TRF1 - 0013024-45.2015.4.01.3900
1ª instância - 5ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2022 12:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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19/09/2022 15:04
Juntada de Informação
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19/09/2022 15:04
Juntada de Certidão
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06/05/2022 13:05
Juntada de petição intercorrente
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05/05/2022 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/12/2021 08:04
Decorrido prazo de LUCIANA MARA DA SILVA MARINHO em 09/12/2021 23:59.
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10/12/2021 08:04
Decorrido prazo de MARIA MADALENA DA SILVA MARINHO em 09/12/2021 23:59.
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10/12/2021 08:03
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/12/2021 23:59.
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10/12/2021 01:11
Decorrido prazo de SEIA - SISTEMA EDUCACIONAL INTEGRADO DA AMAZONIA LTDA - ME em 09/12/2021 23:59.
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10/12/2021 01:04
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ PINHEIRO DE PINHEIRO em 09/12/2021 23:59.
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10/12/2021 01:03
Decorrido prazo de ELIEL BATISTA BARBOSA em 09/12/2021 23:59.
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01/12/2021 03:59
Decorrido prazo de ADILAINE CASTRO CRUZ OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 03:59
Decorrido prazo de CEPN - CENTRO EDUCACIONAL PAULO NETO LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 03:59
Decorrido prazo de PAULO DA CRUZ DE OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59.
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12/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0013024-45.2015.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANTONIO LUIZ PINHEIRO DE PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO DA CRUZ DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 11 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) -
11/10/2021 13:46
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2021 13:46
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2021 13:46
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2021 13:46
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2021 13:46
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2021 13:46
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2021 13:46
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2021 13:46
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2021 13:46
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2021 13:46
Juntada de Certidão de processo migrado
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11/10/2021 13:45
Juntada de volume
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20/11/2020 10:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/02/2020 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/01/2020 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 832 FLS
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13/12/2019 10:57
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/12/2019 15:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/12/2019 15:04
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ANTONIO LUIZ PINHEIRO DE PINHEIRO
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06/12/2019 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/10/2019 10:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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18/10/2019 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 096-2019
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14/10/2019 11:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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14/10/2019 11:58
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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24/05/2019 16:13
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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24/05/2019 16:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA CONTESTAÇÃO
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18/02/2019 09:03
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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18/02/2019 09:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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05/02/2019 16:23
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA
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29/10/2018 14:29
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PRECATÓRIA
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29/10/2018 14:14
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 2046
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29/10/2018 14:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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22/08/2018 16:28
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 2048/2018
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22/08/2018 16:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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27/04/2018 15:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2048
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27/04/2018 15:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2047
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27/04/2018 15:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2046
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05/12/2017 14:20
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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12/09/2017 08:38
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/09/2017 15:17
DILIGENCIA CUMPRIDA
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29/05/2017 09:42
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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23/05/2017 16:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/04/2017 18:44
Conclusos para decisão
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20/10/2016 09:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/10/2016 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 678 FLS
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30/09/2016 11:15
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/09/2016 15:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/09/2016 15:21
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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26/09/2016 15:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 4524/2015
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08/06/2016 16:33
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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03/06/2016 16:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/06/2016 16:33
Conclusos para despacho
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20/05/2016 10:56
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - COBRAR CARTAS - ATO DE FL662
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20/05/2016 10:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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18/02/2016 14:58
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 4528/2015
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18/02/2016 14:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 4528/2015
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26/11/2015 10:33
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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26/11/2015 10:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/09/2015 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 661 FLS
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04/09/2015 11:42
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/09/2015 11:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/08/2015 11:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/08/2015 17:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4528
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20/08/2015 16:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4524
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19/08/2015 14:23
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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17/08/2015 20:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
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20/05/2015 10:30
Conclusos para decisão
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19/05/2015 19:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/05/2015 16:49
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/05/2015 16:49
INICIAL AUTUADA
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14/05/2015 15:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2015
Ultima Atualização
11/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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