

  • 13/12/2005 15:09

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 13/12/2005 15:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/10/2005 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/10/2005 20:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/09/2005 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/07/2005 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇAO DA OAB

  • 15/07/2005 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. (...). INTIME-SE.

  • 12/07/2005 13:57

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2005 16:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/04/2005 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/04/2005 19:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/03/2005 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/01/2005 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ ACERCA DA CERTIDAO

  • 24/01/2005 16:45

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2003 14:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 10/09/2003 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/08/2003 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO OAB/AP NA PESSOA REPRESENTANTE LEGAL

  • 08/08/2003 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO. SUSPENDA-SE A EXECUCAO POR UM ANO

  • 31/07/2003 16:18

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2003 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 03/06/2003 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2003 14:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/05/2003 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/05/2003 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/05/2003 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2003 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. S/CERTIDAO

  • 22/04/2003 17:57

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2003 18:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/09/2002 14:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 24.01.2003

  • 04/09/2002 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/09/2002 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2002 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 120 DIAS

  • 15/08/2002 12:57

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2002 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/04/2002 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/04/2002 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/04/2002 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. S/CERTIDAO.

  • 16/04/2002 13:26

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2002 07:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.)

  • 21/03/2002 11:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/03/2002 11:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/12/2001 16:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/12/2001 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

  • 30/11/2001 15:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2001 11:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/11/2001 10:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2001

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003936-04.2015.4.01.3311

Ministerio Publico Federal - Mpf

Antonio Nilson Souza Santos

Advogado: Alexandro Portela Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/10/2015 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0055811-71.2014.4.01.3400

Uniao

Anfip Associacao Nacional dos Auditores ...

Advogado: Vicente Candido da Silva

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 26/07/2021 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0055811-71.2014.4.01.3400

Uniao Federal

Raimundo Sotero de Menezes

Advogado: Mariana Prado Garcia de Queiroz Velho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2014 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0020423-15.2011.4.01.3400

Landerson Ferreira de Souza

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Delfim Fernandez Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/03/2011 17:23

Exibir Processo

Processo nº 1020138-68.2021.4.01.0000

Conselho Regional de Medicina do Estado ...

Jose Salvador Pedra e Cal Santana Junior

Advogado: Saulo Guapyassu Vianna

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2021 10:06

Exibir Processo