05/08/2022 13:56

Juntada de Certidão
03/06/2022 08:33

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ GOMES em 02/06/2022 23:59.
02/06/2022 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ GOMES em 01/06/2022 23:59.
20/05/2022 02:10

Publicado Despacho em 20/05/2022.
20/05/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0033532-75.2016.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:SORAYA ANDREA SANTOS DA ROCHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO DE ASSIS DELDUQUE PINTO - PA011924 D E S P A C H O 1.

Devidamente intimado dos termos da sentença prolatada no ID 476475884 (fls. 358/366-v), conforme se observa no ID 812287680, o réu ANTONIO LUIZ GOMES declarou que não tem interesse de apelar da referida sentença, tendo assinado termo de apelação nesse sentido (ID 812287676).

Conforme consignado no item “1” do despacho proferido no ID 792434962, a sentença foi devidamente publicada na imprensa oficial em 19/10/2021. 2.

Portanto, a sentença prolatada no ID 476475884 (fls. 358/366-v) transitou em julgado para a defesa do réu ANTONIO LUIZ GOMES, conforme corretamente certificado no ID 1086518760. 3.

Posto isto, encaminhem-se os autos para a Seção de Execução Penal (SEXEC) para as providências atinentes ao cadastramento e implantação da ação de execução no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) em relação ao réu ANTONIO LUIZ GOMES. 4.

Oportunamente, arquivem-se estes autos no sistema PJe. 5.

Dê-se ciência às partes, via sistema, acerca do presente despacho.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
18/05/2022 21:06

Juntada de petição intercorrente
18/05/2022 13:08

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022 13:08

Juntada de Certidão
18/05/2022 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2022 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 11:33

Conclusos para despacho
18/05/2022 11:23

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
11/11/2021 14:49

Juntada de documentos diversos
27/10/2021 13:33

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 10:20

Conclusos para despacho
27/10/2021 10:11

Juntada de Certidão
27/10/2021 10:05

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
27/10/2021 01:43

Decorrido prazo de SORAYA ANDREA SANTOS DA ROCHA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ GOMES em 26/10/2021 23:59.
26/10/2021 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ GOMES em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 03:41

Decorrido prazo de SORAYA ANDREA SANTOS DA ROCHA em 25/10/2021 23:59.
20/10/2021 15:38

Juntada de Certidão
19/10/2021 03:06

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 02:33

Decorrido prazo de SORAYA ANDREA SANTOS DA ROCHA em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ GOMES em 18/10/2021 23:59.
18/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0033532-75.2016.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO LUIZ GOMES e outros Advogados do(a) REU: LUIZ CARLOS PINA MANGAS JUNIOR - PA015589, LUIZ VICTOR ALMEIDA DE ARAUJO - PA20955, MANASSES ALVES DA ROCHA - PA6007 Advogado do(a) REU: THIAGO DE ASSIS DELDUQUE PINTO - PA011924 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal, em parte, para absolver SORAYA ANDREA SANTOS DA ROCHA da imputação constante da denúncia, por insuficiência de provas para a condenação, nos termos do art. 386, Vll/CPP; e condenar ANTONIO LUIZ GOMES à pena de dois (2) anos e quatro (4) meses de reclusão, em regime aberto, e multa de onze (11) dias-multa, calculados conforme fundamentação, por violação ao art. 293, V, c/c art. 70, do Código Penal.

Presentes os requisitos legais do art. 43 e seguintes/CP, substituo a pena preventiva de liberdade por duas penas de prestação pecuniária, conforme fundamentação Custas pelo condenado, em proporção.

Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/10/2021 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2021 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2021 01:18

Publicado Despacho em 13/10/2021.
14/10/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
12/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0033532-75.2016.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTONIO LUIZ GOMES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO DE ASSIS DELDUQUE PINTO - PA011924, MANASSES ALVES DA ROCHA - PA6007, LUIZ VICTOR ALMEIDA DE ARAUJO - PA20955 e LUIZ CARLOS PINA MANGAS JUNIOR - PA015589 D E S P A C H O 1.

Publique-se a sentença prolatada no ID 476475884 (fls. 358/366-v) na imprensa oficial. 2.

