TRF6 - 0001261-96.2010.4.01.3811

1ª instância - 1ª Vara Federal de Divinopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAURICIO FERREIRA

CPF *21.***.*70-15

Advogados

ELIANE COSTA SOIER

ANTONIO FELICISSIMO MOREIRA ASSIR

MALVINA VILELA FERREIRA DOS PRAZERES

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

POLICIA FEDERAL/MG

CNPJ: 00.394.494/0029-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 23/05/2025 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 22/05/2025 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 11:47

    Despacho

  • 22/05/2025 10:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 07/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 28/10/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 18:39

    Despacho

  • 28/10/2024 16:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/10/2024 11:33

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/10/2024 18:02

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 01/03/2023 13:46

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

  • 01/03/2023 13:45

    Juntado(a) - Juntada de termo

  • 04/11/2022 00:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA em 03/11/2022 23:59.

  • 14/10/2022 14:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2022 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2022 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2022 14:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2022 14:34

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 23/06/2022 14:34

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 09:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 10:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA em 25/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 17/11/2021 23:59.

  • 15/10/2021 01:29

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 01:29

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0001261-96.2010.4.01.3811 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: MAURICIO FERREIRA e outros POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    DIVINÓPOLIS, 13 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/10/2021 08:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 08:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 08:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 13/10/2021 08:37

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 13/10/2021 07:49

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/11/2017 16:22

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2017 18:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/10/2017 16:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2017 19:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 30/08/2017.

  • 28/08/2017 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/08/2017 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2017 13:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/08/2017 15:50

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/07/2017 17:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 18/07/2017

  • 14/07/2017 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/06/2017 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/06/2017 16:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2017 16:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 25/04/2017 09:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2017 20:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 06/04/2017.

  • 04/04/2017 18:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/04/2017 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/04/2017 16:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/03/2017 16:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2017 19:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 10/02/2017.

  • 08/02/2017 17:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2017 18:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2017 17:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/02/2017 15:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2017 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2017 08:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2017 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/01/2017 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2016 15:37

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - DA JUSTIÇA ESTADUAL

  • 29/05/2012 13:29

    Remetidos os Autos - BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - JUSTIÇA ESTADUAL DIVINOPOLIS MG

  • 28/05/2012 16:45

    Declarada incompetência - INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - COMARCA DE DIVINÓPOLIS

  • 28/05/2012 16:44

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA RECURSO

  • 28/05/2012 16:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2012 13:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2012 09:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2012 09:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/02/2012 12:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/02/2012 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/02/2012 13:28

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 16/02/2012 12:55

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O DESAPENSAMENTO E REMESSA DESTE INCIDENTE À JUSTIÇA ESTADUAL. DECISÃO REGISTRADA ELETRONICAMENTE.

  • 14/02/2012 13:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 22/11/2011 14:34

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 25/01/2011 13:04

    Remetidos os Autos - REMETIDOS STJ (S/ BAIXA) - REMETIDO VIA SEDEX.

  • 24/01/2011 12:56

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/01/2011 11:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/01/2011 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/01/2011 17:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2011 08:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2010 19:19

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS N. 5989-83.2010.4.01.3811 ÀS F. 454.

  • 10/12/2010 16:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2010 08:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2010 18:57

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA PARA ESTES AUTOS DA DECISÃO DE F. 432 PROFERIDA NOS AUTOS 5989.83.2010.4.01.3811.

  • 24/11/2010 09:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2010 15:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2010 13:20

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS N. 5989-83.2010.4.01.3811, ÀS F. 416/420, EM CINCO LAUDAS, CONFORME ALI DETERMINADO.

  • 03/11/2010 11:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2010 12:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/09/2010 17:02

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/07/2010 13:18

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 21/07/2010 13:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/07/2010 15:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2010 09:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2010 12:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/06/2010 12:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/03/2010 15:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2010 12:44

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/03/2010 12:18

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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