TRF1 - 0005046-10.2016.4.01.3309

1ª instância - Guanambi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

SIZALTINA RODRIGUES DONATO

CPF *30.***.*23-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO RODRIGUES DONATO

CPF *20.***.*52-72

Advogados

GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF *18.***.*68-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2022 07:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 16:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2022 21:49

    Juntada de apelação

  • 08/04/2022 01:03

    Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES DONATO em 07/04/2022 23:59.

  • 21/03/2022 16:08

    Juntada de parecer

  • 17/03/2022 20:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 20:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 02:26

    Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES DONATO em 29/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 08:34

    Decorrido prazo de SIZALTINA RODRIGUES DONATO em 22/11/2021 23:59.

  • 06/10/2021 11:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2021 00:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

  • 01/10/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 11:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 0005046-10.2016.4.01.3309 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: LUCIANO RODRIGUES DONATO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIZALTINA RODRIGUES DONATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GUANAMBI, 30 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/09/2021 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 15:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/09/2021 15:29

    Juntada de volume

  • 18/08/2021 09:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/05/2021 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2021 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/05/2021 14:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 14/11/2019 18:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/11/2019 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 14/11/2019 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2019 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2019 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2019 11:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2019 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO FEDERAL

  • 25/10/2019 10:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/10/2019 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2019 11:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS EM 06/09/2019

  • 03/09/2019 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/09/2019 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2019 17:50

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 03/09/2019 17:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 12/08/2019 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/08/2019 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Prazo para alegações finais

  • 12/08/2019 17:55

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2019 17:47

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/08/2019 16:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/07/2019 17:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Justiça Federal de Janauba

  • 23/07/2019 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2019 15:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEPJU - Justiça Federal Comarca de Janauba

  • 18/07/2019 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2019 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/07/2019 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/07/2019 13:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 96/2019 VIA SEI

  • 15/07/2019 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Intimação de testemunha

  • 15/07/2019 15:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Justiça Federal de Janaúba

  • 15/07/2019 14:52

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 12/07/2019 10:17

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIÊNCIA REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2019.

  • 08/07/2019 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2019 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 05.07.2019

  • 03/07/2019 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/07/2019 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/07/2019 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2019 15:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação das testemunhas

  • 03/07/2019 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 03.07.2019

  • 28/06/2019 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/06/2019 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2019 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/06/2019 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/06/2019 12:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2019 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2019 17:26

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SEI

  • 25/06/2019 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/06/2019 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2019 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 16:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2019 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 17.06.2019

  • 13/06/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/06/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/06/2019 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/06/2019 14:00

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/06/2019 13:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação pessoal de silzatina e da UNIÃO

  • 13/06/2019 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/06/2019 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - efetivamente em 5 de junho de 2019

  • 05/06/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2019 16:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS EM 03/05/2019

  • 26/04/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/04/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/04/2019 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2019 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/04/2019 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Intimação de Sizaltina Donato

  • 23/04/2019 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/04/2019 13:26

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/04/2019 13:26

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 23/04/2019 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2019 13:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação de Sizaltina Donato

  • 23/04/2019 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2019 16:49

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2019 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 14:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/04/2019 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/04/2019 14:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 12/04/2019 14:03

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - RETIFICAÇÃO DE DATA

  • 01/02/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº 06/2019 - intimação da embargada

  • 31/01/2019 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 31.01.2019.

  • 29/01/2019 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/01/2019 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/01/2019 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/01/2019 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/01/2019 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/01/2019 15:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/01/2019 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2019 18:31

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2018 11:24

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 10:25

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 0

  • 26/11/2018 14:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Comunicação a AGU

  • 21/11/2018 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/11/2018 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2018 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2018 17:41

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 14/11/2018 17:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Intimação da União

  • 14/11/2018 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2018 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 09.11.2018

  • 07/11/2018 15:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 254/2018 VIA SEI

  • 07/11/2018 11:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/11/2018 11:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2018 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/11/2018 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/11/2018 17:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Intimação da União

  • 06/11/2018 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2018 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/11/2018 16:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/11/2018 15:41

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 24/01/2018 09:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/10/2017 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2017 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/09/2017 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2017 15:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - EM 25/08/2017

  • 15/08/2017 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/08/2017 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2017 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2017 16:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2017 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2017 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2017 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2017 17:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/05/2017 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 02.05.2017

  • 25/04/2017 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/04/2017 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Embargante

  • 19/04/2017 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2017 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2017 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 16:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - EM 24/02/2017

  • 13/02/2017 20:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/02/2017 20:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2017 20:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/11/2016 10:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO: 165/2016/SEPOD

  • 21/10/2016 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF: CONTESTAÇÃO

  • 19/10/2016 21:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2016 15:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/10/2016 15:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO 165/2016

  • 04/10/2016 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 03.10.2016

  • 29/09/2016 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/09/2016 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/09/2016 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/08/2016 14:24

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 05/08/2016 14:23

    CitaçãoORDENADA

  • 05/08/2016 14:22

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Cópia da decisão de fls. 66/71.

  • 27/07/2016 10:35

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 27/07/2016 10:34

    CitaçãoORDENADA

  • 27/07/2016 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/07/2016 10:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/07/2016 20:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 25/07/2016 16:12

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2016 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2016 15:06

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2016

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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