28/03/2025 07:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
28/03/2025 07:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
28/03/2025 07:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
01/03/2024 15:33

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
01/03/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
01/03/2024 15:32

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma
01/03/2024 15:31

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/03/2023 09:50

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
06/12/2022 18:59

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/11/2022 12:19

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
06/11/2022 12:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
03/11/2022 15:40

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
17/09/2022 19:37

Recebidos os autos
17/09/2022 19:37

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
22/08/2022 10:31

Juntada de Certidão
29/07/2022 11:01

Juntada de certidão
26/07/2022 04:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/07/2022 23:59.
07/06/2022 13:41

Juntada de manifestação
31/05/2022 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022 02:36

Decorrido prazo de ESTRELA COMERCIO E PARTICIPACOES S.A em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 02:34

Decorrido prazo de ESTRELA COMERCIO E PARTICIPACOES S.A em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 02:34

Decorrido prazo de ESTRELA COMERCIO E PARTICIPACOES S.A em 26/05/2022 23:59.
24/05/2022 14:21

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
24/05/2022 13:03

Juntada de contrarrazões
05/05/2022 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0023229-50.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESTRELA COMERCIO E PARTICIPACOES S.A DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) nos IDS 184180055 e 184458065.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 3 de maio de 2022.

GISELE DUARTE DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
03/05/2022 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 17:03

Desentranhado o documento
03/05/2022 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2022 05:27

Juntada de petição intercorrente
28/02/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 18:23

Proferida decisão interlocutória
26/01/2022 18:46

Proferida decisão interlocutória
03/12/2021 00:33

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:33

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:33

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:33

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:33

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:33

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:33

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:33

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:32

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:32

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:32

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:32

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:32

Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
27/11/2021 02:11

Decorrido prazo de ESTRELA COMERCIO E PARTICIPACOES S.A em 26/11/2021 23:59.
08/10/2021 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/10/2021.
08/10/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0023229-50.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023229-50.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ESTRELA COMERCIO E PARTICIPACOES S.A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRELA COMERCIO E PARTICIPACOES S.A INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 6 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
06/10/2021 13:58

Conclusos para admissibilidade recursal
06/10/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 13:58

Juntada de certidão de processo migrado
09/09/2021 11:05

Juntada de volume
27/08/2021 16:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
27/08/2021 15:54

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
27/08/2021 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/08/2021 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/08/2021 14:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
27/08/2021 14:01

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
10/08/2021 09:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918559 CONTRA-RAZOES
10/08/2021 09:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917354 CONTRA-RAZOES
06/08/2021 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
14/07/2021 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU
09/06/2021 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
03/03/2021 11:04

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU
29/01/2021 08:17

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
27/01/2021 12:25

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES EM RE E/OU RESP NO E-DJF1 DO DIA 29.01.2021.
13/03/2020 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
10/03/2020 10:10

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/03/2020 10:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4858523 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
29/01/2020 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
22/01/2020 08:51

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU
27/11/2019 09:38

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
25/11/2019 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2019. Nº de folhas do processo: 164
20/11/2019 09:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 05
19/11/2019 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
14/11/2019 14:01

PROCESSO REMETIDO
12/11/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/10/2019 13:48

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA NO E-DJ1 DE 29/10/2019.
24/10/2019 20:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/11/2019
21/10/2019 13:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO
15/10/2019 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - 1ª VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA/MG
15/10/2019 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
11/10/2019 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
12/09/2019 09:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/09/2019 09:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
11/09/2019 08:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
30/08/2019 08:31

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
28/08/2019 09:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2019
12/08/2019 20:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4781199 PETIÇÃO
09/08/2019 10:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
05/08/2019 11:49

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/08/2019 11:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4774541 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
31/07/2019 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
29/07/2019 14:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
24/07/2019 08:41

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU
22/07/2019 11:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4766019 RECURSO ESPECIAL
21/06/2019 08:08

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
18/06/2019 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2019. Nº de folhas do processo: 120
14/06/2019 11:01

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 12
13/06/2019 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
05/06/2019 16:30

PROCESSO REMETIDO
04/06/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União e não conheceu do recurso adesivo da expropriada
24/05/2019 13:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
30/04/2019 13:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/06/2019
22/04/2019 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO
09/04/2019 13:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - 1ª VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA
08/04/2019 15:38

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
08/04/2019 15:34

PROCESSO RECEBIDO - - REGIME DE AUXÍLIO A DISTÂNCIA
08/04/2019 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
09/10/2017 09:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/10/2017 09:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
06/10/2017 19:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
06/10/2017 19:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4331400 PETIÇÃO
06/10/2017 13:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
02/10/2017 11:42

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
02/10/2017 11:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4320579 CONTRA-RAZOES
02/10/2017 11:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4320572 RECURSO ADESIVO
01/09/2017 08:25

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
30/08/2017 09:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/09/2017
29/08/2017 12:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - À APELADA PARA CONTRARRAZÕES
29/08/2017 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
15/07/2014 10:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/07/2014 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
14/07/2014 18:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
14/07/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2014

Ultima Atualização
24/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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