TRF1 - 0004537-34.2016.4.01.3809
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2022 08:31
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 17:44
Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem
-
06/04/2021 17:42
Juntada de Informação
-
06/04/2021 17:42
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
-
06/04/2021 02:26
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 01:23
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 01:10
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.
-
12/03/2021 08:10
Juntada de petição intercorrente
-
11/02/2021 16:15
Juntada de petição intercorrente
-
11/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004537-34.2016.4.01.3809 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004537-34.2016.4.01.3809 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: LOJAS EDMIL S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO CORREA REIS - MG75179-A POLO PASSIVO:LOJAS EDMIL S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO CORREA REIS - MG75179-A e JOAO CARLOS DE PAIVA - MG47822-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, , , , , , , , , , , , , , FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].
Polo passivo: [LOJAS EDMIL S/A - CNPJ: 21.***.***/0001-29 (APELADO), LOJAS EDMIL S/A - CNPJ: 21.***.***/0003-90 (APELADO), LOJAS EDMIL S/A - CNPJ: 21.***.***/0008-03 (APELADO), LOJAS EDMIL S/A - CNPJ: 21.***.***/0047-01 (APELADO), LOJAS EDMIL S/A - CNPJ: 21.***.***/0012-81 (APELADO), LOJAS EDMIL S/A - CNPJ: 21.***.***/0002-00 (APELADO), LOJAS EDMIL S/A - CNPJ: 21.***.***/0043-88 (APELADO), LOJAS EDMIL S/A - CNPJ: 21.***.***/0056-00 (APELADO), LOJAS EDMIL S/A - CNPJ: 21.***.***/0048-92 (APELADO), LOJAS EDMIL S/A - CNPJ: 21.***.***/0064-02 (APELADO), LOJAS EDMIL S/A - CNPJ: 21.***.***/0063-21 (APELADO), LOJAS EDMIL S/A - CNPJ: 21.***.***/0069-17 (APELADO), LOJAS EDMIL S/A - CNPJ: 21.***.***/0091-85 (APELADO), FORMATO ESTOFADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-07 (APELADO), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO)].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[LOJAS EDMIL S/A - CNPJ: 21.***.***/0001-29 (APELANTE), LOJAS EDMIL S/A - CNPJ: 21.***.***/0003-90 (APELANTE), LOJAS EDMIL S/A - CNPJ: 21.***.***/0008-03 (APELANTE), LOJAS EDMIL S/A - CNPJ: 21.***.***/0047-01 (APELANTE), LOJAS EDMIL S/A - CNPJ: 21.***.***/0012-81 (APELANTE), LOJAS EDMIL S/A - CNPJ: 21.***.***/0002-00 (APELANTE), LOJAS EDMIL S/A - CNPJ: 21.***.***/0043-88 (APELANTE), LOJAS EDMIL S/A - CNPJ: 21.***.***/0056-00 (APELANTE), LOJAS EDMIL S/A - CNPJ: 21.***.***/0048-92 (APELANTE), LOJAS EDMIL S/A - CNPJ: 21.***.***/0064-02 (APELANTE), LOJAS EDMIL S/A - CNPJ: 21.***.***/0063-21 (APELANTE), LOJAS EDMIL S/A - CNPJ: 21.***.***/0069-17 (APELANTE), LOJAS EDMIL S/A - CNPJ: 21.***.***/0091-85 (APELANTE), FORMATO ESTOFADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-07 (APELANTE), ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 10 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma -
10/02/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 12:54
Conhecido o recurso de LOJAS EDMIL S/A - CNPJ: 21.***.***/0001-29 (APELANTE) e provido em parte
-
27/01/2021 18:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/01/2021 18:12
Juntada de Certidão de julgamento
-
23/01/2021 00:09
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/01/2021 23:59.
-
10/12/2020 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2020 12:11
Incluído em pauta para 25/01/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
-
23/11/2020 16:43
Conclusos para decisão
-
30/10/2020 15:55
Juntada de embargos de declaração
-
20/10/2020 18:44
Juntada de Petição intercorrente
-
15/10/2020 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2020 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2020 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2020 08:55
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2020 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2020 08:54
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2020 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2020 08:54
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2020 08:54
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2020 08:53
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2020 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2020 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2020 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2020 08:53
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2020 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2020 08:53
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2020 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2020 08:53
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2020 08:53
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2020 08:52
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2020 08:52
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2020 08:52
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2020 08:52
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2020 08:52
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2020 08:52
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2020 08:52
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2020 08:52
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2020 08:52
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2020 08:52
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2020 08:52
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2020 08:52
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2020 08:52
Conhecido o recurso de LOJAS EDMIL S/A - CNPJ: 21.***.***/0001-29 (APELANTE) e provido em parte
-
29/09/2020 22:05
Deliberado em Sessão
-
29/09/2020 22:00
Deliberado em Sessão
-
03/09/2020 10:15
Juntada de manifestação
-
03/09/2020 07:55
Publicado Intimação de pauta em 03/09/2020.
-
03/09/2020 07:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/09/2020 18:37
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
01/09/2020 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2020 14:40
Incluído em pauta para 28/09/2020 14:00:00 SALA SESSÕES VIRTUAIS OITAVA TURMA.
-
04/08/2020 11:38
Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
-
29/07/2020 12:18
Conclusos para decisão
-
08/01/2020 13:46
Juntada de manifestação
-
03/01/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
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03/01/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
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03/01/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
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03/01/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
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03/01/2020 08:16
Expedição de Outros documentos.
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03/01/2020 08:16
Juntada de Petição (outras)
-
03/01/2020 08:16
Juntada de Petição (outras)
-
03/01/2020 08:15
Juntada de Petição (outras)
-
03/01/2020 08:15
Juntada de Petição (outras)
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03/01/2020 08:14
Juntada de Petição (outras)
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03/01/2020 08:10
Juntada de Petição (outras)
-
03/01/2020 08:06
Juntada de Petição (outras)
-
05/11/2019 11:26
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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25/06/2018 14:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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21/06/2018 11:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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21/06/2018 10:22
Juntada de PEÇAS - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 10731-94.2017.401.0000/MG
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20/06/2018 15:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-4/M
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20/06/2018 13:17
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - REQUISITADO PARA TRASLADAR PEÇAS
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19/06/2018 14:02
PROCESSO REQUISITADO - PARA TRASLADAR PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
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29/05/2018 13:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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28/05/2018 18:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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28/05/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2018
Ultima Atualização
12/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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