05/11/2021 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
27/10/2021 15:40

Juntada de Informação
27/10/2021 15:39

Juntada de Certidão
27/10/2021 15:34

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
26/10/2021 08:02

Decorrido prazo de MARIO FERNANDO SIMOES DOS SANTOS JUNIOR em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 08:02

Decorrido prazo de GISELLE KARINA ALBUQUERQUE DUARTE em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 03:50

Decorrido prazo de MARIO FERNANDO SIMOES DOS SANTOS JUNIOR em 25/10/2021 23:59.
22/10/2021 03:01

Decorrido prazo de GISELLE KARINA ALBUQUERQUE DUARTE em 21/10/2021 23:59.
20/10/2021 15:03

Juntada de Certidão
19/10/2021 02:58

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 02:33

Decorrido prazo de GISELLE KARINA ALBUQUERQUE DUARTE em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIO FERNANDO SIMOES DOS SANTOS JUNIOR em 18/10/2021 23:59.
18/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0014902-68.2016.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIO FERNANDO SIMOES DOS SANTOS JUNIOR e outros Advogados do(a) REU: DANIELLE DOS SANTOS SANTANA MAIA - PA17292, MARIO FERNANDO SIMOES DOS SANTOS JUNIOR - PA22550 Advogados do(a) REU: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO - PA8346, BRUNO ALMEIDA DE ARAUJO COSTA - PA013132, NEWTON CELIO PACHECO DE ALBUQUERQUE - PA8349 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal, em parte, para: - condenar MÁRIO FERNANDO SIMÕES DOS SANTOS JÚNIOR à pena de quatro (4) anos de detenção e multa de cento e vinte (120) dias-multa, calculada conforme fundamentação, pela violação ao art. 90, da Lei n° 8.666/93/CP, (fraude ocorrida no Pregão Presencial no 301/2009). - condenar MÁRIO FERNANDO SIMÕES DOS SANTOS JÚNIOR à pena de dois •(2) anos de detenção e multa de sessenta (60) dias-multa, calculada conforme fundamentação, pela violação ao art. 90, da Lei no 8.666/93/CP (fraude ocorrida no Pregão Presencial n°214/2009).

O regime inicial de cumprimento das penas do réu MARIO FERNANDO SIMOES DOS SANTOS JUNIOR é o semiaberto. - absolver GISELLE KARINA ALBUQUERQUE DUARTE quanto à acusação de fraudar o caráter competitivo do Pregão Presencial n°301/2009, por insuficiência de provas para a condenação, nos termos do art. 386, VII, do CPP - absolver GISELLE KARINA ALBUQUERQUE DUARTE quanto à acusação de fraudar o caráter competitivo do Pregão Presencial n°214/2009, por estar provado que a Ré não concorreu para a infração penal, nos termos do art. 386, IV, do CPP.

Custas pelos Réus, em proporção.

Após o trânsito em julgado, lancem-se os nomes do condenados no rol dos culpados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/10/2021 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2021 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2021 01:17

Publicado Despacho em 13/10/2021.
14/10/2021 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 10:30

Juntada de petição intercorrente
12/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0014902-68.2016.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARIO FERNANDO SIMOES DOS SANTOS JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIO FERNANDO SIMOES DOS SANTOS JUNIOR - PA22550, DANIELLE DOS SANTOS SANTANA MAIA - PA17292, BRUNO ALMEIDA DE ARAUJO COSTA - PA013132, NEWTON CELIO PACHECO DE ALBUQUERQUE - PA8349 e ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO - PA8346 D E S P A C H O 1.

Publique-se a sentença prolatada no ID 482336995 (fls. 355/378-v) na imprensa oficial. 2.

Transcorrido o prazo recursal para a defesa de GISELLE KARINA ALBUQUERQUE DUARTE, após o cumprimento do item “1” deste despacho, certifique-se o trânsito em julgado, e, após, modifique-se a situação processual dessa Ré, colocando-a como BAIXADO no sistema PJE, com a observação de que foi absolvida. 3.

Recebo o recurso de apelação tempestivamente interposto pela defesa do réu MÁRIO FERNANDO SIMÕES DOS SANTOS JÚNIOR (ID 482336995 – fl. 384), em ambos os efeitos, tendo sido informado ao juízo que as razões recursais serão apresentadas na Instância Superior, na forma do art. 600, §4º/CPP. 4.

Oportunamente, subam os autos ao e.

TRF da 1ª Região para julgamento. 5.

Dê-se ciência às partes, via sistema, acerca do presente despacho.

