TRF1 - 0013124-23.2007.4.01.3304

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INVICTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ: 86.691.698/0001-54

ELPIDIO ALVES SANTOS

CPF *09.***.*52-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2022 16:04

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 01:05

    Decorrido prazo de ELPIDIO ALVES SANTOS em 18/11/2021 23:59.

  • 30/09/2021 18:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2021 01:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 29/09/2021 10:12

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0013124-23.2007.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELPIDIO ALVES SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELPIDIO ALVES SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 28 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/09/2021 23:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 23:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 23:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 23:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/09/2021 23:30

    Juntada de volume

  • 22/09/2021 21:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/08/2021 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

  • 17/08/2021 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2020 12:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA DE N. 11692412/24ªVARA/SJBA, CONTEÚDO ACESSIVEL VIA LINK: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA24ªVARA11692412.PDF

  • 04/05/2020 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 16:47

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 28/01/2020 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2019 16:23

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA PARTE EXECUTADA

  • 14/08/2019 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/08/2019 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/08/2019 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/06/2019 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2019 17:57

    Conclusos para decisão- DRA KARIN

  • 03/06/2019 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2019 11:58

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2019 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 08/01/2019 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2018 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2018 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2018 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA

  • 13/11/2018 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2018 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/11/2018 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2018 12:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2018 10:40

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/08/2018 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

  • 08/08/2018 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/05/2018 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXCDO

  • 09/04/2018 13:57

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Portaria 396

  • 09/04/2018 13:57

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 09/01/2018 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 10:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2017 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2017 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2017 14:24

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2017 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 10:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2017 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2017 11:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Retificações realizadas no sistema.

  • 23/03/2017 14:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/02/2017 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/02/2017 10:15

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2016 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 08:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2016 09:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2016 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA: APRESENTA INST. DE MANDATO/SUBSTABELECIMENTO

  • 11/04/2016 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2016 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 11/04/2016 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 08:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2016 15:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/12/2015 12:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 10/12/2015 12:14

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/05/2015 15:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/05/2015 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2015 12:14

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/02/2015 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2015 12:13

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2014 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2014 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

  • 10/06/2014 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2014 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2014 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2014 12:02

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - FRUSTRADA TENTATIVA DE BLOQUEIO DE VALORES

  • 20/03/2014 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2014 12:00

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2013 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

  • 18/07/2013 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2013 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2013 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2013 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2013 14:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

  • 29/05/2013 12:39

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

  • 27/05/2013 16:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - IRREGULARIDADE NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR

  • 27/05/2013 16:44

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 23/05/2013 13:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 23/05/2013 13:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/05/2013 00:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 01/04/2013 12:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2012 12:00

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/12/2012 11:59

    CitaçãoORDENADA

  • 04/12/2012 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2012 15:05

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2012 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO: REQUER CITAÇÃO EDITALÍCIA

  • 20/09/2012 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 10:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2012 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2012 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2012 14:09

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2012 16:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/05/2012 11:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/05/2012 11:28

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2012 15:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/03/2012 15:33

    CitaçãoORDENADA

  • 09/03/2012 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2012 09:16

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2011 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 15/09/2011 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2011 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2011 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2011 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2011 10:20

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2011 09:28

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 11/03/2011 10:22

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/06/2010 14:42

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/05/2010 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2010 11:52

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2010 11:33

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/01/2010 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2010 11:38

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2009 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União: Requer prosseguimento do feito

  • 05/08/2009 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2009 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2009 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2009 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2009 18:25

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2009 18:25

    INICIAL AUTUADA

  • 16/06/2009 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2007 17:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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