TRF6 - 0028765-76.2011.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

CPF *69.***.*29-53

Advogados

GERALDO ALVES MACHADO

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 04/09/2025 21:16

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 01/09/2025 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 01/09/2025 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 01/09/2025 03:45

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 129

  • 29/08/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

  • 28/08/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 17:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/08/2025 14:16

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 11:50

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2025 01:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 07/03/2025 22:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 21/01/2025 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 11:22

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 16/09/2024 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 16:10

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/09/2024 16:07

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 16:01

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 12/09/2024 16:01

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 12/09/2024 16:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/01/2024 13:50

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 12/01/2024 13:50

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 13:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/12/2023 08:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 11:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/11/2023 11:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 11:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 11:25

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 27/11/2023 11:25

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 27/11/2023 11:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/07/2023 19:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2023 11:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 13:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 04:45

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/07/2023 04:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/07/2022 13:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 16:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2022 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 15:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2022 12:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 02:30

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2022 02:30

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 17:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 21:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/11/2021 13:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM em 26/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 09:33

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 18/10/2021 15:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 10:24

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 10:24

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0028765-76.2011.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PAULO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 6 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/10/2021 17:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 17:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 17:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 17:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 06/10/2021 17:07

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/09/2021 23:06

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/08/2021 16:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 19/08/2021 16:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - A COMEÇAR PELO AUTOR

  • 19/08/2021 16:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2021 16:04

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/08/2021 16:04

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 20/01/2012 18:15

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/01/2012 18:12

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/01/2012 16:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 09:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/12/2011 11:50

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IMPTE

  • 14/11/2011 14:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2011 10:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/11/2011 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/10/2011 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/10/2011 16:20

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 20/10/2011 16:20

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 20/10/2011 16:20

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 20/10/2011 16:19

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2011 14:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/10/2011 13:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2011 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2011 16:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2011 09:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 22/09/2011 13:56

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF-1340/5V/11 E 1341/5V/11

  • 20/09/2011 14:22

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 15/09/2011 18:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2011 10:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/09/2011 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/09/2011 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/09/2011 11:52

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 1340 E 1341- IMPDO E PROCURADOR INSS

  • 05/09/2011 18:22

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 1340 E 1341

  • 01/09/2011 17:19

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/09/2011 17:18

    Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 30/08/2011 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/08/2011 14:04

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS PELO INSS

  • 24/08/2011 13:29

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF- 1169/5V/11/SECA P/ INSS

  • 24/08/2011 13:28

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF-1168/5V/11/SECVA P/ INSS CONTAGEM

  • 19/08/2011 08:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/08/2011 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/08/2011 13:15

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 1168 E 1169-IMPDO E PROCURADOR INSS EM CONTAGEM

  • 10/08/2011 17:31

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 1168 E 1169

  • 08/08/2011 15:22

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/08/2011 15:21

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CVD N. 20113800050100628

  • 03/08/2011 18:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/08/2011 18:34

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/08/2011 18:34

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPTE

  • 03/08/2011 18:09

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/08/2011 18:09

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Impte

  • 02/08/2011 10:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2011 09:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/07/2011 13:45

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - IMPETRADO

  • 13/07/2011 17:42

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF. 937/2011- PROCURADOR INSS EM CONTAGEM

  • 11/07/2011 18:08

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 938-IMPDO

  • 05/07/2011 09:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/07/2011 14:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/06/2011 12:52

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 937 E 938- IMPDO E PROC. INSS

  • 28/06/2011 18:23

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 937 E 938- IMPDO E PROCURADOR INSS

  • 28/06/2011 16:46

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/06/2011 16:45

    Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - CVD N. 20113800050200201

  • 24/06/2011 17:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/06/2011 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2011 09:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/06/2011 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/06/2011 11:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/06/2011 16:21

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 03/06/2011 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/06/2011 14:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2011 12:27

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/06/2011 12:26

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 01/06/2011 08:41

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005012-66.2015.4.01.3504

Caixa Economica Federal - Cef

Claudiono Cesar Soares

Advogado: Nilton Massaharu Murai

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2019 07:01

Exibir Processo

Processo nº 0030657-21.2018.4.01.3300

Natalia Oliveira Lima Rios

Bryan Almeida Rios

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0000472-56.2017.4.01.4101

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Iadicola &Amp; Cercunvis LTDA - ME

Advogado: Samuel dos Santos Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0014922-70.2017.4.01.3400

Petro Rio S.A.

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Pedro Henrique Garzon Ribas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2017 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0014922-70.2017.4.01.3400

Petro Rio O&Amp;G Exploracao e Producao de P...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Pedro Henrique Garzon Ribas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2018 17:54

Exibir Processo