Belém/PA, 06 de outubro de 2021. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
11/10/2021 12:12

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021 12:12

Juntada de Certidão
11/10/2021 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2021 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2021 12:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/10/2021 12:25

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
05/05/2021 11:00

Conclusos para despacho
30/04/2021 00:32

Decorrido prazo de MARIO FERNANDO SIMOES DOS SANTOS JUNIOR em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 00:32

Decorrido prazo de GISELLE KARINA ALBUQUERQUE DUARTE em 29/04/2021 23:59.
22/03/2021 05:51

Juntada de petição intercorrente
19/03/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 11:54

Juntada de Certidão de processo migrado
19/03/2021 11:53

Juntada de arquivo de vídeo
19/03/2021 11:44

Juntada de arquivo de vídeo
19/03/2021 11:36

Juntada de arquivo de vídeo
19/03/2021 11:22

Juntada de volume
02/12/2020 15:33

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL
02/12/2020 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL.
07/10/2020 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2020 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOLUMES
25/09/2020 10:45

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOLUMES
28/04/2020 12:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - 3. POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, EM PARTE, PARA: - CONDENAR MÁRIO FERNANDO SIMÕES DOS SANTOS JÚNIOR À PENA DE QUATRO (4) ANOS DE DETENÇÃO E MULTA DE CENTO E VINTE (120) D
02/09/2019 11:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 90 LEI 8.666/93
27/08/2019 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 39520, 40402 E 40403
20/08/2019 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 16/08/2019
13/08/2019 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
13/08/2019 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/06/2019 14:14

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
04/06/2019 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2019 09:28

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
24/05/2019 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
24/05/2019 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ANOTE-SE NO SISTEMA PROCESSUAL O ADVOGADO HABILITADO ÀS FLS. 333/334. 2. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. 3. JUNTADA A MANIFESTAÇÃO DO MPF, INTIMEM-SE AS DEFESAS, POR PUBLICAÇÃO, PARA APRESENTAREM MEMORIAL NO PRA
09/01/2019 12:43

Conclusos para despacho
07/01/2019 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
13/12/2018 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL
10/12/2018 17:44

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOL
29/11/2018 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Vista às partes para diligências finais, o MPF protestou por prazo sendo-lhe deferidas 24hs. Ambas as defesas nada requereram. 2. Intimados os presentes."
29/11/2018 15:31

Conclusos para despacho
29/11/2018 15:30

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 02 INTERROGATORIOS
31/10/2018 18:42

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
11/07/2018 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2018 09:00

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
19/06/2018 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - PETIÇÃO 34589 - PROCURAÇÃO
14/06/2018 17:17

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATORIO DOS REUS
14/06/2018 17:16

AUDIENCIA: CANCELADA - DESISTENCIA DA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA DE DEFESA SONIA MARIA DE AGUIAR LIMA
14/06/2018 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Defiro o prazo de 15 dias para a defesa de GISELLE KARINA ALBUQUERQUE DUARTE apresentar procuração nos autos. 2. As defesas de GISELLE KARINA ALBUQUERQUE DUARTE e de MARIO FERNANDO SIMÕES DOS SANTOS JUNIOR desistiram da inqui
14/06/2018 17:15

Conclusos para despacho
14/06/2018 17:15

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 4 TESTEMUNHAS DE DEFESA INQUIRIDAS
13/06/2018 15:30

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 TESTEMUNHA DE DEFESA
13/06/2018 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A defesa de MARIO FERNANDO SIMOES DOS SANTOS JUNIOR insistiu da oitiva da testemunha HAMILTON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA. O MM. Juiz Federal observou que nenhum dos endereços fornecidos está confirmado, dando a entender que ho
13/06/2018 15:30

Conclusos para despacho
13/06/2018 15:30

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 02 TESTEMUNHAS DE DEFESA OUVIDAS
12/06/2018 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA DE DEFESA: TERESA CRISTINA CARVALHO DA ROSA
12/06/2018 15:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉ: GISELE KARINA ALBUQUERQUE DUARTE E TESTEMUNHA DE DEFESA: HAMILTON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA
11/06/2018 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO Nº 31564 REVOGAÇÃO DE PODERES DE GISELLE KARINA ALBUQUERQUE DUARTE
30/05/2018 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO RÉU REQUERENDO SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA
29/05/2018 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2018 13:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO: 03 DIAS - 02 VOL - FONE 98346-6362 E 98838-9686 - ENDEREÇO: TRAV CAMPOS SALES 447, CAMPINA, BELÉM/PA
23/05/2018 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 29396(GISELLE KARINA ALBUQUERQUE DUARTE, 29397(MÁRIO FERNANDO SIMÕES DOS SANTOS JÚNIOR) E 29827(MÁRIO FERNANDO SIMÕES DOS SANTOS JÚNIOR)
22/05/2018 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2018 10:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOL
16/05/2018 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/05/2018 17:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
02/05/2018 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA À DEFESA DE MARIO FERNANDO SIMOES DOS SANTOS JUNIOR PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, ACERCA DO CERTIFICADO ÀS FLS. 286/287 E 297. 2. VISTA À DEFESA DE GISELLE KARINA ALBUQUERQUE DUARTE PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO D
02/05/2018 10:26

