22/08/2022 12:23

Juntada de Certidão
12/05/2022 02:46

Juntada de contrarrazões
20/04/2022 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
20/04/2022 16:35

Conclusos para admissibilidade recursal
20/04/2022 16:35

Juntada de certidão
12/04/2022 02:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/04/2022 23:59.
17/03/2022 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 00:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.
10/12/2021 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 01:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 01:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/11/2021 23:59.
14/10/2021 16:26

Juntada de embargos de declaração
13/10/2021 11:29

Juntada de manifestação
07/10/2021 00:10

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001747-68.1997.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001747-68.1997.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INDUSTRIA E COMERCIO JOSE DE PAULA S.A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A, ANDRE LEMOS PAPINI - MG62999-A, RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - MG74828-A, DENIZE DE CASTRO PERDIGAO - MG80726-A, FABIANA DINIZ ALVES - MG98771-A e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141-A POLO PASSIVO:JOCKEY TURISMO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A, ANDRE LEMOS PAPINI - MG62999-A, RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - MG74828-A, DENIZE DE CASTRO PERDIGAO - MG80726-A e FABIANA DINIZ ALVES - MG98771-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INDUSTRIA E COMERCIO JOSE DE PAULA S.A. (APELANTE), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE), JOCKEY TURISMO LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-79 (APELANTE)].

Polo passivo: [, INDUSTRIA E COMERCIO JOSE DE PAULA S.A. (APELADO), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO)].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[JOCKEY TURISMO LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-79 (APELADO), , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 5 de outubro de 2021. (assinado digitalmente)
05/10/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 18:26

Proferida decisão interlocutória
23/09/2021 18:26

Recurso Especial não admitido
23/09/2021 18:26

Recurso Extraordinário não admitido
07/04/2021 02:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 01:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 01:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
27/03/2021 00:21

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO JOSE DE PAULA S.A. em 26/03/2021 23:59.
01/03/2021 11:25

Juntada de manifestação
27/02/2021 02:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
27/02/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
08/02/2021 15:00

Juntada de manifestação
08/02/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 17:23

Conclusos para decisão
04/02/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2020 13:02

Juntada de volume
19/12/2020 13:02

Juntada de certidão de processo migrado
19/12/2020 13:02

Juntada de volume
19/12/2020 13:02

Juntada de volume
19/12/2020 13:01

Juntada de volume
19/12/2020 13:01

Juntada de volume
19/12/2020 13:01

Juntada de volume
19/12/2020 13:01

Juntada de volume
19/12/2020 13:01

Juntada de volume
26/10/2020 10:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
02/08/2016 14:41

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
02/08/2016 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/07/2016 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
01/07/2016 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
01/07/2016 06:58

PROCESSO REMETIDO - À COREC
24/12/2015 10:08

IDENTIFICACAO DE ACERVO
27/10/2015 14:35

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
27/10/2015 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/10/2015 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/10/2015 14:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3592908 PETIÇÃO
19/10/2015 18:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/10/2015 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
02/10/2014 17:47

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
02/10/2014 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/09/2014 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/09/2014 09:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3450444 CONTRA-RAZOES
26/09/2014 09:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3450445 CONTRA-RAZOES
17/09/2014 09:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/09/2014 08:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
15/08/2014 18:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/08/2014 16:04

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DIEGO BARBOSA CAMPOS - CARGA
14/08/2014 15:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3432137 SUBSTABELECIMENTO
07/05/2014 13:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3280722 CONTRA-RAZOES
09/01/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 08/01/2014 E PUBLICADA NO DIA 09/01/2014
20/11/2013 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/11/2013 11:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
14/11/2013 11:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
12/11/2013 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3234422 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
12/11/2013 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3209085 RECURSO EXTRAORDINARIO
12/11/2013 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3209084 RECURSO ESPECIAL
05/11/2013 12:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
18/10/2013 12:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
13/09/2013 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
13/09/2013 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2013. Nº de folhas do processo: 339
06/09/2013 12:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
05/09/2013 15:47

PROCESSO REMETIDO
03/09/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/09/2013 14:33

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 03.09.2013 AS
21/05/2013 15:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/05/2013 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
06/05/2013 21:13

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
02/05/2013 17:19

PROCESSO REMETIDO - REMETDIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
03/03/2011 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
02/03/2011 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
02/03/2011 13:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2577561 CONTRA-RAZOES
02/03/2011 13:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2577560 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
28/02/2011 14:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
25/02/2011 19:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
18/02/2011 12:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
15/02/2011 17:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2549712 EMBARGOS DE DECLARACAO
11/01/2011 17:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (JOCKEY TURISMO LTDA)
17/12/2010 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2010 COM DIVULGAÇÃO EM 16/12/2010.
17/12/2010 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2010. Nº de folhas do processo: 320
14/12/2010 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
14/12/2010 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
07/12/2010 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da impetrada e negou provimento aos Embargos de Declaração das impetrantes
08/07/2010 22:58

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
15/04/2009 17:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO
01/11/2008 19:05

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
30/08/2008 18:50

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
05/06/2008 19:24

SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL
23/01/2008 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
17/01/2008 18:19

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
16/01/2008 18:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1947524 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
16/01/2008 18:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1947523 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
14/01/2008 19:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
14/01/2008 17:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
14/01/2008 15:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
07/01/2008 14:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
12/12/2007 14:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1935660 REQUERENDO
11/12/2007 17:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SETIMA TURMA
30/11/2007 14:45

PROCESSO RETIRADO PELO INSS - PARA INSS
26/11/2007 18:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1926239 EMBARGOS DE DECLARACAO
19/11/2007 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (JOCKEY TURISMO LTDA)
09/11/2007 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - PGS 205 A 227
07/11/2007 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 09/11/2007. Nº de folhas do processo: 276
25/10/2007 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
25/10/2007 10:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
05/06/2007 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - das impetrantes e deu parcial provimento à apelação do INSS e à remessa oficial
24/05/2007 12:04

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - 24/05/2007 PGS. 39/41
21/05/2007 13:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2007
05/08/2004 16:59

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
13/05/2004 16:27

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
13/05/2004 11:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/12/2003 18:49

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/12/2003 18:48

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2003

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022571-85.1996.4.01.3800

Justica Publica

Elza Rebecchi

Advogado: Vanessa de Cassia Ribeiro Cerqueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/09/2024 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0002472-31.2008.4.01.3200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Municipio de Manicore

Advogado: Vinicius Medeiros Arena da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2008 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0002472-31.2008.4.01.3200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Municipio de Manicore

Advogado: Vinicius Medeiros Arena da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2023 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1004704-88.2021.4.01.3314

Rochanna Tercia Lima Pereira

Presidente da Comissao de Estagio e Exam...

Advogado: Bacildes Azevedo Moraes Terceiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/10/2021 19:38

Exibir Processo

Processo nº 0003303-12.2005.4.01.4000

Vanguarda Engenharia LTDA

Delegado da Receita Federal em Teresina

Advogado: Joao Ulisses de Britto Azedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/06/2005 08:00

Exibir Processo