TRF1 - 0039164-83.2009.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 3 - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2022 10:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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04/04/2022 10:25
Juntada de Informação
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04/04/2022 10:25
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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10/03/2022 12:13
Juntada de manifestação
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09/03/2022 01:28
Decorrido prazo de MARIA CELIA DO AMOR DIVINO em 08/03/2022 23:59.
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09/03/2022 01:28
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA MOREIRA em 08/03/2022 23:59.
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09/03/2022 01:27
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2022 23:59.
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03/03/2022 20:50
Juntada de petição intercorrente
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31/01/2022 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/12/2021 16:30
Juntada de petição intercorrente
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14/12/2021 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2021 08:11
Decorrido prazo de MARIA CELIA DO AMOR DIVINO em 29/11/2021 23:59.
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24/11/2021 02:14
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA MOREIRA em 23/11/2021 23:59.
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08/10/2021 16:40
Juntada de petição intercorrente
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06/10/2021 14:28
Juntada de petição intercorrente
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05/10/2021 00:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/10/2021.
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05/10/2021 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
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04/10/2021 20:03
Juntada de petição intercorrente
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04/10/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0039164-83.2009.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0039164-83.2009.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: MARIA CELIA DO AMOR DIVINO Advogados do(a) RECORRENTE: EDEVILTON SANTOS E SANTOS - BA33258-A, EDILENE COELHO REINEL - BA13901-A POLO PASSIVO: MARIA ANGELICA MOREIRA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ANGELICA MOREIRA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
SALVADOR, 1 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
01/10/2021 13:03
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2021 13:03
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2021 13:03
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2021 16:31
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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10/09/2021 16:29
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO
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30/08/2021 22:19
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO HOMOLOGATÓRIA ACORDO
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04/05/2021 14:34
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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15/04/2021 16:04
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/04/2021 11:36
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/03/2021 20:50
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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12/02/2021 11:48
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
-
12/02/2021 11:48
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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05/07/2020 13:51
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/05/2020 09:04
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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08/05/2020 15:21
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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03/05/2020 22:34
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
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29/04/2020 10:33
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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29/04/2020 10:03
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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23/04/2020 12:51
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
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09/03/2020 15:09
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/07/2019 14:09
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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10/07/2019 16:53
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/06/2019 20:19
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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18/06/2019 15:04
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
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06/06/2019 17:35
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
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03/06/2019 13:40
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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03/06/2019 13:40
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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15/05/2019 16:28
RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL
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08/04/2019 17:49
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA
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26/03/2019 18:45
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
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26/03/2019 18:40
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO ACORDAO/EMENTA
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28/02/2019 10:29
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS - 103ª SESSÃO - RECURSO PROVIDO
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15/02/2019 12:19
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - INCLUIDO NA 103ª SESSÃO DE JULGAMENTO, A SER REALIZADA EM 26/02/2019
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15/02/2019 11:29
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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06/02/2019 17:21
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
-
06/02/2019 17:03
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
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22/10/2018 15:27
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
-
17/10/2018 14:24
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/10/2018 13:59
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/10/2018 14:14
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
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27/09/2018 16:40
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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18/09/2018 17:16
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/09/2018 15:15
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
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14/09/2018 15:28
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/09/2018 14:03
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/09/2018 14:03
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA
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03/09/2018 14:38
AUTOS REMETIDOS: A DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES/ANOTACOES
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03/09/2018 14:36
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA
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31/08/2018 15:34
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/07/2018 11:41
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO
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10/07/2018 11:41
BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
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19/04/2017 16:41
AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA) - REMJEF
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19/04/2017 16:41
TRANSITO EM JULGADO EM
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19/04/2017 16:40
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL
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20/10/2016 14:00
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL - MEDIANTE PJ-E
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12/07/2016 16:09
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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29/06/2016 11:14
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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27/06/2016 14:16
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA
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20/06/2016 14:12
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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07/03/2016 14:42
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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28/01/2016 14:26
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/01/2016 07:49
RECURSO RECEBIDO - AGRAVO
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14/12/2015 13:12
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA
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27/11/2015 11:49
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - INADMITE PU (GDPGPE), SOBRESTA (JUROS) E EXECUÇÃO DO INCONTROVERSO
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09/09/2015 16:30
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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20/07/2015 10:26
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
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03/07/2015 10:50
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
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16/06/2015 10:12
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
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16/06/2015 10:12
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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13/04/2015 08:59
RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL
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27/03/2015 11:21
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/03/2015 13:20
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA
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13/03/2015 16:48
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
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13/03/2015 16:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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11/03/2015 09:15
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/02/2015 11:52
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO ACORDAO/EMENTA
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09/02/2015 13:48
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS - 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 04.02.2015
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29/01/2015 10:43
JULGAMENTO DA TURMA RECURSAL SOBRESTADO: PEDIDO DE VISTA - 22ª SESSÃO 05/11/2014
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06/11/2014 12:19
JULGAMENTO DA TURMA RECURSAL SOBRESTADO: PEDIDO DE VISTA
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30/10/2014 16:42
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 22ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/11/2014
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06/12/2013 08:00
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 101/2013
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06/12/2013 08:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 3ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 101/2013
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04/05/2012 14:32
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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04/05/2012 14:32
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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02/05/2012 15:10
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - FÁBIO ROQUE DA SILVA ARAÚJO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2009
Ultima Atualização
03/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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