Transcorrido o prazo recursal para a defesa de SORAYA ANDREA SANTOS DA ROCHA, após o cumprimento do item “1” deste despacho, certifique-se o trânsito em julgado, e, em seguida, modifique-se a situação processual dessa Ré, colocando-a como BAIXADO no sistema PJE, com a observação de que foi absolvida. 3.

Sem prejuízo do determinado no item “1” do presente despacho, intime-se a defesa do réu ANTONIO LUIZ GOMES, via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, acerca da sentença prolatada ID 476475884 (fls. 358/366-v).

Belém/PA, 11 de outubro de 2021. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
11/10/2021 12:25

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021 12:25

Juntada de Certidão
11/10/2021 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2021 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 14:31

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
05/05/2021 11:04

Conclusos para despacho
30/04/2021 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ GOMES em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 00:32

Decorrido prazo de SORAYA ANDREA SANTOS DA ROCHA em 29/04/2021 23:59.
19/03/2021 22:18

Juntada de petição intercorrente
17/03/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 12:15

Juntada de Certidão de processo migrado
17/03/2021 12:13

Juntada de arquivo de vídeo
17/03/2021 10:46

Juntada de arquivo de vídeo
17/03/2021 09:58

Juntada de arquivo de vídeo
15/03/2021 13:50

Juntada de volume
15/03/2021 13:48

Juntada de volume
13/11/2020 15:38

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL
13/11/2020 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
09/10/2020 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL
02/10/2020 10:26

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOL
01/10/2020 14:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - 4. POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, EM PARTE, PARA ABSOLVER SORAYA ANDREA SANTOS DA ROCHA DA IMPUTAÇÃO CONSTANTE DA DENÚNCIA, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO, N
02/09/2019 10:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 293, V DO CP
21/06/2019 15:06

OFICIO EXPEDIDO
21/06/2019 15:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/03/2019 11:44

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ANTONIO LUIZ GOMES
18/03/2019 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2019 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS COM 02 VOL
28/02/2019 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DR LEOPOLDO
18/01/2019 13:16

Conclusos para despacho
09/01/2019 13:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE BUSCA E APREENSAO - BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS
14/12/2018 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14/12/2018
12/12/2018 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
28/11/2018 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2018 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS COM 02 VOL
16/10/2018 14:23

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - SORAYA ANDREA SANTOS DA ROCHA
10/10/2018 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2018 10:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOL
05/09/2018 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Vista à defesa para memoriais. 2. Publique-se.
05/09/2018 13:59

Conclusos para despacho
31/08/2018 13:19

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF
29/08/2018 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2018 08:34

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
09/04/2018 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista às partes para diligências finais, estas nada requereram. 2. Vista ao MPF para memorial, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Intimados os presentes."
09/04/2018 16:30

Conclusos para despacho
09/04/2018 16:30

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 02 INTERROGATÓRIOS
19/01/2018 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL
16/01/2018 11:45

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
14/12/2017 18:12

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATORIO DOS 2 REUS
14/12/2017 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A defesa de SORAYA ANDREA SANTOS DA ROCHA pediu juntada de documentos, o que foi deferido. 2. DESIGNO o prosseguimento desta audiência para o dia 09 DE ABRIL DE 2018, às 16:30hs, oportunidade em que serão interrogados os réus
14/12/2017 18:11

Conclusos para despacho
14/12/2017 18:11

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 TESTEMUNHAS DE DEFESA INQUIRIDAS
12/12/2017 16:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - testemunhas de defesa MARIA JANES SANTOS DA SLVA E PAULO OTAVIO BASTOS BAKER
12/12/2017 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DE CIENCIA DO MPF DA DATA DA AUDIENCIA
17/10/2017 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2017 11:44

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOL
09/10/2017 14:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/10/2017 14:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/10/2017 10:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESTEMUNHAS DE DEFESA
28/09/2017 17:51

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DA RE SORAYA SANTOS
28/09/2017 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DESIGNO o prosseguimento desta audiência para o dia 14/12/2017, às 16:30hs (horário de Belém/PA), oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas de defesa arroladas pela ré SORAYA ANDREA SANTOS DA ROCHA. Intimem-se as tes
28/09/2017 17:50

