21/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000791-27.2016.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RENATO LUIZ DE OLIVEIRA LUSTOSA e outros (5) Advogado do(a) REU: HUGO DOS SANTOS NOVAIS - RJ164309 A Exma.

Sra.

Juíza exarou : "...Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu RENATO LUIZ DE OLIVEIRA LUSTOSA, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal, em conformidade com o disposto nos artigos 107, inciso, IV, 109, IV, 115, todos do Código Penal..."
20/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000791-27.2016.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RENATO LUIZ DE OLIVEIRA LUSTOSA e outros (5) Advogado do(a) REU: HUGO DOS SANTOS NOVAIS - RJ164309 A Exma.

Sra.

Juíza exarou : Defiro o pedido do Ministério Público Federal (ID 1360364266).

Intimar o curador de Renato Luiz de Oliveira Lustosa, a fim de que apresente laudo médico atualizado do réu.
17/10/2022 13:40

Conclusos para despacho
17/10/2022 13:12

Juntada de parecer
07/10/2022 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 16:29

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 13:09

Conclusos para despacho
05/09/2022 13:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/03/2022 22:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
23/03/2022 15:42

Juntada de Certidão
16/10/2021 00:35

Decorrido prazo de ULISSES ASSAD em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 00:35

Decorrido prazo de ANDRE VON BENTZEEN RODRIGUES em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 00:35

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DAS NEVES em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 00:35

Decorrido prazo de RENATO LUIZ DE OLIVEIRA LUSTOSA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 00:35

Decorrido prazo de FABIO LEVY ROCHA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 00:35

Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO CARNEIRO DE AZEVEDO em 15/10/2021 23:59.
08/10/2021 11:29

Juntada de intimação
08/10/2021 10:10

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000791-27.2016.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RENATO LUIZ DE OLIVEIRA LUSTOSA e outros (5) Advogados do(a) REU: ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310, ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF08451, MARCILOM XAVIER DA SILVA - DF46304, RAFAEL LEITE ANTUNES DE MACEDO - DF21789 Advogados do(a) REU: CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR - MG63656, CELSO PEREIRA MATEUS - MG63501, CRISTIANE MARA MATEUS - MG152109, EMILIO EDUARDO ARGES - MG106871 , FERNANDO ARGES CORREIA - MG157697, MARIA INEZ FRANCA FERREIRA ABREU - MG63500 Advogados do(a) REU: RÍLLER RIBEIRO DE CARVALHO QUEIROZ - GO44029, VALDENOR TEOTONIO DA SILVA - GO43162 Advogados do(a) REU: DEUSILENE NICULAO BESERRA - DF36230, VERA ELIZA MULLER - SP142144 Advogado do(a) REU: HUGO DOS SANTOS NOVAIS - RJ164309 Advogados do(a) REU: DEANA DA CONCEICAO - DF13317, EDSON CARVALHO VIDIGAL - DF3819, JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR - RJ145305, PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA - MA705 A Exma.

Sra.

Juíza exarou : "...Com fundamento no art. 107, inciso IV, e art. 109, inciso III, c/c o art. 115, todos do Código Penal, tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva estatal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS RÉUS JOSÉ FRANCISCO DAS NEVES e LUIZ RAIMUNDO CARNEIRO DE AZEVEDO.

Com fundamento no artigo 386, inciso II, Código de Processo Penal, ABSOLVO OS RÉUS ULISSES ASSAD, FÁBIO LEVY ROCHA e ANDRÉ VON BENTZEEN RODRIGUES porquanto não há provas da existência do fato..."
06/10/2021 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2021 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2021 19:42

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2021 19:42

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 18:23

Conclusos para despacho
05/07/2021 11:57

Juntada de petição intercorrente
01/07/2021 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021 16:09

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2021 16:09

Julgado improcedente o pedido
29/06/2021 16:23

Juntada de termo
29/06/2021 15:58

Juntada de termo
20/04/2021 17:04

Conclusos para julgamento
20/04/2021 17:04

Cancelada a movimentação processual
20/04/2021 17:04

Cancelada a movimentação processual
30/10/2020 10:37

Decorrido prazo de FABIO LEVY ROCHA em 17/08/2020 23:59:59.
30/10/2020 10:37

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DAS NEVES em 17/08/2020 23:59:59.
30/10/2020 10:37

