TRF1 - 0029190-09.2001.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB: 822/MG

CPF *05.***.*94-09

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB: 76714/MG

CPF *08.***.*92-70

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 18:22

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 18:22

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 23/08/2022 10:00

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 00:23

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 00:29

    Decorrido prazo de CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 25/03/2021 23:59.

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029190-09.2001.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029190-09.2001.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Advogado do(a) APELANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/02/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 12:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 12:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 12:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 12:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 12:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/11/2020 10:33

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/08/2019 10:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/08/2019 13:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/08/2019 13:09

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/08/2019 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/08/2019 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 05/08/2019 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 02/08/2019 16:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 30/07/2019 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/07/2019 13:56

    PROCESSO REMETIDO

  • 22/07/2019 15:40

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 22/07/2019 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 17/07/2019 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 17/07/2019 16:06

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 17/07/2019 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 16/07/2019 11:54

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 23/01/2018 13:57

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 23/01/2018 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/01/2018 11:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/12/2017 11:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/12/2017 17:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/06/2017 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/06/2017 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/06/2017 12:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4230428 CONTRA-RAZOES

  • 14/06/2017 12:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4230429 CONTRA-RAZOES

  • 14/06/2017 11:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/05/2017 08:14

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2017 19:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/05/2017 15:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/05/2017 15:17

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 16/05/2017 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4182477 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 16/05/2017 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4182476 RECURSO ESPECIAL

  • 12/05/2017 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4182473 PETIÇÃO

  • 09/05/2017 13:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 28/04/2017 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 23/03/2017 ÀS FLS. 1082/1505

  • 24/03/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017. Nº de folhas do processo: 454

  • 16/03/2017 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 16/03/2017 15:09

    PROCESSO REMETIDO

  • 14/03/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 03/03/2017 14:07

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03.03.2017 PAGS. 893 A 976

  • 24/02/2017 12:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/03/2017

  • 08/11/2016 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 04/11/2016 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 26/10/2016 16:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4056006 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 24/10/2016 12:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 14/10/2016 11:55

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2016 09:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4023535 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/09/2016 16:40

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CONSTRUTEL)

  • 09/09/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 08/09/16 ÀS PÁGINAS 1143/1379

  • 09/09/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2016. Nº de folhas do processo: 437

  • 05/09/2016 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/09/2016 09:16

    PROCESSO REMETIDO

  • 30/08/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimeto aos embargos de declaração

  • 19/08/2016 15:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 19.08.2016 PAGS. 3507 A 3550

  • 16/08/2016 17:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/08/2016

  • 11/05/2016 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 10/05/2016 12:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 09/05/2016 11:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/04/2016 12:45

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2016 08:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3881662 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 08/04/2016 15:49

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CONSTRUTEL PARTICIPAÇOES E OUTRO

  • 01/04/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBLIZADO 31.03.2016 ÀS PÁGINAS 312/513

  • 01/04/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/04/2016. Nº de folhas do processo: 423

  • 17/03/2016 10:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/03/2016 09:09

    PROCESSO REMETIDO

  • 08/03/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu provimento à apelação

  • 01/03/2016 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 01.03.2016 PAGS. 794 A 828

  • 25/02/2016 11:59

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/03/2016

  • 04/12/2014 11:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 03/12/2014 13:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 02/12/2014 15:32

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 21/11/2014 14:07

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 21/11/2014 14:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 18/11/2014 15:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 18/11/2014 15:42

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 17/11/2014 13:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/11/2014 09:48

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2014 08:24

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE. (DO PRESIDENTE)

  • 10/10/2014 07:38

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP. (DO PRESIDENTE)

  • 18/09/2014 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/09/2014 15:46

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 10/06/2014 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/06/2014 13:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/05/2014 09:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3355994 CONTRA-RAZOES

  • 02/05/2014 09:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3355993 CONTRA-RAZOES

  • 30/04/2014 13:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/04/2014 08:18

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2014 18:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/02/2014 11:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/02/2014 11:13

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 27/01/2014 18:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3215145 RECURSO ESPECIAL

  • 05/12/2013 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3215146 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 04/11/2013 16:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 25/10/2013 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 20/09/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2013. Nº de folhas do processo: 254

  • 11/09/2013 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/09/2013 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA P/ACÓRDÃO

  • 10/09/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/08/2013 13:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/08/2013 13:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 21/08/2013 11:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 21/08/2013 11:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 21/08/2013 11:14

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 21/08/2013 11:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 02/08/2013 19:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 31/07/2013 14:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3135218 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 23/07/2013 17:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-23/F

  • 09/07/2013 14:51

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2013 08:35

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 28/06/2013 19:06

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CONSTRUTEL E PARTCON)

  • 21/06/2013 08:30

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 20/06/2013 PAGS.1486/1496.

  • 18/06/2013 18:30

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 20/06/2013. Nº de folhas do processo: 233. Destino: ARM. 20/E

  • 06/06/2013 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38-A

  • 05/06/2013 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 05/06/2013 09:49

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/05/2013 - PAGS. 289/294

  • 21/05/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação

  • 13/05/2013 11:14

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 21/05/2013 ÀS 9 HORAS (JFAB)

  • 26/03/2013 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - relator

  • 20/03/2013 11:45

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 20/03/2013 - PAGS. 221/224

  • 18/03/2013 14:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/03/2013

  • 20/07/2012 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 19/07/2012 15:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 16/07/2012 19:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

  • 16/07/2012 19:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 09/05/2012 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 04/05/2012 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 17/02/2012 17:41

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 17/02/2012 17:40

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 18/01/2012 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 15/08/2011 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)

  • 10/08/2011 15:30

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

  • 10/08/2011 15:29

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 28/01/2011 11:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

  • 28/01/2011 11:48

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO

  • 25/01/2011 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 10/12/2010 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 01/04/2009 15:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/04/2009 14:59

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/08/2008 18:53

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 05/08/2004 16:56

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 15/10/2003 10:05

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

  • 05/10/2001 15:54

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 03/10/2001 14:08

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 02/10/2001 15:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/08/2001 18:12

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/08/2001 18:11

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ CARLOS OLAVO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2001

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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