16/04/2024 15:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
16/04/2024 15:18

Juntada de Informação
16/04/2024 15:18

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
02/04/2024 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDEMIR VALE DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.
13/03/2024 00:01

Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO MENDES PEREIRA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:01

Decorrido prazo de FERNANDO THIAGO DO AMARAL COELHO em 12/03/2024 23:59.
15/02/2024 14:08

Juntada de petição intercorrente
14/02/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 14:47

Juntada de Certidão
14/02/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:38

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2024 16:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
05/02/2024 17:36

Juntada de certidão de julgamento colegiado
05/02/2024 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 16:25

Conclusos ao revisor
30/11/2023 16:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
07/06/2023 13:31

Conclusos para decisão
06/06/2023 00:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:50

Decorrido prazo de FERNANDO THIAGO DO AMARAL COELHO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDEMIR VALE DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:50

Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO MENDES PEREIRA em 05/06/2023 23:59.
18/05/2023 16:27

Juntada de petição intercorrente
17/05/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 15:51

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:29

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
17/05/2023 15:29

Extinta a punibilidade por prescrição
17/05/2023 15:29

Outras Decisões
13/05/2023 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
14/03/2023 12:54

Conclusos para decisão
14/03/2023 01:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 13/03/2023 23:59.
02/03/2023 15:46

Juntada de outros documentos
02/03/2023 13:39

Juntada de parecer
24/02/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 12:20

Conclusos para decisão
24/01/2023 01:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 23/01/2023 23:59.
02/12/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:19

Juntada de manifestação
30/11/2022 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 15:36

Juntada de certidão de oficial de justiça
30/11/2022 14:32

Juntada de certidão
29/11/2022 10:22

Juntada de certidão
28/11/2022 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 19:36

Juntada de certidão de oficial de justiça
03/11/2022 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2022 18:09

Expedição de Mandado.
25/10/2022 17:48

Expedição de Mandado.
25/10/2022 01:17

Decorrido prazo de FERNANDO THIAGO DO AMARAL COELHO em 24/10/2022 23:59.
04/10/2022 00:34

Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO MENDES PEREIRA em 03/10/2022 23:59.
31/08/2022 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 23:39

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 14:31

Juntada de parecer
29/07/2022 14:31

Conclusos para decisão
22/07/2022 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 21:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 18:42

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
22/07/2022 18:42

Juntada de Informação de Prevenção
21/07/2022 10:38

Recebidos os autos
21/07/2022 10:38

Recebido pelo Distribuidor
21/07/2022 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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