TRF6 - 0001488-83.2019.4.01.3807
1ª instância - 2ª Vara Federal de Montes Claros
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 16:36
Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGMCL02 -> TRF6
-
07/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 600
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 600
-
17/02/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/02/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 597
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 597
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31/01/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 592
-
09/12/2024 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 591
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 591
-
29/11/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 592
-
22/11/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2024 14:04
Decisão interlocutória
-
21/11/2024 17:35
Conclusos para decisão/despacho
-
12/11/2024 10:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARILEIA DE SOUZA - ABSOLVIDO
-
12/11/2024 09:36
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
12/11/2024 00:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO LEITE GARCIA em 11/11/2024 23:59.
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07/11/2024 05:42
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2024 05:42
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
-
23/10/2024 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 22/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 17:35
Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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18/10/2024 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/10/2024 21:10
Juntada de Petição - Juntada de apelação
-
17/10/2024 16:51
Juntada de Petição - Juntada de apelação
-
11/10/2024 16:09
Juntada de Petição - Juntada de apelação
-
11/10/2024 13:01
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
10/10/2024 20:21
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
07/10/2024 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/10/2024 14:43
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
07/10/2024 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/10/2024 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/10/2024 11:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 14:04
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
02/10/2024 14:04
Julgado procedente em parte do pedido
-
05/03/2024 17:46
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
-
05/03/2024 11:56
Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
-
19/02/2024 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/02/2024 00:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO LEITE GARCIA em 15/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 15:21
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2024 15:21
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
-
23/01/2024 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/01/2024 10:07
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
22/01/2024 17:55
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
22/01/2024 17:55
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/01/2024 14:37
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
19/12/2023 00:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 18/12/2023 23:59.
-
19/12/2023 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO LEITE GARCIA em 18/12/2023 23:59.
-
19/12/2023 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONILSON RIBEIRO DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
-
19/12/2023 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MURILO DIAS em 18/12/2023 23:59.
-
19/12/2023 00:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA DE SOUZA em 18/12/2023 23:59.
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05/12/2023 12:57
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
01/12/2023 11:57
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
30/11/2023 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/11/2023 15:14
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 14:31
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
30/11/2023 14:31
Extinta a punibilidade por prescrição
-
30/08/2023 13:04
Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
-
05/05/2023 17:28
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
-
05/05/2023 13:47
Juntada de Petição - Juntada de parecer
-
04/05/2023 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/05/2023 14:12
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 14:18
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
03/05/2023 14:18
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 13:02
Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
-
25/04/2023 09:06
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
01/04/2023 00:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO LEITE GARCIA em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO LEITE GARCIA em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO LEITE GARCIA em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO LEITE GARCIA em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO LEITE GARCIA em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO LEITE GARCIA em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO LEITE GARCIA em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO LEITE GARCIA em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MURILO DIAS em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA DE SOUZA em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO LEITE GARCIA em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO LEITE GARCIA em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MURILO DIAS em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA DE SOUZA em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MURILO DIAS em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MURILO DIAS em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA DE SOUZA em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MURILO DIAS em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA DE SOUZA em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MURILO DIAS em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA DE SOUZA em 31/03/2023 23:59.
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01/04/2023 00:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MURILO DIAS em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA DE SOUZA em 31/03/2023 23:59.
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01/04/2023 00:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MURILO DIAS em 31/03/2023 23:59.
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01/04/2023 00:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA DE SOUZA em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MURILO DIAS em 31/03/2023 23:59.
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01/04/2023 00:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MURILO DIAS em 31/03/2023 23:59.
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01/04/2023 00:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA DE SOUZA em 31/03/2023 23:59.
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01/04/2023 00:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA DE SOUZA em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA DE SOUZA em 31/03/2023 23:59.
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01/04/2023 00:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO LEITE GARCIA em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO LEITE GARCIA em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO LEITE GARCIA em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO LEITE GARCIA em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO LEITE GARCIA em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MURILO DIAS em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA DE SOUZA em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO LEITE GARCIA em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MURILO DIAS em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MURILO DIAS em 31/03/2023 23:59.
