TRF1 - 0027642-02.1999.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2022 15:28
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 16:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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14/12/2021 16:34
Conclusos para admissibilidade recursal
-
14/12/2021 16:33
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 16:33
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 16:31
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 00:33
Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:33
Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:33
Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:33
Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:33
Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:33
Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:33
Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:33
Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:33
Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:32
Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:32
Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:32
Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:32
Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.
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27/11/2021 03:37
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES DO ESTADO DE SERGIPE - SINTECT / SE em 26/11/2021 23:59.
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16/11/2021 13:57
Juntada de procuração/habilitação
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08/10/2021 00:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/10/2021.
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08/10/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
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06/10/2021 14:08
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2021 14:08
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2021 14:08
Juntada de Certidão de processo migrado
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22/09/2021 09:56
Juntada de volume
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22/09/2021 08:05
Juntada de volume
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22/09/2021 08:03
Juntada de volume
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22/09/2021 08:03
Juntada de volume
-
18/08/2021 11:39
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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18/08/2021 11:36
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
-
03/08/2021 15:18
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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13/04/2021 15:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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02/03/2021 14:21
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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23/02/2021 15:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907491 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
01/02/2021 14:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
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16/12/2020 10:31
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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05/06/2020 10:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4855654 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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13/02/2020 13:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4855653 PETIÇÃO
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10/12/2019 11:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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02/12/2019 16:48
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - CARGA
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29/11/2019 14:36
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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12/11/2019 17:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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11/11/2019 14:48
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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02/04/2019 15:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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01/04/2019 08:33
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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01/04/2019 08:32
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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28/01/2019 14:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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28/01/2019 10:15
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
27/11/2018 18:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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22/11/2018 16:56
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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22/11/2018 16:55
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
19/11/2018 08:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4600920 PETIÇÃO
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24/10/2018 16:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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19/10/2018 16:31
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAURO DE AZEVEDO DE MENEZES - CARGA
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19/10/2018 08:01
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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20/08/2018 15:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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20/08/2018 10:44
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
-
22/08/2017 17:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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17/08/2017 11:08
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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17/08/2017 11:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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07/07/2017 16:31
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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07/07/2017 14:39
DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS
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07/07/2017 13:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
06/07/2017 18:40
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
28/12/2015 15:14
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
05/02/2015 16:34
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
05/02/2015 16:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/02/2015 09:04
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
17/12/2014 14:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/12/2014 10:04
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
28/08/2014 09:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
26/08/2014 17:14
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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21/08/2014 13:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3438520 CONTRA-RAZOES
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21/08/2014 13:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3438521 CONTRA-RAZOES
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21/08/2014 11:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
05/08/2014 08:40
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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13/06/2014 15:45
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
13/06/2014 15:44
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
-
02/04/2014 18:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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02/04/2014 16:40
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
02/04/2014 16:39
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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06/03/2014 16:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3310509 RECURSO ESPECIAL
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06/03/2014 16:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3310510 RECURSO EXTRAORDINARIO
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28/02/2014 11:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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26/02/2014 09:59
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
11/02/2014 14:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
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10/02/2014 18:56
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29-01-2014
-
07/02/2014 15:07
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCIANA MARTINS BARBOSA - CARGA
-
07/02/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
05/02/2014 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2014. Nº de folhas do processo: 590
-
03/02/2014 17:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
03/02/2014 15:02
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
-
29/01/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
28/01/2014 17:07
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO
-
16/10/2013 11:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
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15/10/2013 18:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
-
15/10/2013 18:00
REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
-
15/10/2013 15:07
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
-
08/10/2013 15:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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07/10/2013 18:22
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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04/10/2013 14:43
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
-
04/10/2013 13:37
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3212427 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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04/10/2013 10:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
-
02/10/2013 09:18
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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24/09/2013 18:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO
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24/09/2013 17:02
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
18/09/2013 09:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO DOLZANY DA COSTA
-
16/09/2013 14:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO DOLZANY DA COSTA
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15/08/2013 13:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
-
13/08/2013 19:17
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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13/08/2013 17:32
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3167418 PETIÇÃO
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12/08/2013 12:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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31/07/2013 09:29
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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23/07/2013 16:25
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3151905 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
23/07/2013 14:22
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/07/2013, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/07/2013.
-
22/07/2013 11:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
19/07/2013 15:13
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SINDICATO)
-
12/07/2013 16:44
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCIANA MARTINS BARBOSA - CARGA
-
12/07/2013 10:06
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
11/07/2013 08:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/06/2013
-
10/07/2013 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2013 -
-
09/07/2013 15:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
09/07/2013 14:18
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
02/07/2013 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União e julgou prejudicado o recurso adesivo do apelado
-
18/06/2013 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR.
-
06/06/2013 13:49
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
29/05/2013 18:38
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2013
-
06/05/2013 15:38
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
06/05/2013 15:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO DOLZANY DA COSTA
-
06/05/2013 15:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO DOLZANY DA COSTA
-
06/05/2013 15:28
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO DOLZANY DA COSTA
-
06/05/2013 15:24
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
-
06/05/2013 15:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
-
06/05/2013 14:53
PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
-
31/05/2012 10:58
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
31/05/2012 10:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
-
31/05/2012 08:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
-
15/05/2012 16:31
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
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15/05/2012 16:30
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
-
07/02/2012 17:21
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
-
07/02/2012 17:20
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
-
22/08/2011 11:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO
-
24/02/2011 14:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO
-
24/02/2011 14:14
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL DAVID WILSON DE ABREU PARDO
-
02/02/2011 08:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
-
11/01/2011 09:29
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
-
08/07/2010 23:12
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
-
28/02/2009 11:49
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
-
10/10/2008 19:28
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
30/08/2008 19:02
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
-
07/04/2008 16:15
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/03/2008.
-
01/04/2008 17:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
-
31/03/2008 18:00
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
31/03/2008 17:59
REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
-
31/03/2008 17:36
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
-
31/03/2008 11:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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28/03/2008 10:01
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS.
-
14/03/2008 14:00
RETIRADO DE PAUTA
-
14/03/2008 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
13/03/2008 15:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1973913 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
-
12/03/2008 08:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 14/03/2008. Destino: DIPOD 8/5B.
-
11/03/2008 10:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
07/03/2008 18:02
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
04/03/2008 17:26
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - N°042 DE 04/03/2008
-
27/02/2008 17:58
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/03/2008
-
11/11/2003 09:08
CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
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01/10/2003 00:10
REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
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16/06/2003 16:14
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
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16/06/2003 14:41
PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
04/06/2003 19:26
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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04/06/2003 19:25
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2003
Ultima Atualização
12/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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