TRF6 - 0124243-92.2003.4.01.3800
1ª instância - 5ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 11:09
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF05S para MGBHCIV17S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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26/08/2025 01:33
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 12:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/09/2025 - 6072263-50.2025.4.06.9666/TRF (MARCO AURELIO DE ANDRADE BORGES)
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09/07/2025 16:31
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
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08/07/2025 09:38
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*53-02 processada no TRF6 com o no. 60722635020254069666/TRF (MARCO AURELIO DE ANDRADE BORGES)
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07/07/2025 17:05
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *53.***.*53-02
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07/07/2025 16:59
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *53.***.*53-02
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02/07/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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01/07/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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01/07/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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01/07/2025 04:14
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
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01/07/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
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01/07/2025 02:26
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
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30/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
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27/06/2025 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
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27/06/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/06/2025 18:21
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *53.***.*53-02
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27/06/2025 18:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/04/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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24/03/2025 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 07:23
Despacho
-
18/02/2025 04:28
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2024 19:19
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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15/05/2024 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
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15/04/2024 17:11
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
11/04/2024 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2024 16:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/07/2023 14:49
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 14:23
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
07/07/2023 14:23
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
-
06/07/2023 19:49
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
17/11/2022 10:45
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
16/11/2022 08:57
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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11/11/2022 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2022 13:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 12:59
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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11/11/2022 12:59
Juntado(a) - Juntada de volume
-
10/11/2022 10:41
Juntado(a) - Petição Inicial
-
19/09/2022 13:31
Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
19/09/2022 13:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
25/07/2022 14:17
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FLS 156-173
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07/07/2022 16:32
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL 155
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05/07/2022 15:03
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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01/07/2022 15:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADA POR FELIPE LOBATO RIBEIRO
-
21/06/2022 12:50
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FLS 153-154
-
17/06/2022 14:29
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
-
08/06/2022 14:25
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INT PARTE AUTORA ATRAVES DE S/ADV
-
08/06/2022 14:24
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
07/04/2022 18:04
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
07/04/2022 00:00
Intimação
2003.38.00.749609-6 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF A Exma.
Sra.
Juiza exarou : Dá vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. -
06/04/2022 18:19
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
-
18/03/2022 15:52
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
01/02/2022 16:43
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS 148
-
01/10/2021 13:54
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL 147
-
01/10/2021 00:00
Intimação
2003.38.00.749609-6 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF A Exma.
Sra.
Juiza exarou : Não obstante a juntada dos documentos fls. 115/144, INTIMEM-SE os requerentes à habilitação, por seu advogado, para informarem a existência de beneficiários da pensão por morte da servidora pública/militar Juliana Fusaro, comprovando documentalmente nos autos (por exemplo, certidão fornecida pela entidade federal à qual a falecida era vinculada).
Prazo: 10 (dez) dias. -
30/09/2021 19:13
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
-
16/09/2021 17:52
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - AG PUB DESP 1
-
16/09/2021 17:51
Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
09/09/2021 18:17
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO - DG ASS DR EDUAR
-
18/05/2021 14:19
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FLS 115-144
-
16/11/2020 15:06
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/11/2020 15:05
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
16/11/2020 15:05
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
10/10/2008 15:15
Baixa Definitiva - BAIXA: ARQUIVADOS - GUIA N° 263/2008 31° VARA
-
05/06/2008 18:49
Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/06/2008 18:49
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
09/05/2008 08:58
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO
-
08/05/2008 11:57
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU - RETIRADOS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO
-
24/04/2008 17:10
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - VISTA AGU
-
24/04/2008 17:10
Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/04/2008 17:09
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
15/04/2008 14:46
Baixa Definitiva - BAIXA: ARQUIVADOS - GUIA 172/2008
-
10/04/2008 10:03
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INT RPV
-
08/04/2008 10:58
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
-
01/04/2008 15:15
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR RPV
-
01/04/2008 15:15
Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO - UNIÃO
-
01/04/2008 15:14
Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO - (2ª)
-
18/02/2008 16:42
Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
-
24/07/2007 11:50
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO
-
20/07/2007 13:58
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
-
28/06/2007 13:56
Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
22/06/2007 15:04
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
16/03/2007 14:40
Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
08/03/2007 13:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
09/01/2007 09:41
Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/10/2006 11:23
Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
-
06/10/2006 10:52
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA CONFORME CERTIDÃO DA TURMA RECURSAL
-
02/10/2006 18:34
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
26/09/2006 16:30
Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
-
06/09/2006 10:22
Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA - GUIA Nº138/2006
-
05/09/2006 18:31
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
25/04/2006 14:45
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
20/04/2006 16:19
Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
-
17/04/2006 10:43
Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA - GUIA 34/2006
-
09/01/2006 13:53
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
13/12/2005 16:30
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU - (2ª)
-
30/11/2005 14:38
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
-
18/11/2005 13:04
Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
16/11/2005 14:52
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
02/08/2005 07:37
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
-
01/02/2005 16:17
Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - GUIA 18/2005-31ª VARA
-
27/01/2005 15:38
Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
-
27/01/2005 15:38
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
21/01/2005 08:57
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
-
14/01/2005 13:51
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO
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18/12/2004 15:19
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: PELA IMPRENSA - EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
-
25/11/2004 15:17
Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
22/11/2004 18:28
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
22/09/2004 16:35
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
22/09/2004 10:44
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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13/09/2004 09:20
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA
-
06/08/2004 11:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
04/08/2004 11:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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01/06/2004 20:52
Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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24/05/2004 16:11
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
22/04/2004 18:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 14/2004
-
22/04/2004 18:00
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 14/2004
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04/03/2004 16:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/02/2004 11:13
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - mediante remessa dos autos - ser. pub.28,86
-
05/02/2004 11:11
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
-
05/02/2004 11:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/02/2004 11:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/12/2003 17:26
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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05/12/2003 15:48
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
07/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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