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01/04/2023 00:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA DE SOUZA em 31/03/2023 23:59.
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01/04/2023 00:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MURILO DIAS em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA DE SOUZA em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA DE SOUZA em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MURILO DIAS em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA DE SOUZA em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MURILO DIAS em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA DE SOUZA em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO LEITE GARCIA em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MURILO DIAS em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA DE SOUZA em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MURILO DIAS em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA DE SOUZA em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MURILO DIAS em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA DE SOUZA em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA DE SOUZA em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MURILO DIAS em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA DE SOUZA em 31/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 20:16
Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
-
30/03/2023 17:05
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
14/03/2023 09:48
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
14/03/2023 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/03/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 00:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 13/03/2023 23:59.
-
23/02/2023 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/02/2023 00:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 22/02/2023 23:59.
-
22/02/2023 17:41
Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
-
01/02/2023 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/02/2023 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/02/2023 16:11
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
31/01/2023 18:15
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
31/01/2023 18:15
Extinta a punibilidade por prescrição
-
31/01/2023 18:15
Decisão interlocutória - Outras Decisões
-
10/11/2022 08:55
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
09/11/2022 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONILSON RIBEIRO DA SILVA em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO LEITE GARCIA em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA DE SOUZA em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MURILO DIAS em 08/11/2022 23:59.
-
08/11/2022 18:30
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
04/11/2022 00:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FONSECA MOTA em 03/11/2022 23:59.
-
21/10/2022 09:34
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
21/10/2022 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/10/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONILSON RIBEIRO DA SILVA em 10/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MURILO DIAS em 10/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO LEITE GARCIA em 10/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 00:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA DE SOUZA em 10/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 00:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FONSECA MOTA em 10/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 00:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ TADEU LEITE em 10/10/2022 23:59.
-
10/10/2022 19:39
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
05/10/2022 17:03
Juntada de Petição - Juntada de parecer
-
23/09/2022 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/09/2022 15:34
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 09:54
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
23/09/2022 09:54
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 19:36
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
12/04/2022 09:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONILSON RIBEIRO DA SILVA em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 09:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO LEITE GARCIA em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 09:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA DE SOUZA em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 09:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MURILO DIAS em 11/04/2022 23:59.
-
11/04/2022 18:09
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
05/04/2022 15:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FONSECA MOTA em 04/04/2022 23:59.
-
26/03/2022 10:11
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
26/03/2022 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/03/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 03:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 21/03/2022 23:59.
-
21/03/2022 22:07
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
02/03/2022 16:10
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
02/03/2022 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/03/2022 16:10
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 14:42
Juntada de Petição - Juntada de parecer
-
24/02/2022 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/02/2022 07:24
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
24/02/2022 07:24
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 18:52
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
22/02/2022 13:35
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
22/02/2022 10:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.
-
07/02/2022 11:44
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
02/02/2022 23:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/02/2022 23:44
Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 31/01/2022 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG.
-
02/02/2022 23:44
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2022 23:43
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
02/02/2022 23:43
Juntado(a) - Certidão
-
31/01/2022 18:43
Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
-
31/01/2022 12:24
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
31/01/2022 12:07
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
28/01/2022 18:50
Audiência de naturalização designada - Audiência Realização de Interrogatório realizada para 26/01/2022 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG.
-
28/01/2022 18:50
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 18:48
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
28/01/2022 18:48
Juntado(a) - Certidão
-
28/01/2022 17:29
Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 31/01/2022 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG.
-
28/01/2022 13:04
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
26/01/2022 20:05
Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
-
26/01/2022 11:39
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
21/01/2022 16:31
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
18/01/2022 12:20
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
07/12/2021 03:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO LEITE GARCIA em 06/12/2021 23:59.
-
07/12/2021 03:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA DE SOUZA em 06/12/2021 23:59.
-
07/12/2021 03:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FONSECA MOTA em 06/12/2021 23:59.
-
07/12/2021 03:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MURILO DIAS em 06/12/2021 23:59.
