TRF1 - 0004450-24.2006.4.01.3811

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O PONTO DO ESPORTE LTDA

CNPJ: 02.301.112/0001-08

APIO SOLON VALADARES DO AMARAL

CPF *70.***.*74-72

FRANCISCO XAVIER LOPES

CPF *89.***.*00-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 00:54

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 00:54

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 26/07/2022 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2022 12:31

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 05/07/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 12:20

    Decorrido prazo de APIO SOLON VALADARES DO AMARAL em 30/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 08:15

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 15:33

    Juntada de manifestação

  • 31/05/2022 14:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/05/2022 14:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/05/2022 12:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

  • 30/05/2022 19:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 30/05/2022 18:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 18:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/03/2022 14:19

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2022 14:19

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/11/2021 23:32

    Decorrido prazo de APIO SOLON VALADARES DO AMARAL em 29/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 23:32

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 08:03

    Decorrido prazo de O PONTO DO ESPORTE LTDA - ME em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 01:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER LOPES em 19/11/2021 23:59.

  • 05/10/2021 06:06

    Juntada de manifestação

  • 01/10/2021 01:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 01/10/2021 01:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0004450-24.2006.4.01.3811 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO XAVIER LOPES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO XAVIER LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    DIVINÓPOLIS, 29 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/09/2021 14:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 29/09/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 14:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/09/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 13:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/04/2017 14:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

  • 27/03/2017 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 10:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2017 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2017 11:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2017 13:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO CONFORME PETIÇÃO DE F. 131 E DETERMINAÇÃO DE F. 133

  • 02/12/2016 13:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/11/2016 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2016 14:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/10/2016 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 21/10/2016 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2016 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/10/2016 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2016 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/10/2016 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2016 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2012 13:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2012 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 10:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2012 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2012 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2012 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2012 13:26

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2012 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

  • 06/02/2012 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/02/2012 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2012 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2012 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2012 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2011 16:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2 MANDADOS

  • 16/08/2011 17:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/03/2011 13:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EMPREA SUCESSORA O PONTO DO ESPORTE LTDA E O SÓCIO GERENTE FRANCISCO XAVIER LOPES

  • 25/03/2011 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2011 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2010 12:40

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2010 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2010 11:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2010 18:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2010 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2010 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2009 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/08/2009 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2009 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2009 11:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2009 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2009 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2009 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2008 20:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2008 16:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2008 10:57

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/10/2008 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2008 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2008 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2008 17:36

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2008 13:48

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 27/06/2008 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2008 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2008 11:11

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2008 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2008 12:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2008 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2008 11:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2008 13:51

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2007 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2007 11:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2007 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2007 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2007 09:14

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2007 15:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/07/2007 12:42

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

  • 15/06/2007 13:19

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2007 13:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2007 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2007 11:08

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2006 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/10/2006 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC 1/2

  • 14/08/2006 18:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2006 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2006 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2006 14:24

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2006 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2006 18:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/02/2006 14:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2006

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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