TRF1 - 0006782-07.2014.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/11/2021 13:55
Arquivado Definitivamente
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18/11/2021 13:54
Juntada de Certidão
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03/11/2021 13:00
Juntada de Certidão
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14/10/2021 10:26
Juntada de outras peças
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14/10/2021 01:11
Publicado Intimação em 13/10/2021.
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14/10/2021 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
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13/10/2021 10:30
Juntada de petição intercorrente
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12/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006782-07.2014.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: PEDRO RODRIGUES BARBOSA Advogados do(a) REU: EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS - TO6271-A, EVANDRO CRUZ DE SOUZA - PA11485, LEOPOLDO HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA - PA5854 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de PEDRO RODRIGUES BARBOSA, com base no artigo 107, I, do CP e no artigo 62 do CPP.
Registre-se.
Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos.
Ciência ao MPF, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Publique-se.
Intimem-se." -
11/10/2021 10:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/10/2021 10:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/10/2021 11:25
Processo devolvido à Secretaria
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08/10/2021 11:25
Juntada de Certidão
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08/10/2021 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/10/2021 11:25
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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10/09/2021 14:34
Conclusos para julgamento
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08/09/2021 09:43
Juntada de manifestação
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03/09/2021 14:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/09/2021 14:46
Juntada de Certidão
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03/09/2021 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2021 16:07
Processo devolvido à Secretaria
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03/08/2021 11:51
Conclusos para despacho
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22/07/2021 09:32
Juntada de renúncia de mandato
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05/07/2021 05:12
Juntada de petição intercorrente
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02/07/2021 14:54
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 14:53
Juntada de Certidão de processo migrado
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02/07/2021 14:52
Juntada de arquivo de vídeo
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02/07/2021 14:49
Juntada de arquivo de vídeo
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02/07/2021 14:47
Juntada de arquivo de vídeo
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02/07/2021 10:18
Juntada de volume
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16/04/2021 15:23
MIGRACAO PJe ORDENADA - 08 VOLUMES.
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16/04/2021 15:22
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - 03 (TRES) CP PENDNENTES DE DEVOLUÇÃO.
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05/02/2021 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N. 012837 - A DEFESA INFORMA O FALECIMENTO DO ACUSADO PEDRO RODRIGUES BARBOSA E RENUNCIA OS PODERES CONFERIDOS AO CAUSÍDICO.
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27/11/2020 10:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - -PROCESSOS RECEBIDOS FISICAMENTE E DIGITALIZADOS PELO MPF-
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19/11/2020 09:17
CARGA: RETIRADOS MPF - 08 VOLUMES - PARA DIGITALIZAR -
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17/03/2020 09:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.2352 -
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21/01/2020 16:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 16/01/2020
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14/01/2020 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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09/01/2020 13:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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09/01/2020 13:50
DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
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09/01/2020 09:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO À FL. 1571. ARBITRO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CJF Nº 305/2014, OS HONORÁRIOS A SEREM PAGOS À LEOPOLDO HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA - OAB/PA 5.854, QUE FOI NOMEADO (FL. 1510) E FU
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08/01/2020 15:45
Conclusos para despacho
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08/01/2020 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/09/2019 12:50
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROTOCOLO N. 046587 - MPF.
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26/09/2019 12:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 08 VOLUMES - DO MPF.
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23/09/2019 11:41
CARGA: RETIRADOS MPF - 08 VOLUMES.
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17/09/2019 15:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/07/2019 18:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N. 028235, O MPF NÃO TEM NADA A REQUER EM SEDE DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES.
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11/07/2019 15:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO EM 12/07/2019
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10/07/2019 16:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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05/07/2019 14:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR A DEFESA DO ACUSADO, POR PUBLICAÇÃO, PARA FINS DO ART. 402 DO CPP.
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05/07/2019 14:26
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO QUE ANOTEI A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO, CONSTANTE NA PROCURAÇÃO À FL. 1556.
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01/07/2019 14:10
PARECER MPF: APRESENTADO - PET.28235
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24/06/2019 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 08 VOLUMES.
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19/06/2019 12:19
CARGA: RETIRADOS MPF - 08 VOLUMES.
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17/06/2019 16:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/06/2019 16:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 26560
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04/04/2019 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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08/03/2019 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 199/2019/SEC. CRIM. COMARCA DE PORTEL/PA RECEBIDO POR MALOTE DIGITAL.
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26/02/2019 10:59
EXTRACAO DE CERTIDAO - REMETI A CARTA PRECATÓRIA N. 5212/2018 AO SECAM, DEVOLVIDA EQUIVOCADAMENTE PELA COMARCA DE PORTEL/PA, CONFORME OFÍCIO N. 0056/2019/SEC. CRIM., ÀS FLS. 1531/1531-V. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
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07/02/2019 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 0056/2019 SEC/CRIM COMARCA DE PORTEL/PA RECEBIDO POR MALOTE DIGITAL.