-
07/12/2021 03:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONILSON RIBEIRO DA SILVA em 06/12/2021 23:59.
-
07/12/2021 03:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ TADEU LEITE em 06/12/2021 23:59.
-
19/11/2021 18:10
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
18/11/2021 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/11/2021 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/11/2021 13:43
Audiência de naturalização designada - Audiência Realização de Interrogatório designada para 26/01/2022 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG.
-
17/11/2021 20:29
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
17/11/2021 20:29
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2021 00:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Leandro Gomes Borges em 10/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 00:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Antônio Proença em 09/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 16:48
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
09/11/2021 13:03
Audiência de naturalização designada - Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 08/11/2021 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG.
-
09/11/2021 13:03
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 20:49
Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
-
05/11/2021 13:15
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
05/11/2021 09:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Antônio Osvaldo de Souza em 04/11/2021 23:59.
-
03/11/2021 11:39
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2021 11:39
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
28/10/2021 17:32
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2021 17:31
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
27/10/2021 18:34
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2021 18:34
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
27/10/2021 17:57
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2021 17:57
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
26/10/2021 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/10/2021 14:42
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2021 14:42
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
26/10/2021 04:30
Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição
-
26/10/2021 04:30
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
25/10/2021 14:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/10/2021 14:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2021 18:27
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2021 18:27
Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
-
22/10/2021 18:47
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
22/10/2021 11:38
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
21/10/2021 17:32
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
21/10/2021 17:32
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
21/10/2021 17:04
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
21/10/2021 16:44
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/10/2021 16:44
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
21/10/2021 16:42
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/10/2021 16:42
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
21/10/2021 15:46
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2021 15:46
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
20/10/2021 17:55
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2021 17:55
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
20/10/2021 17:22
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2021 17:22
Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
-
19/10/2021 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/10/2021 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/10/2021 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/10/2021 11:08
Juntada de Petição - Juntada de certidão
-
15/10/2021 17:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/10/2021 17:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/10/2021 17:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/10/2021 17:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/10/2021 17:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/10/2021 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/10/2021 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/10/2021 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/10/2021 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/10/2021 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/10/2021 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/10/2021 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/10/2021 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/10/2021 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/10/2021 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/10/2021 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/10/2021 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/10/2021 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/10/2021 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/10/2021 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/10/2021 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/10/2021 16:16
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
15/10/2021 16:16
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
15/10/2021 16:16
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
15/10/2021 16:16
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
15/10/2021 16:16
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
15/10/2021 16:14
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
15/10/2021 15:43
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
15/10/2021 15:43
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
15/10/2021 15:42
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
15/10/2021 15:42
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
15/10/2021 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/10/2021 09:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/10/2021 09:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/10/2021 08:49
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/10/2021 08:48
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/10/2021 08:47
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
15/10/2021 08:46
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
15/10/2021 08:46
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
15/10/2021 08:45
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
08/10/2021 17:48
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
08/10/2021 10:25
Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 08/10/2021.
-
08/10/2021 10:25
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
-
07/10/2021 18:18
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
07/10/2021 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível, Criminal e JEF Adjunto da SSJ de Montes Claros-MG PROCESSO: 0001488-83.2019.4.01.3807 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) OBJETO: [Crimes de Responsabilidade] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: SERGIO MURILO DIAS, RONILSON RIBEIRO DA SILVA, MARILEIA DE SOUZA, LUIZ TADEU LEITE, LUIZ EDUARDO FONSECA MOTA, EVANDRO LEITE GARCIA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 04 de outubro de 2021, às 14h, na sala de audiências da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Montes Claros, no Estado de Minas Gerais, presente o MM.
Juiz Federal Substituto JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES, foi feito o pregão da audiência referente aos autos em epígrafe, constatando-se a presença do Procurador da República DR.
ALLAN VERSIANI DE PAULA, representando o MPF (autor), do advogado DR.
FAGNER ANDREY BARRETO ALMEIDA, OAB/MG-101.220, representando o réu RONILSON RIBEIRO DA SILVA, presente neste ato, do advogado DR.
