10/09/2025 15:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV21F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
07/04/2025 16:38

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
23/11/2021 17:16

Juntado(a) - Petição Inicial
06/10/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0063348-53.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0063348-53.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogados do(a) APELANTE: ABILIO MACHADO NETO - MG44068-A, ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL - MG76843-A, ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA - MG83131, BRUNO GONTIJO DE ANDRADE - MG136661, LEONARDO GUEDES DE CARVALHO - MG67539-A, LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A POLO PASSIVO: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros Advogados do(a) APELADO: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, SERGIO THIAGO COSTA CARAZZA - DF23452-A Advogados do(a) APELADO: CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES - RJ91152-A, CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO - DF20526 Advogados do(a) APELADO: ABILIO MACHADO NETO - MG44068-A, ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL - MG76843-A, ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA - MG83131, BRUNO GONTIJO DE ANDRADE - MG136661, LEONARDO GUEDES DE CARVALHO - MG67539-A, LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES - (OAB: RJ91152-A) CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO - (OAB: DF20526) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 5 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
10/12/2018 14:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.
10/12/2018 14:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.
06/06/2014 12:38

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
06/06/2014 12:33

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - SENAI/SESI/FNDE
03/06/2014 11:10

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
29/05/2014 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados ns. 779 e 782/2014
15/05/2014 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/05/2014 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO N. 782/2014 - INTIMAÇÃO DO FNDE/PFMG DA DECISÃO DE FL. 664 (EVENTO N. 89).
08/05/2014 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 779/2014 - INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL/FAZENDA DA DECISÃO DE FL. 664 (EVENTO N. 51).
07/05/2014 16:07

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)
30/04/2014 16:58

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
15/04/2014 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
15/04/2014 11:04

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
15/04/2014 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/04/2014 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/04/2014 14:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO APELAÇÃO
01/04/2014 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/01/2014 15:16

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUACAO-POLO PASSIVO-INCLUIR UNIAO
30/01/2014 14:54

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
22/01/2014 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2014 16:15

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
22/01/2014 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados ns. 63, 64 e 65/2014
16/01/2014 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/01/2014 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NS. 63, 64 E 65/2014 - INTIMAÇÃO DA AUT COATORA, REP JUDICIAL E MPF DA SENTENÇA.
14/01/2014 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
10/01/2014 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
08/01/2014 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
08/01/2014 15:46

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 267, VI, CPC), EM RELAÇÃO AO FNDE, SEBRAE, SENAI e SESI, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA.
23/09/2013 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - SENTENÇA APÓS PARECER DO MPF
23/09/2013 16:35

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
23/09/2013 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado n. 1343/2013
11/09/2013 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/08/2013 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR MPF PARA PARECER
23/08/2013 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/08/2013 17:26

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - SEBRAE
23/08/2013 17:24

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
23/08/2013 17:24

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/07/2013 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
05/07/2013 22:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/07/2013 22:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2013 13:34

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 470
17/05/2013 09:37

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/05/2013 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/05/2013 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/05/2013 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/05/2013 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2013 16:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/05/2013 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/05/2013 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/05/2013 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/04/2013 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/04/2013 16:29

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - SESI E SENAI
19/04/2013 15:34

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2ª)
17/04/2013 12:38

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
15/04/2013 17:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) - interesse em ingressar no feito
15/04/2013 17:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE - manifesta desinteresse no feito
15/04/2013 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados ns. 439 e 440/2013
15/04/2013 17:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados ns. 441 a 444/2013
04/04/2013 07:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/04/2013 07:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/04/2013 13:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE CITAÇÃO NS. 441 A 444/2013
02/04/2013 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO REPRESENTANTE JUDICIAL
02/04/2013 13:37

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA
22/03/2013 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/03/2013 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/03/2013 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/03/2013 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/02/2013 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2013 12:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CUSTAS INICIAIS NAO RECOLHIDAS PELA IMPETRANTE
18/01/2013 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/01/2013 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/01/2013 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/12/2012 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/12/2012 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
14/12/2012 17:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
13/12/2012 18:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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