TRF1 - 0005850-92.2009.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARMANDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF *64.***.*43-20

JOSE AIRTON RODRIGUES DE LIMA

CPF *61.***.*96-20

ADMINISTRADORA DE EMPRESAS E PESCA LTDA

CNPJ: 05.325.022/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2021 09:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 30/11/2021 23:41

    Decorrido prazo de JOSE AIRTON RODRIGUES DE LIMA em 29/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 01:26

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE EMPRESAS E PESCA LTDA em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 01:22

    Decorrido prazo de ARMANDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 19/11/2021 23:59.

  • 01/10/2021 07:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2021 01:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 01/10/2021 01:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0005850-92.2009.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE AIRTON RODRIGUES DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 29 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/09/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 15:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/09/2021 15:02

    Juntada de volume

  • 09/07/2021 13:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/07/2021 12:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARA FINS DE MIGRAÇÃO PARA O PJE

  • 13/09/2019 12:21

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 22/07/2019 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 09:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/06/2019 10:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2019 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2019 11:03

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 14:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 12/06/2018 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2018 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 09:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/05/2018 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2018 15:45

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2018 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 10:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/02/2018 14:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2018 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2018 18:36

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 14:38

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 18/01/2018 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 10:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/01/2018 13:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/01/2018 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE INSCRIÇÃO SERASA - movimentação extemporânea data correta 19/12/2017

  • 18/12/2017 12:59

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2017 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2017 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 09:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/10/2017 11:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/10/2017 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2017 12:49

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2017 14:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/08/2017 12:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/06/2017 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2017 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 10:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/06/2017 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/05/2017 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 73, EM 27/04/2017.

  • 26/04/2017 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178

  • 10/02/2017 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/02/2017 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE DESBLOQUEIO BACENJUD E-CVD 00039 2017 00093900 1 00315/00032

  • 07/02/2017 11:29

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2017 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2017 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2017 10:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/01/2017 13:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2016 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2016 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 204, EM 03/11/2016.

  • 28/10/2016 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 27/10/2016 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - TODO O DESPACHO

  • 27/10/2016 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2016 17:50

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2016 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DA CEF Nº1484/2016

  • 25/10/2016 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2016 15:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/08/2016 17:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/06/2016 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2016 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 09:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/06/2016 14:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2016 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/04/2016 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2016 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 10:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/03/2016 14:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2016 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2016 17:39

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2016 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2016 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2016 09:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/01/2016 12:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/12/2015 16:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/11/2015 18:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/09/2015 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2015 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2015 09:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/07/2015 12:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2015 11:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº2431/2015 CAUCAIA/PA

  • 31/07/2015 11:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/05/2015 11:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2431

  • 27/03/2015 18:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - COMARCA DE CAUCAIA/PA

  • 27/03/2015 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2015 11:24

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2014 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2014 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 09:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/10/2014 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2014 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 17/07/2014 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PT N°049974

  • 17/07/2014 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PTN°049968

  • 11/06/2014 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2014 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 10:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/05/2014 17:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 23/05/2014 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

  • 23/05/2014 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2014 14:49

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2014 18:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/01/2014 14:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/01/2014 14:54

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - OBJETO DA DEMANDA

  • 27/11/2013 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2013 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 15:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/11/2013 14:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 12/11/2013 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/10/2013 09:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/06/2013 13:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/05/2013 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2013 16:42

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2013 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2013 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2013 13:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/04/2013 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/04/2013 19:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BENS

  • 08/03/2013 18:45

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1. N° 45,07/03/2013.

  • 27/02/2013 19:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 27/02/2013 13:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 25/01/2013 14:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 23/11/2012 13:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - confeccionar edital de citação.

  • 23/11/2012 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2012 13:24

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2012 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2012 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2012 15:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/08/2012 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

  • 01/08/2012 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2012 15:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/09/2011 12:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 29/08/2011 09:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3484

  • 29/08/2011 09:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3483

  • 15/06/2011 14:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/06/2011 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2011 18:58

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2011 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 08:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/05/2011 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

  • 18/05/2011 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2011 15:24

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2011 15:23

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 01/04/2011 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO PROFERIDA EM 02/03/2011.

  • 08/11/2010 18:21

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2010 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2010 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2010 16:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA RETRIADO PELA ESTAGIARIA FABIANE CABRAL

  • 13/09/2010 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/09/2010 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2010 14:30

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2010 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2010 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 44/2010

  • 01/06/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010

  • 01/06/2010 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2010 12:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - PGF, RET. PELO EST.............................

  • 24/05/2010 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/05/2010 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2010 13:35

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2010 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2010 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2010 13:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL, RET. PELO EST...............................

  • 28/04/2010 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/04/2010 11:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2010 11:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/02/2010 15:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 24/02/2010 15:20

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/01/2010 12:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/01/2010 12:32

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/11/2009 15:05

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

  • 06/10/2009 08:46

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/10/2009 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2009 10:15

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2009 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2009 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2009 10:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST. LEONARDO

  • 08/09/2009 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/09/2009 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2009 18:02

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 27/07/2009 14:33

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

  • 23/06/2009 19:25

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/06/2009 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2009 13:16

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2009 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2009 17:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/06/2009 17:14

    INICIAL AUTUADA

  • 22/06/2009 14:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/06/2009 14:21

    INICIAL AUTUADA

  • 18/06/2009 18:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2009

Ultima Atualização
01/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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