TRF6 - 0001005-82.2007.4.01.3804

1ª instância - Vara Federal de Passos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0017-05

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA

CNPJ: 02.109.743/0001-20

HABIFACIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME

CNPJ: 03.510.711/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 14:27

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2025 14:26

    Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025

  • 01/04/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 27/02/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/10/2024 17:08

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/09/2024 14:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2024 14:36

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 30/08/2024 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 29/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 16:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 16/07/2024 10:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/07/2024 10:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/07/2024 10:36

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 21/06/2024 14:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 13/03/2024 23:59.

  • 19/02/2024 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/02/2024 17:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP em 22/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 08:59

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 08:59

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 25/09/2023 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/09/2023 08:52

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 11/02/2023 23:23

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/02/2023 23:23

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 14:18

    Juntado(a) - Juntada de despacho (anexo)

  • 20/06/2022 15:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 10:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2021 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2021 09:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/09/2021 01:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/09/2021 23:59.

  • 26/08/2021 10:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2021 10:51

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 10:51

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2021 10:51

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 21:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 14:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2021 09:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 09:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: 0001005-82.2007.4.01.3804 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: HABIFACIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HABIFACIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 12:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 05/02/2021 03:56

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/02/2020 10:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/01/2020 15:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2020 15:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2019 13:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2019 18:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/10/2019 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/10/2019 13:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2019 16:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/06/2019 15:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2019 13:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/03/2019 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/03/2019 12:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2018 17:37

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 21/09/2018 17:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2018 12:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO N. 783/2018

  • 02/08/2018 12:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2018 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/07/2018 14:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2017 14:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/11/2017 09:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2017 09:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2016 14:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 08/11/2016 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2016 14:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/10/2016 14:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM

  • 10/10/2016 14:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2016 15:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/08/2016 09:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2016 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2016 17:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª) AGU DIVINÓPOLIS-MG

  • 05/05/2016 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM

  • 05/05/2016 15:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/02/2016 10:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2016 10:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2016 09:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2015 15:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/11/2015 18:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM

  • 19/11/2015 18:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2015 15:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/09/2015 15:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

  • 25/09/2015 15:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2015 14:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2015 15:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/05/2015 12:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM

  • 29/05/2015 11:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2015 11:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2015 12:52

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N 432/2015

  • 15/04/2015 12:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2015 14:52

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/02/2015 14:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 14:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/01/2015 14:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DO EXEQUENTE

  • 23/01/2015 14:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2015 10:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 09:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/11/2014 17:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM

  • 06/11/2014 17:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2014 15:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/11/2014 15:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2014 15:27

    Juntado(a) - RESTAURACAO DE AUTOS ENCERRADA / PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 06/11/2014 15:22

    Juntado(a) - RESTAURACAO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _

  • 11/07/2014 13:40

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINAÇÃO JUDICIAL

  • 10/07/2014 19:13

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

  • 10/07/2014 19:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2014 09:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 10:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/05/2014 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM

  • 13/05/2014 18:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2014 15:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/05/2014 10:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2014 10:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2014 10:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 10:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/02/2014 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM

  • 24/02/2014 14:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2014 10:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2014 10:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2014 09:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2014 19:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/01/2014 13:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2014 13:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2014 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 07:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/10/2013 08:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM

  • 01/10/2013 08:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2008 10:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

  • 15/04/2008 10:14

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DNPM

  • 27/03/2008 09:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/03/2008 12:14

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/VUPSS/N. 289/2008 - SUPERVISORA DA CEMAN DE BELO HORIZONTE

  • 11/03/2008 12:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) CEMAN DE BELO HORIZONTE

  • 11/03/2008 12:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN DE BELO HORIZONTE

  • 06/03/2008 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/03/2008 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/12/2007 09:40

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/10/2007 08:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/08/2007 15:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/08/2007 15:12

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 01/08/2007 15:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2007 15:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/07/2007 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEPJU

  • 12/07/2007 18:18

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/07/2007 13:51

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 06/07/2007 13:51

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TEXTO DIGITADO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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