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06/02/2019 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 6766
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06/02/2019 14:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 4341
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06/02/2019 14:34
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PROT. 4340
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24/01/2019 14:22
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/01/2019 12:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 5212/2018 COMARCA DE PORTEL/PA DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL. OBS: NÃO VEIO A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO RÉU NO ARQUIVO RECEBIDO POR MALOTE DIGITAL.
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21/11/2018 09:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5212
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19/11/2018 14:54
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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08/11/2018 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO DE AUTUAÇÃO DA CP 4477/2018 NA SJAL, POR MALOTE DIGITAL.
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27/09/2018 18:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 08 VOLUMES.
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26/09/2018 12:11
CARGA: RETIRADOS MPF - 08 VOLUMES.
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25/09/2018 10:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 12/09/2018
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24/09/2018 09:52
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
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24/09/2018 09:52
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/09/2018 10:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
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21/09/2018 10:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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21/09/2018 10:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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21/09/2018 10:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4478
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21/09/2018 10:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4477
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06/09/2018 16:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MAUD
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06/09/2018 13:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO O DIA 19/11/2018, ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE DEFESA DANIEL BRITO DOS SANTOS(ENDEREÇO À FL. 1492) POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA COM A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA
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26/06/2018 13:42
Conclusos para despacho
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25/06/2018 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 30644
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18/06/2018 15:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 15/06/2018
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13/06/2018 16:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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25/05/2018 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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25/05/2018 13:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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25/05/2018 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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21/05/2018 16:11
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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18/05/2018 17:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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18/05/2018 17:00
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/05/2018 15:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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24/04/2018 14:13
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE ORDEM, ENCAMINHO EM ANEXO A CARTA PRECATÓRIA N. 1257/2018, EXPEDIDA NOS AUTOS N. 6782-07.2014.4.01.3900, TAMBÉM REMETIDA ATRAVÉS DO MALOTE DIGITAL (CÓDIGO DE RASTREABILIDADE 40.***.***/0171-40). PEÇO A CONFIRMAÇÃO DE
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19/03/2018 11:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1256
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19/03/2018 11:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1257
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19/03/2018 11:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1256
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19/03/2018 10:57
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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16/03/2018 11:30
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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16/03/2018 11:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO O DIA 21/05/2018, ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE DEFESA DANIEL BRITO DOS SANTOS(ENDEREÇO À FL. 1481) POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA COM A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA
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01/02/2018 10:10
Conclusos para despacho
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29/01/2018 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1802. NOVO ENDEREÇO DE TESTEMUNHA DE DEFESA.
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15/12/2017 16:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 18/12/2017
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14/12/2017 15:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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04/12/2017 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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30/11/2017 15:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/11/2017 11:10
Conclusos para despacho
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29/11/2017 11:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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29/11/2017 11:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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29/11/2017 11:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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03/10/2017 13:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4645
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03/10/2017 09:37
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/09/2017 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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27/09/2017 12:29
CARGA: RETIRADOS MPF - 08 VOLUMES.
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15/09/2017 17:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4370
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15/09/2017 17:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4369
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21/08/2017 14:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 08/08/2017
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04/08/2017 15:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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04/08/2017 15:05
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
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04/08/2017 15:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR: A) EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DE DEFESA DANIEL BRITO DOS SANTOS A FIM DE INQUIRIDA POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO DIA 27/11/2017, ÀS 15
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20/06/2017 13:18
Conclusos para despacho
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25/04/2017 13:23
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
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16/02/2017 10:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 17/02/2017
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15/02/2017 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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15/02/2017 14:38
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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15/02/2017 11:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 0208/2017, ÀS 14:30 HORAS.01(UMA) TESTEMUNHA DE DEFESA E 01(UM) RÉU. CIÊNCIA AO MPF, NO PRAZO DE 05(CINCO DIAS. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE, SENDO O ACUSADO POR MEIO DE CARTA PRE
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08/02/2017 09:52
Conclusos para despacho
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08/02/2017 09:51
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N.4049/16
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29/09/2016 17:22
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE PORTEL. DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO GUILHERME DE PAIVA ALBANO, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE PORTEL, RELATIVAMENTE AO CUMPRIMENTO DE VOSSA CARTA PRECATÓRIA N° 4049/2016, EXPEDIDA NOS AUTOS DO P
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13/09/2016 17:29
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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13/09/2016 17:29
OFICIO EXPEDIDO - N. 522/2016.
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12/09/2016 16:30
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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12/09/2016 10:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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08/09/2016 12:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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05/09/2016 12:01
CARGA: RETIRADOS MPF - 08 VOLUMES.