Conclusos para despacho
27/04/2018 10:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) SONIA MARIA DE AGUIAR LIMA - TESTEMUNHA DE DEFESA
25/04/2018 14:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EVANIE FIGUEIREDO DE MACEDO
25/04/2018 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHAS: CARLOS ANTONIO DE ARAGÃO VINAGRE, MÁRCIO VINICIUS, PATRICK IANINO, ALAN DIONISIO E FRANCIANE COLARES/RÉU: MÁRIO FERNANDO SIMÕES DOS SANTOS
20/04/2018 12:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1148/2018 - SJ GO
11/04/2018 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2018 08:10

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
04/04/2018 18:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 04/04/2018
27/03/2018 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
16/03/2018 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO: CONFIRMAÇÃO DE AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA- SJGO
15/03/2018 12:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/03/2018 12:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/03/2018 12:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Envio de carta precatória - via SEI
14/03/2018 11:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1148
13/03/2018 15:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DOS RÉUS E TESTEMUNHAS
13/03/2018 15:48

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª)
13/03/2018 15:46

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
15/02/2018 14:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SJ GO CONFIRMANDO VIDEOCONFERENCIA
15/02/2018 13:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEVID GO AGENDAMENTO DE VIDECONFERENCIA
09/02/2018 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESIGNO O 13 DE JUNHO DE 2018, ÀS 15:30 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DE MARIO FERNANDO SIMOES DOS SANTOS JUNIOR (FLS. 261/262), SENDO QUE A TESTEMUNHA SÍLVIO DE OLIVEIRA SERÁ OUVIDO POR VIDEOCONF
09/02/2018 16:36

Conclusos para despacho
20/11/2017 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 73308 E 73309 - ROL DE TESTEMUNHAS
14/11/2017 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2017 10:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES - 98397-5758 - ENDEREÇO: TRAV. DA ESTRELA, 2433, MARCO, BELÉM/PA
07/11/2017 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RENOVO À DEFESA COMUM DOS RÉUS O PRAZO DE 05 DIAS PARA QUE INDIVIDUALIZE E QUALIFIQUE AS TESTEMUNHAS ATÉ O LIMITE DE 05 PARA CADA RÉU, BEM COMO INDIQUE OS ENDEREÇOS COMPLETOS DAS TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO ART. 104 DA LEI 8666/93,
07/11/2017 14:46

Conclusos para despacho
24/07/2017 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 44878 E 44881 - ROL DE TESTEMUNHAS
11/07/2017 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLUMES
05/07/2017 11:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOL - TRAV MARIZ E BARROS 2433, MARCO, FONE 91 9963-3619
05/07/2017 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/07/2017 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/06/2017 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTAS À ACUSAÇÃO DE GISELLE KARINA ALBUQUERQUE DUARTE (FL. 230) E DE MARIO FERNANDO SIMOES DOS SANTOS JUNIOR (FL. 192): AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. QUANTO À A
16/06/2017 12:29

Conclusos para decisão
16/06/2017 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO - GISELLE KARINA
01/06/2017 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
12/05/2017 17:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 12/05/2017
05/05/2017 19:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
05/05/2017 12:13

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - GISELLE KARINA ALBUQUERQUE DUARTE
04/05/2017 17:22

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
28/03/2017 13:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - GISELLE KARINA ALBUQUERQUE DUARTE
23/02/2017 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 8134 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MÁRIO FERNANDO
14/02/2017 16:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA CONTINUAR O CUMPRIMENTO COM RELAÇÃO À GISELLE KARINA
14/02/2017 16:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/02/2017 16:47

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/02/2017 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2017 13:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE MÁRIO FERNANDO SIMOES
30/11/2016 13:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GISELLE KARINA A DUARTE E MARIO FERNANDO SIMOES DOS S JUNIOR
30/11/2016 13:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/11/2016 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 81789 - MPF
11/11/2016 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2016 08:55

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
26/10/2016 15:57

REMESSA ORDENADA: MPF
25/10/2016 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2016 10:49

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
19/10/2016 08:47

REMESSA ORDENADA: MPF
18/10/2016 20:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MPF PARA QUE INFORME DE UMA SÓ VEZ TODOS OS POSSÍVEIS ENDEREÇOS DOS ACUSADOS
14/10/2016 20:05

Conclusos para despacho
11/10/2016 12:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARIO FERNANDO E GISELLE KARINA
19/08/2016 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2016 09:00

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
09/08/2016 14:32

REMESSA ORDENADA: MPF
09/08/2016 13:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE CITAÇÃO DOS RÉUS EXPEDIDOS NESTA DATA
09/08/2016 13:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/06/2016 18:42

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
07/06/2016 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
07/06/2016 13:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/06/2016 13:44

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2016

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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