TRF1 - 0019330-95.2003.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

NORTE BRASIL TELECOM S.A.

CNPJ: 02.260.778/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - ADA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2022 18:07

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2022 00:20

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2022 23:59.

  • 08/02/2022 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 12:15

    Decorrido prazo de NORTE BRASIL TELECOM S.A. em 02/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 01:22

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - ADA em 24/11/2021 23:59.

  • 15/10/2021 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 05:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 05:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0019330-95.2003.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NORTE BRASIL TELECOM S.A. e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - ADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 4 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/10/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 15:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/10/2021 15:27

    Juntada de volume

  • 04/10/2021 15:27

    Juntada de volume

  • 04/10/2021 15:26

    Juntada de volume

  • 29/09/2021 13:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/09/2021 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2021 13:30

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 28/08/2018 18:46

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 28/08/2018 18:46

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 28/08/2018 18:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/07/2018 14:06

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 14/05/2018 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/05/2018 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/04/2018 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 14/05/2018

  • 13/04/2018 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/04/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2018 13:18

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 16:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/11/2017 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/11/2017 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2017 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICA DIA 13/11/2017

  • 04/10/2017 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2017 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2017 14:31

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/09/2017 14:31

    RECEBIDOS DO TRF

  • 12/06/2006 10:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/06/2006 10:04

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/06/2006 10:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/05/2006 13:19

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/05/2006 13:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - OF.21-ADA

  • 15/03/2006 19:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/03/2006 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO AGRAVO N° 2003.01.00.021897-2

  • 01/03/2006 15:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/12/2005 13:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/11/2005 10:41

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/11/2005 10:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/11/2005 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2005 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 14/11/2005 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2005 14:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/10/2005 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/10/2005 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/10/2005 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 18/10

  • 10/10/2005 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2005 11:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/10/2005 19:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/09/2005 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2005 18:19

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2005 15:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DA UNIÃO APRESENTADA EM 27/07

  • 25/08/2005 15:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/07/2005 14:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/07/2005 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2005 07:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS

  • 13/07/2005 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2005 14:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/07/2005 11:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 20/06/2005 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/06/2005 19:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/06/2005 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2005 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 13/06

  • 07/06/2005 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/06/2005 18:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/05/2005 10:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/05/2005 20:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REG. 4347/2005, LIVRO CXIII-B

  • 11/05/2005 13:06

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2005 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/02/2005 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/02/2005 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 22/02

  • 21/01/2005 19:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2005 19:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ADA

  • 16/12/2004 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2004 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2004 10:13

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2004 21:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2004 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2004 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 19/11/2004 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2004 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2004 08:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 03/11/2004 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/10/2004 21:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2004 18:36

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2004 09:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP.340-AGENCIA DE DESEV.AMAZONIA

  • 25/10/2004 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2004 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR ADA

  • 01/09/2004 17:42

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2004 19:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2004 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2004 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2004 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2004 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/08/2004 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPED 12/08

  • 09/08/2004 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2004 14:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/08/2004 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/08/2004 11:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/08/2004 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2004 18:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DESPACHO NA PETIÇÃO DO AUTOR

  • 11/05/2004 16:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/02/2004 19:50

    REPLICA APRESENTADA

  • 06/02/2004 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/02/2004 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/02/2004 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPED 03/02

  • 27/11/2003 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2003 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2003 15:46

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2003 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2003 18:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/09/2003 18:07

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/09/2003 18:06

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 04/09/2003 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2003 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2003 14:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2003 14:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/07/2003 14:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REMETIDO EM 23/06/2003

  • 03/07/2003 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 03/07/2003 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX-RECEBIDO - SUBSTABELECIMENTO

  • 23/06/2003 16:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/06/2003 16:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SJPA

  • 20/06/2003 17:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/06/2003 17:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/06/2003 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 12/06/2003 18:18

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2003 18:16

    INICIAL AUTUADA

  • 12/06/2003 15:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2003

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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