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02/09/2016 11:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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01/09/2016 11:42
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
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31/08/2016 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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31/08/2016 10:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
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31/08/2016 10:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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23/08/2016 10:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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22/08/2016 16:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4049
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22/08/2016 16:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4049
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22/08/2016 14:19
EXTRACAO DE CERTIDAO - EM NOME DE PEDRO RODRIGUES BARBOSA.
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01/08/2016 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE CERTIDÃO NARRATIVA.
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15/07/2016 16:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE FL. 1429 PARA O DIA 12/09/2016, ÀS 14:30 H, (01 TESTEMUNHA DE DEFESA E 01 RÉU). CIÊNCIA AO MPF. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE.
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13/07/2016 15:45
Conclusos para despacho
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13/07/2016 15:44
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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13/07/2016 10:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - ACUSADO INTIMADO POR TELEFONE
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29/06/2016 08:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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15/06/2016 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/06/2016 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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08/06/2016 12:07
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/06/2016 12:59
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
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06/06/2016 15:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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06/06/2016 15:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
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23/05/2016 14:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
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23/05/2016 14:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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13/04/2016 16:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 08-04-2016
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06/04/2016 14:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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05/04/2016 18:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DAS INFORMAÇÕES DE FLS. 1422-V E 1428, DESIGNO PARA O DIA 13/07/2016, ÀS 15:00 H, A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (01 TESTEMUNHA DE DEFESA E 01 RÉU). PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 1430. CIÊNCIA AO MPF. P
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24/02/2016 17:14
Conclusos para despacho
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21/10/2015 16:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 4879/2014
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28/09/2015 16:32
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL DO JUIZO DEPRECADO PORTEL
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28/09/2015 15:07
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES CP N. 4879/2014 - COMARCA DE PORTEL.
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25/08/2015 15:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 2140/2015
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20/06/2015 14:41
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COMARCA DE PORTEL. DE ORDEM, E NO QUE TOCA À CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA 4879/2014, EXPEDIDA NOS AUTOS DO PROCESSO 67820720144013900, DEPRECADA PELA 4ª VARA FEDERAL - SJPA A ESTA COMARCA DE PORTEL, AQUI DISTRIBUÍ
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23/05/2015 18:53
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE PORTEL. NO QUE SE REFERE A CARTA A VOSSA CARTA PRECATÓRIA N° 4879/2014 - PROC. 6782-07.2014.4.01.3900, AQUI DISTRIBUÍDA SOB O N° 0005776-94.2014.8.14.0043, INFORMO QUE A MESMA ENCONTRA-SE CONCLUSA AGUARDA
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13/05/2015 10:44
OFICIO EXPEDIDO - OF 308/2015
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04/05/2015 15:14
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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04/05/2015 15:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2140
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04/05/2015 13:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 1398, INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO PEDRO RODRIGUES BARBOSA PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O ENDEREÇO ATUAL OU SUBSTITUIR A TESTEMUNHA DANIEL BRITO DOS SANTOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. AP
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28/04/2015 17:12
Conclusos para despacho
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28/04/2015 17:00
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REFERENTE À CP Nº 4879/2014.
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09/02/2015 15:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 4878/2014
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12/12/2014 13:09
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - 1ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE ALAGOAS. AUDIÊNCIA 09/01/2015, ÀS 15H30.
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14/11/2014 11:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROT 052412 PORTEL DEV PRECATORIA Nº 486/14
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13/11/2014 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/11/2014 11:35
CARGA: RETIRADOS MPF - 07 VOLUMES.
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06/11/2014 15:18
REMESSA ORDENADA: MPF
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23/10/2014 18:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4879
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23/10/2014 18:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4878
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20/10/2014 15:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 20-10-2014
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16/10/2014 14:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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19/09/2014 18:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE NÃO SE TRATA DE CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RÉU (ART. 397 DO CPP), EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA NO ITEM 2
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18/09/2014 18:28
Conclusos para despacho
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01/07/2014 14:19
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT. 46333 DE 26/06/2014
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22/05/2014 12:47
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA PORTEL. EM RESPOSTA AO OF. N° 355, NO QUE CONCERNE A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 11266-02.2013.4.01.3900, DEPRECADA A ESTE JUÍZO E DISTRIBUÍDA SOB O N° 0001004-88.2014.8.14.0043, INFORM
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14/05/2014 14:36
OFICIO EXPEDIDO - Nº 355/14 (COMARCA DE PORTEL, SOLICITANDO INFORMAÇÃO DA CP Nº 486/14)
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08/04/2014 13:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 1360
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08/04/2014 13:42
Conclusos para despacho
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21/03/2014 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA.
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21/03/2014 15:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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21/03/2014 15:02
INICIAL AUTUADA
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14/03/2014 15:06
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2014
Ultima Atualização
18/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
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