TRF6 - 0026471-22.2009.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0017-05

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA

CNPJ: 21.101.092/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 00:53

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 03/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 14/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 12/06/2025 15:51

    Juntada de Petição

  • 04/06/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2025 23:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126

  • 28/04/2025 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

  • 25/04/2025 22:48

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2025 18:20

    Despacho

  • 30/10/2024 02:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/10/2024 22:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 16/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 08/10/2024 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 04/10/2024 02:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 17:49

    Juntada de Petição

  • 01/10/2024 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 26/09/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 15:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

  • 05/09/2024 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

  • 05/09/2024 09:52

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2024 21:29

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/06/2024 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 07/06/2024 23:59.

  • 06/05/2024 18:10

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2024 18:10

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 18:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2024 18:10

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 15:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 11:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 09/08/2023 23:59.

  • 26/06/2023 08:25

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/06/2023 08:25

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 08:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2023 08:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 19:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 14:25

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 01:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 24/11/2021 23:59.

  • 06/10/2021 06:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 05:09

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 05:09

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0026471-22.2009.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 4 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/10/2021 17:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 17:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 17:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 09/12/2020 17:43

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/02/2020 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/02/2020 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2019 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/06/2019 20:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/06/2019 15:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2019 15:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2019 18:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 07:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/05/2019 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/02/2019 16:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/11/2018 15:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2018 15:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2018 18:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 07:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/10/2018 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/10/2018 19:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE RENAJUD.

  • 07/05/2018 18:02

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/05/2018 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2017 17:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/03/2017 12:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2017 12:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2017 18:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 09:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/02/2017 17:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/02/2017 16:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE RENAJUD

  • 20/02/2017 16:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2016 10:07

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/08/2016 10:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2016 10:06

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

  • 11/01/2016 17:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/07/2015 12:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2015 10:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/07/2015 19:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/07/2015 19:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES. BACENJUD

  • 03/07/2015 19:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2015 16:30

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 21/05/2015 13:14

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

  • 06/11/2014 11:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/11/2014 11:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 09:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/10/2014 10:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/10/2014 10:36

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decurso do prazo do edital sem manifestação do executado.

  • 30/10/2014 10:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2014 08:02

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 02/09/2014 15:31

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 02/09/2014 15:31

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 28/04/2014 14:22

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 24/10/2013 14:27

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/05/2013 17:54

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

  • 22/03/2013 18:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2012 00:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/10/2012 14:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 08:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU PF

  • 11/10/2012 18:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/08/2012 14:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2012 15:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/03/2012 10:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 09:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/02/2012 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/12/2011 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2011 13:23

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/12/2011 13:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2011 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/10/2011 13:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2011 14:05

    Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 29/07/2011 16:11

    Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 31/05/2011 18:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2010 13:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/11/2010 13:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2010 15:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2010 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR LEANDRO

  • 19/07/2010 17:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/07/2010 17:08

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/07/2010 17:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2010 18:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/05/2010 18:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2010 17:43

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/04/2010 18:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/04/2010 18:09

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/04/2010 18:09

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 19/04/2010 18:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2010 18:08

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

  • 14/01/2010 12:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/10/2009 18:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2009 11:32

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/10/2009 11:32

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 16/10/2009 15:06

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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