Decorrido prazo de ULISSES ASSAD em 17/08/2020 23:59:59.
30/10/2020 10:36

Decorrido prazo de RENATO LUIZ DE OLIVEIRA LUSTOSA em 17/08/2020 23:59:59.
30/10/2020 10:36

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA em 17/08/2020 23:59:59.
30/10/2020 10:36

Decorrido prazo de LUCAS DO PRADO NETTO em 17/08/2020 23:59:59.
30/10/2020 10:36

Decorrido prazo de ANDRE VON BENTZEEN RODRIGUES em 17/08/2020 23:59:59.
30/10/2020 10:36

Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO CARNEIRO DE AZEVEDO em 17/08/2020 23:59:59.
30/10/2020 03:59

Publicado Intimação em 10/08/2020.
22/10/2020 18:20

Restituídos os autos à Secretaria
13/10/2020 13:29

Juntada de Petição (outras)
10/10/2020 17:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 18:39

Expedição de Comunicação via sistema.
01/10/2020 18:34

Juntada de Outros documentos
16/09/2020 13:36

Decorrido prazo de ANDRE VON BENTZEEN RODRIGUES em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 13:36

Decorrido prazo de FABIO LEVY ROCHA em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:28

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DAS NEVES em 14/09/2020 23:59:59.
13/09/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 10:48

Decorrido prazo de LUCAS DO PRADO NETTO em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 10:48

Decorrido prazo de ULISSES ASSAD em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 10:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 10:48

Decorrido prazo de RENATO LUIZ DE OLIVEIRA LUSTOSA em 08/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 15:11

Conclusos para despacho
09/09/2020 15:07

Restituídos os autos à Secretaria
09/09/2020 15:07

Cancelada a movimentação processual de conclusão
01/09/2020 18:59

Juntada de manifestação
31/08/2020 19:22

Juntada de alegações/razões finais
20/08/2020 15:02

Juntada de intimação
19/08/2020 15:15

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/08/2020 15:15

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/08/2020 19:36

Juntada de Certidão
18/08/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2020 11:09

Conclusos para despacho
15/08/2020 11:07

Juntada de informação
08/08/2020 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 17:09

Juntada de intimação
06/08/2020 17:39

Expedição de Publicação e-DJF1.
06/08/2020 17:39

Expedição de Publicação e-DJF1.
31/07/2020 13:48

Juntada de Petição intercorrente
31/07/2020 04:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/07/2020.
31/07/2020 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 04:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/07/2020.
31/07/2020 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 04:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/07/2020.
31/07/2020 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 04:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/07/2020.
31/07/2020 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 18:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 18:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 18:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 18:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 18:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 18:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 18:25

Juntada de Certidão de processo migrado
29/07/2020 18:24

Juntada de volume
08/07/2020 10:11

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/07/2020 10:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (13ª)
08/07/2020 10:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (12ª)
08/07/2020 10:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (11ª)
08/07/2020 10:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (10ª)
08/07/2020 10:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (9ª)
08/07/2020 10:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (8ª)
08/07/2020 10:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª)
08/07/2020 10:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)
08/07/2020 10:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)
08/07/2020 10:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)
08/07/2020 10:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
08/07/2020 10:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
08/07/2020 10:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/02/2020 10:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/02/2020 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE FABIO LEVY & ANDRE VON
24/01/2020 13:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/01/2020 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE ANDRE VON
18/12/2019 13:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/12/2019 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL. 773.
13/12/2019 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/12/2019 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
28/11/2019 13:43

CARGA: RETIRADOS MPF
28/11/2019 08:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/11/2019 07:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2019 14:48

Conclusos para despacho
21/11/2019 16:00

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
08/11/2019 11:40

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)
08/11/2019 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA AGU
06/11/2019 16:14

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO ADV JARILDO DE ALMEIDA QUEIROZ DF24007
05/11/2019 15:32

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)
28/10/2019 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
22/10/2019 15:42

CARGA: RETIRADOS MPF
16/10/2019 09:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/10/2019 08:39

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
16/10/2019 08:38

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
24/09/2019 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
13/09/2019 15:10

CARGA: RETIRADOS MPF
12/09/2019 18:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/09/2019 16:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/09/2019 16:54

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATÓRIO
12/09/2019 16:54

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
12/09/2019 16:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 763
22/08/2019 10:10

