TRF1 - 1000270-66.2020.4.01.4001
1ª instância - 3ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/12/2022 03:39
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 19/12/2022 23:59.
-
01/12/2022 21:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/10/2022 01:44
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/10/2022 23:59.
-
19/10/2022 01:39
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2022 23:59.
-
10/10/2022 17:33
Juntada de petição intercorrente
-
06/10/2022 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/10/2022 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 00:09
Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA CAVALCANTE em 04/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 09:45
Juntada de petição intercorrente
-
03/10/2022 09:17
Processo devolvido à Secretaria
-
03/10/2022 09:17
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/10/2022 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 08:38
Decorrido prazo de Caixa Economica Federal - CEF em 29/09/2022 23:59.
-
29/09/2022 14:12
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 14:09
Juntada de termo
-
29/09/2022 01:04
Publicado Intimação em 29/09/2022.
-
29/09/2022 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
28/09/2022 18:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2022 18:26
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
27/09/2022 19:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/09/2022 12:47
Expedição de Mandado.
-
27/09/2022 12:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/09/2022 12:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/09/2022 08:48
Expedição de Alvará.
-
26/09/2022 15:20
Juntada de termo
-
28/07/2022 09:38
Processo devolvido à Secretaria
-
28/07/2022 09:38
Determinado o arquivamento
-
26/07/2022 13:45
Conclusos para decisão
-
26/07/2022 13:45
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 15:17
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 15:17
Decorrido prazo de FRANCIVALDO JOSÉ DA SILVA em 04/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 11:39
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/07/2022 23:59.
-
28/06/2022 21:28
Publicado Intimação em 27/06/2022.
-
28/06/2022 21:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
-
20/06/2022 19:52
Juntada de petição intercorrente
-
20/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000270-66.2020.4.01.4001 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FRANCIVALDO JOSÉ DA SILVA Advogado do(a) REU: ANTONIO DE SOUSA CAVALCANTE - PI263 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido formulado pelo Ministério Público Federal e, em consequência, absolvo FRANCIVALDO JOSÉ DA SILVA da prática dos crimes descritos nos 180, §3º, e 304 do Código Penal c/c art. 69 do mesmo diploma legal.
Uma vez transitada em julgado, voltem-me os autos para decidir acerca da liberação do valor da fiança pago.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.
AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara -
18/06/2022 14:03
Juntada de petição intercorrente
-
17/06/2022 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/06/2022 08:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/06/2022 08:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/06/2022 17:55
Processo devolvido à Secretaria
-
16/06/2022 17:55
Julgado improcedente o pedido
-
17/05/2022 04:20
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/05/2022 23:59.
-
14/05/2022 02:11
Decorrido prazo de FRANCIVALDO JOSÉ DA SILVA em 13/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 02:16
Publicado Intimação em 06/05/2022.
-
06/05/2022 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
-
05/05/2022 13:32
Conclusos para julgamento
-
05/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000270-66.2020.4.01.4001 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FRANCIVALDO JOSÉ DA SILVA Advogado do(a) REU: ANTONIO DE SOUSA CAVALCANTE - PI263 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : ATA DE AUDIÊNCIA Aos 12 de abril de 2022, às 11h00min, de forma remota, através do aplicativo Teams, presente o MM.
Juiz Federal da 3ª Vara, Dr.
AGLIBERTO GOMES MACHADO, presente na sala de audiência da 3ª Vara Federal, assistente adjunto, adiante nominado, à hora designada, foi procedida à abertura da audiência de INSTRUÇÃO.
Ausente as testemunhas de defesa, MARCOS CLARO DA SILVA e ISAIAS DE ARAÚJO SOUAS; Presente na condição de informante, Perito criminal da Polícia Federal RICARDO WAGNER Presente o RÉU FRANCIVALDO JOSÉ DA SILVA, bem como a defesa DR.
ANTONIO DE SOUSA CAVALCANTE OAB/PI 263; Presente o Procurador da República, DR.
MARCO AURÉLIO ADÃO; Aberta a audiência, a defesa desistiu da oitiva das testemunhas Marcos Claro e Isaias de Araújo.
O que foi deferido por este Juízo.
O MM.
Juiz Federal Informou aos presentes no ato de audiência que o procedimento seria registrado por meio de sistema audiovisual através do aplicativo Teams.
O depoimento do informante foi realizado através de sistema de gravação de voz e imagem.
Após, o MM.
Juiz Federal oportunizou-se às partes o oferecimento de diligências, na forma do art. 402 do CPP, o que nada requereram.
Dê-se vista as partes para apresentação de memoriais no prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente, iniciando-se pelo MPF.
Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo.
O termo, depois de lido, será por todos os presentes assinado.
Eu, Ilamo Irlano Prado Borges de Oliveira, Assistente Adjunto, digitei e subscrevo. (Audiência e comprovação da presença das partes gravada em mídia através do aplicativo teams).
Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.
AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular - 3ª Vara/PI -
04/05/2022 19:22
Juntada de alegações/razões finais
-
04/05/2022 18:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/05/2022 18:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/04/2022 16:32
Juntada de alegações/razões finais
-
27/04/2022 22:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/04/2022 14:35
Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 12/04/2022 11:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
-
12/04/2022 15:58
Juntada de Ata de audiência
-
12/04/2022 14:08
Juntada de termo
-
12/04/2022 11:54
Desentranhado o documento
-
12/04/2022 11:54
Desentranhado o documento
-
12/04/2022 11:50
Juntada de termo
-
12/04/2022 09:43
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI em 11/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 16:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2022 16:41
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
06/04/2022 11:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/04/2022 10:33
Expedição de Mandado.