Conclusos para despacho
28/09/2017 17:49

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 TESTEMUNHA DO MPF INQUIRIDA
28/09/2017 17:48

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 TESTEMUNHA DO MPF
26/09/2017 08:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2017 19:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL
15/09/2017 19:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - MANIFESTA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
15/09/2017 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2017 10:06

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIENCIA
13/09/2017 18:56

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - RÉUS, SEUS ADVOGADOS E TESTEMUNHA
13/09/2017 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. HOMOLOGO O PEDIDO FORMULADO PELO MPF À FL. 270 DE DESISTÊNCIA DA INQUIRIÇÃO DE CARLOS HENRIQUE RIBEIRO, COMO TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO. 2. TENDO EM VISTA O ACÚMULO DE AUDIÊNCIAS NA PAUTA DESTE JUÍZO NO DIA DE HOJE, REDESIGNO PARA
13/09/2017 17:54

Conclusos para despacho
13/09/2017 14:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) TESTEMUNHA DO MPF FRANCISCA ALVES D. MOREIRA
13/09/2017 14:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) RE SORAYA ANDREA SANTOS DA ROCHA
11/09/2017 17:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REU ANTONIO LUIZ GOMES
11/09/2017 17:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 3696/2017 AO SRTE/PA
11/09/2017 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO DE Nº 57327 DO MINISTERIO DO TRABALHO ENCAMINHADA PELO MPF
29/08/2017 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 56006 - MPF
29/08/2017 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2017 09:04

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
18/08/2017 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/08/2017
14/08/2017 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
14/08/2017 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/08/2017 11:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/08/2017 15:57

OFICIO EXPEDIDO - AO SRTE/PA.
10/08/2017 14:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DO MPF E DOS RÉUS.
14/07/2017 19:25

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - HC --30934-77.201.4.01.0000/PA. PACIENTE: SORAYA ANDREA SANTOS DA ROCHA. OFÍCIO 076/2017-3ª VARA/GABJU/SJPA, DE 14/07/2017.
11/05/2017 18:57

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 TESTEMUNHA DO MPF
25/04/2017 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE SORAYA ANDREA SANTOS DA ROCHA (FL.216): NÃO É INEPTA A DENÚNCIA QUE NARRA FATO TÍPICO E ATRIBUI AUTORIA. CABE À INSTRUÇÃO PROCESSUAL, EM AMPLO CONTRADITÓRIO, ELUCIDAS OS FATOS. AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA
27/03/2017 10:19

Conclusos para decisão
22/03/2017 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 0646/2016 - SGE/JUCEPA
21/03/2017 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 9179(DR THIAGO DE ASSIS - ADV) E 16958(DPU - ANTÔNIO LUIZ GOMES)
17/03/2017 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2017 08:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)
03/02/2017 18:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPU
03/02/2017 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À DPU PARA EVENTUAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO DENUNCIADO ANTONIO LUIZ GOMES
25/01/2017 11:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SORAYA ANDREA E ANTONIO LUIZ
16/01/2017 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE SORAYA ANDRÉA
02/12/2016 13:50

REMESSA ORDENADA: MPF
02/12/2016 13:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE CITAÇÃO DOS RÉUS EXPEDIDOS NESTA DATA
02/12/2016 13:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/11/2016 14:31

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
29/11/2016 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
28/11/2016 16:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/11/2016 15:11

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2016

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022538-20.1999.4.01.3500

Solon Mota e Silva

Uniao Federal

Advogado: Rodrigo Albuquerque de Victor

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/1995 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0019952-18.2019.4.01.3400

Claudete Barbara de Oliveira Silva Marqu...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Geraldo Magela Hermogenes da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/07/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0029228-45.2011.4.01.3500

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Novoestilo Moveis e Decoracoes LTDA - ME

Advogado: Mohamad Ali Khatib

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/07/2011 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0004910-79.2017.4.01.3502

Ministerio Publico Federal - Mpf

Ronaldo Santana da Silva

Advogado: Rodrigo Mikhail Atie Aji

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2017 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0004910-79.2017.4.01.3502

Vilmar Jose Parreira

Justica Publica

Advogado: Rodrigo Mikhail Atie Aji

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 10:33

Exibir Processo