TRF1 - 0013439-39.2012.4.01.3801
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/02/2022 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
15/02/2022 10:35
Juntada de Informação
-
15/02/2022 10:35
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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15/02/2022 00:38
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.
-
25/01/2022 01:07
Decorrido prazo de COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA em 24/01/2022 23:59.
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15/12/2021 00:26
Decorrido prazo de MINASMAQUINAS JF LTDA em 14/12/2021 23:59.
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02/12/2021 02:33
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/12/2021 23:59.
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02/12/2021 02:30
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/12/2021 23:59.
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02/12/2021 02:11
Decorrido prazo de COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA em 01/12/2021 23:59.
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02/12/2021 02:03
Decorrido prazo de COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA em 01/12/2021 23:59.
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25/11/2021 02:07
Decorrido prazo de MINASMAQUINAS JF LTDA em 24/11/2021 23:59.
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25/11/2021 02:07
Decorrido prazo de MINASMAQUINAS JF LTDA em 24/11/2021 23:59.
-
24/11/2021 12:40
Juntada de manifestação
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22/11/2021 00:01
Publicado Intimação em 22/11/2021.
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20/11/2021 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
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19/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0013439-39.2012.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA, MINASMAQUINAS JF LTDA, FAZENDA NACIONAL APELADO: COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA, MINASMAQUINAS JF LTDA, FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) de MINASMAQUINAS JF LTDA.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 145235780.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 18 de novembro de 2021.
NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
18/11/2021 11:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/11/2021 11:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/11/2021 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/11/2021 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/10/2021 11:12
Juntada de manifestação
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06/10/2021 00:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/10/2021.
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06/10/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
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06/10/2021 00:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/10/2021.
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06/10/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
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05/10/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013439-39.2012.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013439-39.2012.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: PETER DE MORAES ROSSI - MG42337-A Advogado do(a) APELANTE: RENATO TOLEDO DA CUNHA - MG94182-A POLO PASSIVO: COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: RENATO TOLEDO DA CUNHA - MG94182-A Advogado do(a) APELADO: PETER DE MORAES ROSSI - MG42337-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINASMAQUINAS JF LTDA RENATO TOLEDO DA CUNHA - (OAB: MG94182-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 4 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
04/10/2021 14:47
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2021 14:47
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2021 14:47
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2021 14:47
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2021 14:47
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2021 14:47
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2021 14:47
Juntada de Certidão de processo migrado
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05/08/2021 19:18
Juntada de volume
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05/08/2021 19:18
Juntada de volume
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29/07/2021 16:23
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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29/07/2021 16:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
29/07/2021 15:21
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
20/07/2021 14:10
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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20/07/2021 14:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/07/2021 16:59
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/07/2021 16:58
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
11/06/2021 15:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-23/D
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12/03/2021 10:15
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
12/03/2021 08:10
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
17/02/2021 09:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 12/02/2021 ) CTUR8
-
11/02/2021 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2021. Nº de folhas do processo: 323. Destino: ARM.34 - G
-
11/02/2021 14:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA/MESA DE APOIO DE ACÓRDÃO
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10/02/2021 14:39
PROCESSO REMETIDO
-
08/02/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - não havendo adequação a ser feita em hipotese de causa retorna os autos coclusos aVice -Presidencia do Tribunal
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08/02/2021 13:59
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 985 - STF (1072485)
-
14/01/2021 17:49
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2021 - PAG. 74
-
13/01/2021 11:21
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/02/2021
-
08/10/2020 14:57
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
-
28/09/2020 09:35
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
28/09/2020 09:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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23/09/2020 16:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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23/09/2020 16:29
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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23/09/2020 16:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
22/09/2020 11:58
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
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15/09/2020 11:19
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
15/09/2020 11:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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11/09/2020 12:52
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
29/08/2019 15:48
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
-
15/08/2019 17:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
12/08/2019 17:58
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
31/07/2019 11:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
26/06/2019 08:33
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
31/05/2019 07:13
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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02/04/2019 16:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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01/04/2019 09:02
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
12/03/2019 16:25
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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12/03/2019 16:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/03/2019 15:22
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/03/2019 15:21
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
06/03/2019 16:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4669437 CONTRA-RAZOES
-
06/03/2019 16:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4669436 CONTRA-RAZOES
-
06/03/2019 16:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4667306 SUBSTABELECIMENTO
-
21/01/2019 12:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
21/01/2019 11:01
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABRICIO COUTINHO PETRA DE BARROS - CÓPIA
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18/12/2018 09:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
-
14/12/2018 18:34
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - ARM 42-L
-
11/12/2018 16:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4630500 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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11/12/2018 16:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4630499 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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06/12/2018 15:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 37/D
-
06/12/2018 15:16
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
05/12/2018 15:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
20/11/2018 14:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
20/11/2018 10:30
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE
-
19/10/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/10/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 18/10/2018 ) CTUR8
-
17/10/2018 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/10/2018. Nº de folhas do processo: 281. Destino: ARM 31-B
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04/10/2018 16:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
03/10/2018 14:52
PROCESSO REMETIDO
-
10/09/2018 13:43
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/08/2018 - DIPONIBILIZADA EM 06/09/2018 (PÁG 1388/1481)
-
27/08/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
16/08/2018 12:17
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 15/08/2018 (PÁG 324/392)
-
14/08/2018 12:59
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/08/2018
-
17/07/2018 10:50
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
17/07/2018 10:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
-
16/07/2018 17:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
-
12/06/2018 07:54
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
08/06/2018 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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08/06/2018 13:49
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
-
30/05/2018 15:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4493422 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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28/05/2018 16:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/H
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24/05/2018 15:09
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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22/05/2018 13:25
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
22/05/2018 08:02
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
27/04/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 26/04/2018 )
-
25/04/2018 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2018. Nº de folhas do processo: 266. Destino: ARM 31-C
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18/04/2018 15:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - E
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17/04/2018 15:18
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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19/12/2017 13:17
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/12/2017 - DISPONIBILIZADA EM 18/11/2017 (PÁG. 2635/2717)
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11/12/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às Apelações das Impetrantes, da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial
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30/11/2017 13:57
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/112017 - DISPONIBILIZADA EM 29/11/2017 (PÁG. 1403/1461)
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28/11/2017 15:37
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2017
-
15/01/2014 15:33
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
15/01/2014 15:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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14/01/2014 12:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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13/01/2014 17:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3274986 PETIÇÃO
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07/01/2014 15:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 41/B
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06/11/2013 19:14
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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06/11/2013 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2013
Ultima Atualização
19/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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