-
06/04/2022 10:20
Juntada de termo
-
05/04/2022 18:25
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 14:17
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 03:46
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 11:59
Juntada de petição intercorrente
-
21/03/2022 17:48
Juntada de petição intercorrente
-
19/03/2022 11:16
Juntada de outras peças
-
19/03/2022 00:51
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 11:06
Juntada de termo
-
18/03/2022 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/03/2022 10:45
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 12/04/2022 11:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
-
18/03/2022 10:42
Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 17/03/2022 09:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
-
18/03/2022 09:40
Juntada de Ata de audiência
-
15/03/2022 09:02
Juntada de petição intercorrente
-
11/03/2022 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/03/2022 03:50
Publicado Intimação em 11/03/2022.
-
11/03/2022 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
-
10/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.
Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000270-66.2020.4.01.4001 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FRANCIVALDO JOSÉ DA SILVA Advogado do(a) REU: ANTONIO DE SOUSA CAVALCANTE - PI263 O(A) Exmo(a).
Sr(a).
Juiz(a) exarou : Designo o dia 17/03/2022, às 9h, para realização de audiência de oitiva das testemunhas de acusação: RAIMUNDO VIANA ALVES e GLEYSON LEVI FERREIRA LIMA (ID792606454).
O ato será realizado pela plataforma Teams e o link será enviado para o endereço eletrônico do MPF, das testemunhas e do(s) advogado(s) de defesa.
Cientifiquem-se as testemunhas que irão depor por meio remoto, inclusive com o uso de celular, desde que haja acesso a internet de boa qualidade.
Caso não tenham acesso a internet que dê viabilidade para participar do ato, deverão comparecer à sede deste Juízo, no dia e hora da audiência respectiva, onde será disponibilizado equipamento para tal fim. -
09/03/2022 13:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/03/2022 13:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/02/2022 11:57
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 17/03/2022 09:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
-
01/02/2022 14:31
Processo devolvido à Secretaria
-
01/02/2022 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 22:10
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 12:31
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2021 23:59.
-
27/10/2021 11:09
Juntada de parecer
-
22/10/2021 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/10/2021 11:30
Processo devolvido à Secretaria
-
22/10/2021 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 13:53
Conclusos para despacho
-
19/10/2021 02:10
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 19:01
Juntada de manifestação
-
05/10/2021 06:33
Publicado Intimação em 05/10/2021.
-
05/10/2021 06:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
-
04/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.
Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000270-66.2020.4.01.4001 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FRANCIVALDO JOSÉ DA SILVA Advogado do(a) REU: ANTONIO DE SOUSA CAVALCANTE - PI263 O(A) Exmo(a).
Sr(a).
Juiz(a) exarou : a) rejeito a absolvição sumária do acusado e mantenho o recebimento da denúncia; b) fixe a Secretaria data para audiência de oitiva das testemunhas de acusação (folhas 07 e 22 do ID 155472856), por videoconferência com a Subseção Judiciária de Picos/PI; c) expeça-se carta precatória ao Juízo da Comarca Bocaina/PI, para que realize a oitiva das três últimas testemunhas de defesa elencadas no ID 737272965 (as quais residem em São João da Canabrava/PI, termo judiciário de Bocaina/PI), e para interrogatório do réu (endereço também no ID 737272965).
Intimem-se. -
03/10/2021 10:42
Juntada de petição intercorrente
-
01/10/2021 13:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/10/2021 13:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/10/2021 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/10/2021 12:09
Processo devolvido à Secretaria
-
01/10/2021 12:09
Outras Decisões
-
28/09/2021 15:08
Conclusos para decisão
-
17/09/2021 21:23
Juntada de resposta à acusação
-
16/09/2021 00:16
Decorrido prazo de FRANCIVALDO JOSÉ DA SILVA em 15/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2021 12:03
Juntada de diligência
-
23/08/2021 11:41
Juntada de termo
-
11/08/2021 16:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/08/2021 12:21
Juntada de termo
-
05/06/2021 15:24
Processo devolvido à Secretaria
-
05/06/2021 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2021 14:29
Conclusos para despacho
-
04/06/2021 14:28
Juntada de Certidão
-
23/03/2021 11:50
Juntada de Certidão
-
23/03/2021 11:42
Expedição de Mandado.
-
27/01/2021 11:54
Juntada de Certidão
-
21/10/2020 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2020 18:29
Mandado devolvido sem cumprimento
-
20/10/2020 18:29
Juntada de Certidão
-
20/10/2020 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
20/10/2020 17:36
Expedição de Mandado.
-
14/10/2020 10:09
Juntada de Petição intercorrente
-
09/10/2020 15:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/10/2020 15:51
Juntada de Certidão
-
07/10/2020 17:27
Expedição de Carta precatória.
-
24/08/2020 11:28
Mandado devolvido para redistribuição
-
24/08/2020 11:28
Juntada de diligência
-
21/08/2020 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
17/08/2020 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2020 17:29
Conclusos para despacho
-
10/08/2020 17:28
Juntada de Certidão
-
06/07/2020 14:38
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
06/04/2020 10:42
Expedição de Mandado.
-
26/03/2020 14:42
Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
13/02/2020 13:22
Recebida a denúncia
-
13/02/2020 10:03
Conclusos para decisão
-
29/01/2020 12:49
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Picos-PI
-
29/01/2020 12:49
Juntada de Informação de Prevenção.
-
21/01/2020 10:17
Recebido pelo Distribuidor
-
21/01/2020 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2020
Ultima Atualização
20/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/07/2012 09:48