PAULO CESAR FIGUEIREDO COSTA, OAB/MG-54.550, representando o réu SERGIO MURILO DIAS, dos advogados DR.
ESTEVAO FERREIRA DE MELO, OAB/MG-96.241, representando o réu LUIZ TADEU LEITE, telepresencialmente, da advogada DRA.
CAROLINY CARVALHO MENDES DE MACEDO, OAB/MG-167390 e DR.
FREDERICO DO ESPIRITO SANTO ARAUJO, OAB/MG-47279 representando o réu LUIZ EDUARDO FONSECA MOTA, presente neste ato, do advogado DR.
GUILHERME HENRIQUE FERREIRA MARTINS, OAB/MG-176.177, representando a ré MARILEIA DE SOUZA, telepresencialmente, e do advogado DR.
NASSAU HEBERT SILVA CARDOSO, OAB/MG-142.636, e do DR.
PHILLIPE LIBRELON PIMENTA, OAB/MG-144680, representando o réu EVANDRO LEITE GARCIA.
Presentes, ainda, as testemunhas, NESTOR FERNANDES DE MOURA NETO (telepresencialemente), MARCO ANTÔNIO CARDOSO DE PÁDUA MELO (telepresencialmente), THIAGO BACCHI VIANA, ELISANGELA PEREIRA DA FONSECA, por videoconferência com a Comarca de Três Marias-MG, JOSÉ ALBERTO PENA, LUIZ RODRIGUES BATISTA JÚNIOR, MÁRCIO ANTÔNIO ALVES VELOSO, ZULMA FARIAS LINS, ANTÔNIO ELEUTÉRIO, ANDRÉ LUIZ PEREIRA MORI e VANDERLINO JOSÉ DA SILVEIRA, compromissadas na forma da lei, não contraditadas e advertidas das penas cominadas ao crime de falso testemunho. 1) Aberta a audiência, a defesa do réu LUIZ EDUARDO FONSECA MOTA requereu que fosse apreciada manifestação de ID748893988.
O pedido de decretação da prescrição foi indeferido, conforme razões proferidas oralmente. 2) Após, procedeu-se à colheita do depoimento das testemunhas acima qualificadas.
Os depoimentos foram gravados, conforme registro audiovisual colhido nesta assentada e que será juntado oportunamente aos autos. 3) Durante a oitiva da testemunha NESTOR a defesa do réu LUIZ TADEU LEITE suscitou nulidade absoluta do processo, conforme razões expedidas oralmente.
A defesa do réu RONILSON RIBEIRO DA SILVA reiterou o pedido.
O MPF se opôs ao pedido, conforme razões orais.
O Juízo indeferiu o pedido, reconhecendo inexistência de nulidade, consoante decisão oral proferida. 4) A defesa do réu SERGIO MURILO DIAS se opôs a oitiva da testemunha THIAGO BACCHI VIANA, alegando inimizade da testemunha com o mencionado réu.
O MPF se opôs ao requerimento.
A contradita foi rejeitada pelo Juízo. 5) Após questão de fato suscitada pela defesa do acusado LUIZ TADEU LEITE, o MPF sugeriu fosse excluído o depoimento da testemunha ELISANGELA PEREIRA DA FONSECA, considerando fato (possível existência de processo criminal contra a referida testemunha) trazido ao conhecimento das partes durante a assentada.
As defesas dos réus não se opuseram. 6) A defesa do réu LUIZ EDUARDO FONSECA MOTA requereu a desistência da oitiva das testemunhas REINALDO PIMENTEL ROCHA, JOAQUIM PEREIRA AMORIM NETO e WALDIR DUARTE PEREIRA.
Após, o Magistrado proferiu o seguinte DECISÃO: Conforme razões expedidas oralmente, INDEFIRO o pedido formulado pelos réus LUIZ EDUARDO FONSECA MOTA (ID748893988).
INDEFIRO o requerimento das defesas dos corréus LUIZ TADEU LEITE e RONILSON RIBEIRO DA SILVA acerca da nulidade processual por ausência de cópia integral do acordo de colaboração premiada firmado pela testemunha NESTOR, conforme razões orais, determinando-se o prosseguimento da instrução.