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
19/08/2019 11:40

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
14/08/2019 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°3023/2019 VALEC
07/08/2019 13:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
02/08/2019 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2019 14:46

Conclusos para despacho
01/08/2019 14:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
25/07/2019 15:55

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
24/07/2019 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MP
19/07/2019 16:46

CARGA: RETIRADOS MPF
18/07/2019 17:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/07/2019 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/07/2019 17:35

Conclusos para despacho
04/07/2019 14:15

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
03/07/2019 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/07/2019 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/07/2019 16:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/07/2019 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
25/06/2019 18:14

CARGA: RETIRADOS MPF
25/06/2019 18:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/06/2019 13:40

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
17/06/2019 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL. 447
17/06/2019 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)
17/06/2019 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/06/2019 15:07

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
11/06/2019 13:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/06/2019 17:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 539
10/06/2019 17:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 538
10/06/2019 17:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 537
10/06/2019 17:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 536
10/06/2019 17:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 535
10/06/2019 17:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 534
31/05/2019 13:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/05/2019 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2019 19:07

CARGA: RETIRADOS MPF
16/05/2019 14:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/05/2019 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL. 424
15/05/2019 07:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/05/2019 07:42

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
15/05/2019 07:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2019 18:12

Conclusos para despacho - NO GABINETE PARA MARCAR AUDIENCIA
16/01/2019 17:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
16/01/2019 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2019 18:47

Conclusos para despacho
17/12/2018 11:33

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
17/12/2018 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO MPF
06/12/2018 15:50

CARGA: RETIRADOS MPF
06/12/2018 15:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/07/2018 17:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
08/03/2018 13:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
07/03/2018 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/08/03
28/02/2018 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/02/2018 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2018 15:28

Conclusos para decisão
18/12/2017 18:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/12/2017 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
13/12/2017 16:55

CARGA: RETIRADOS MPF
12/12/2017 14:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/12/2017 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/12/12
11/12/2017 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/12/2017 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2017 14:48

Conclusos para despacho
30/11/2017 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 2432/2017/SR/DPF/TO
30/10/2017 18:20

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 168/1-SR/DPF/PALMAS/TOCANTINS/TO.
30/10/2017 18:19

OFICIO EXPEDIDO
25/10/2017 14:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/10/2017 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2017 14:52

Conclusos para decisão
19/09/2017 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
13/09/2017 14:54

CARGA: RETIRADOS MPF
12/09/2017 13:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/08/2017 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
09/08/2017 12:27

CARGA: RETIRADOS MPF
08/08/2017 16:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/08/2017 16:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INTRANSMISSIBILIDADE DA ACAO/ MORTE/ P
12/06/2017 18:27

Conclusos para decisão
26/05/2017 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/05/2017 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
16/03/2017 14:28

CARGA: RETIRADOS MPF
15/03/2017 11:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/03/2017 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2017 15:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/03/2017 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2017 16:48

Conclusos para despacho
14/02/2017 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2017 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA DE ULISSES ASSAD
16/12/2016 18:56

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - 128/4-CP/Nº 2059/16-SJ/RJ E CP/Nº 2060/16-SJ/MA.
15/12/2016 11:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2060
15/12/2016 11:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2059
14/12/2016 14:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/12/2016 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/12/2016 15:26

Conclusos para despacho
07/12/2016 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2016 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
25/11/2016 17:07

CARGA: RETIRADOS MPF
22/11/2016 13:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/11/2016 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2016 08:56

Conclusos para despacho
08/11/2016 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO EM 04.11.16
06/10/2016 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP. 1289/2016
06/10/2016 13:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/10/2016 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/10/2016 17:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/09/2016 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE LUCAS DO PRADO
12/09/2016 16:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/09/2016 15:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 135/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA ZULMIRA/PR.ÍMPAR.
12/09/2016 15:51

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/08/2016 17:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 1370
18/08/2016 15:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1290
05/08/2016 16:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1289
05/08/2016 16:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1300
05/08/2016 16:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1290
04/08/2016 13:33

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/08/2016 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIND DO MPF
28/07/2016 19:00

CARGA: RETIRADOS MPF
28/07/2016 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/07/2016 14:02

DENUNCIA RECEBIDA
28/07/2016 14:01

DENUNCIA AUTUADA
28/07/2016 13:29

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2016

Ultima Atualização
21/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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