TRF1 - 0061650-77.2013.4.01.9199

03/08/2021 14:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

03/08/2021 14:32

Juntada de Certidão

02/08/2021 08:56

Juntada de Informação

02/08/2021 08:56

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

23/06/2021 00:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

21/05/2021 00:42

Decorrido prazo de VALDAN MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA em 20/05/2021 23:59.

28/04/2021 19:03

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021 19:03

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021 00:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2021 23:59.

02/03/2021 09:47

Juntada de manifestação

27/02/2021 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

13/01/2021 00:00

Intimação

12/01/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/11/2020 18:51

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020 18:51

Juntada de Petição (outras)

25/09/2020 16:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/07/2020 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

06/04/2020 11:06

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

12/03/2020 17:44

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/03/2020 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/03/2020 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/02/2018 15:42

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

15/02/2018 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/05/2017 17:20

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

18/05/2017 17:19

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

18/04/2017 16:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/03/2017 08:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/02/2017 07:44

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

21/02/2017 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/02/2017 18:43

PROCESSO REMETIDO - À COREC

23/12/2015 15:28

IDENTIFICACAO DE ACERVO

15/12/2015 11:55

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

15/12/2015 11:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/12/2015 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/11/2015 10:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3785636 CONTRA-RAZOES

12/11/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

06/11/2015 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/11/2015 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/11/2015 17:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

04/11/2015 11:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3761701 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

29/10/2015 12:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/10/2015 17:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/09/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 24.09.15 (PÁGINAS 1449 A 1724)

25/09/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2015. Nº de folhas do processo: 105

22/09/2015 10:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/09/2015 13:38

PROCESSO REMETIDO

15/09/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

27/08/2015 10:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/08/2015 10:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

26/08/2015 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

26/08/2015 14:26

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

14/08/2015 09:44

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

05/08/2015 10:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3695932 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

04/08/2015 13:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/07/2015 18:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

17/07/2015 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/06/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 18/06/15 (PÁGS: 918 A 1458)

19/06/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/06/2015. Nº de folhas do processo: 91

10/06/2015 09:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/06/2015 10:44

PROCESSO REMETIDO

02/06/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

26/05/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26/05/2015 PAGS 589 A 632

21/05/2015 15:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/06/2015

03/11/2014 10:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

30/10/2014 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

29/10/2014 16:18

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

09/01/2014 14:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/01/2014 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

08/01/2014 19:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

08/01/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL