03/03/2022 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
03/03/2022 09:28

Juntada de Informação
03/03/2022 09:28

Juntada de Certidão
31/01/2022 19:56

Juntada de contrarrazões
03/12/2021 12:12

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO NO AMAPÁ - SAMP/AP em 02/12/2021 23:59.
26/11/2021 16:59

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2021 16:59

Juntada de Certidão
26/11/2021 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 15:13

Conclusos para despacho
26/11/2021 12:23

Juntada de apelação
18/11/2021 00:24

Decorrido prazo de DELMA MARIA CORREIA CIRILO em 17/11/2021 23:59.
17/10/2021 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2021 16:59

Juntada de diligência
14/10/2021 01:17

Publicado Intimação em 13/10/2021.
14/10/2021 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 11:34

Juntada de petição intercorrente
12/10/2021 00:00

Intimação

Juiz Titular : HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir.

Secret. : ANNA TERCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005475-63.2020.4.01.3100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: DELMA MARIA CORREIA CIRILO Advogado do(a) IMPETRANTE: ALAN DA SILVA AMORAS - AP3485 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE JOSE LUIZ BEZERRA PACHECO e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Isso posto, na forma da fundamentação supra, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Diploma Processual Civil, para declarar o direito da Impetrante ao abono de permanência desde o ajuizamento da presente ação até a data em que vier a se aposentar.

Defiro liminar para que a Autoridade Impetrada promova o imediato cumprimento desta sentença, podendo também a Impetrante, sem prejuízo da comunicação pelo Poder Judiciário, protocolar tal pedido junto ao IFAP.

Deixo de condenar a parte autora em custas processuais, ante a gratuidade de justiça (art. 4º, inc.

II, da Lei nº 9.289/1996).

Da mesma forma, deixo de condenar a União em custas processuais, visto que isenta (art. 4º, inc.

I, da Lei nº 9.289/1996).

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Sentença sujeita à remessa necessária (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal, bem como, oportunamente, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Publique-se.

Intimem-se as partes e o MPF.

Sentença registrada eletronicamente.
11/10/2021 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2021 12:24

Expedição de Mandado.
11/10/2021 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2021 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2021 11:28

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021 11:28

Juntada de Certidão
11/10/2021 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 11:28

Concedida em parte a Segurança a DELMA MARIA CORREIA CIRILO - CPF: *95.***.*10-97 (IMPETRANTE).
11/06/2021 15:00

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
12/02/2021 12:45

Conclusos para julgamento
12/02/2021 12:14

Juntada de parecer
08/02/2021 23:19

Juntada de Certidão
08/02/2021 23:19

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2021 23:19

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 23:04

Conclusos para despacho
13/11/2020 05:19

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO NO AMAPÁ - SAMP/AP em 12/11/2020 23:59:59.
31/10/2020 04:41

Decorrido prazo de ALAN DA SILVA AMORAS em 28/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 21:55

Publicado Intimação polo ativo em 14/09/2020.
30/10/2020 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 08:51

Mandado devolvido cumprido
27/10/2020 08:51

Juntada de Certidão
14/10/2020 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/10/2020 12:28

Decorrido prazo de DELMA MARIA CORREIA CIRILO em 13/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 22:01

Juntada de petição intercorrente
10/09/2020 01:38

Expedição de Mandado.
10/09/2020 01:37

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/09/2020 01:37

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/09/2020 01:37

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/09/2020 01:37

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/09/2020 01:37

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/09/2020 01:37

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2020 01:37

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2020 01:28

Juntada de Certidão
17/08/2020 18:03

Não Concedida a Medida Liminar
27/07/2020 10:06

Conclusos para decisão
25/07/2020 08:33

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
25/07/2020 08:33

Juntada de Informação de Prevenção.
24/07/2020 15:55

Recebido pelo Distribuidor
24/07/2020 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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