Acolho o pedido formulado pelo MPF e HOMOLOGO a desistência da oitiva da testemunha Elisângela Pereira da Fonseca, determinando-se o decote da gravação no período em que realizada a sua oitiva na qualidade de informante.
HOMOLOGO a desistência da oitiva das testemunhas REINALDO PIMENTEL ROCHA, JOAQUIM PEREIRA AMORIM NETO e WALDIR DUARTE PEREIRA (réu LUIZ EDUARDO).
DESIGNO audiência em continuação para o dia 08/11/2021, às 14hs, a fim de que se realize a oitiva das testemunhas não ouvidas por ocasião desta assentada, quais sejam: Antônio Osvaldo de Souza, Leandro Gomes Borges, Antônio Proença e Ronaldo dos Reis Souto, bem como para que se proceda a oitiva dos peritos arrolados por ocasião da denúncia.
Expeça-se os competentes mandados para que as testemunhas compareçam na sede deste juízo na data e hora aprazada.
Oficie-se aos respectivos órgãos para que apresentem os peritos que serão ouvidos no ato, telepresencialmente.
O membro do MPF, advogados e réus poderão participar do ato telepresencialmente.
Neste caso, deverão juntar aos autos endereço de e-mail para recebimento do link de acesso à audiência, nos termos da Resolução 354/2020 do CNJ.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Publique-se a data da nova audiência, pois não foi noticiada na assentada aos causídicos presentes.
Nada mais havendo, determinou o Magistrado o encerramento do presente termo, que, depois de lido e achado conforme, vai assinado digitalmente pelo MM.
Juiz Federal, ficando dispensada a assinatura das partes e testemunhas.
Partes intimadas em audiência.
JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal Substituto -
06/10/2021 17:17
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/10/2021 17:17
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/10/2021 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/10/2021 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/10/2021 16:50
Audiência de naturalização designada - Audiência Inquirição de Testemunha designada para 08/11/2021 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG.
-
06/10/2021 16:42
Audiência de naturalização designada - Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 04/10/2021 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG.
-
06/10/2021 16:42
Decisão interlocutória - Outras Decisões
-
06/10/2021 15:59
Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
-
04/10/2021 13:54
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
01/10/2021 14:26
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
01/10/2021 10:49
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
29/09/2021 17:14
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
29/09/2021 16:29
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
29/09/2021 14:35
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2021 14:35
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
27/09/2021 13:15
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
17/09/2021 16:19
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
15/09/2021 18:36
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
14/09/2021 18:44
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
07/09/2021 02:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/09/2021 23:59.
-
07/09/2021 02:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONILSON RIBEIRO DA SILVA em 06/09/2021 23:59.
-
07/09/2021 02:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO LEITE GARCIA em 06/09/2021 23:59.
-
07/09/2021 02:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA DE SOUZA em 06/09/2021 23:59.
-
06/09/2021 12:29
Juntada de Petição - Juntada de parecer
-
04/09/2021 01:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/09/2021 23:59.
-
31/08/2021 02:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ TADEU LEITE em 30/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 02:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FONSECA MOTA em 30/08/2021 23:59.
-
28/08/2021 04:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MURILO DIAS em 27/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 01:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONILSON RIBEIRO DA SILVA em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 01:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ TADEU LEITE em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 01:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO LEITE GARCIA em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 01:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA DE SOUZA em 20/08/2021 23:59.
-
19/08/2021 19:57
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/08/2021 19:57
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/08/2021 19:40
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
19/08/2021 19:40
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2021 17:20
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
18/08/2021 17:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FONSECA MOTA em 17/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 17:26
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/08/2021 17:24
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 17:12
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
17/08/2021 17:10
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
17/08/2021 15:38
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2021 15:38
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
11/08/2021 01:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MURILO DIAS em 10/08/2021 23:59.
-
09/08/2021 17:13
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2021 17:12
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
07/08/2021 04:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ TADEU LEITE em 06/08/2021 23:59.
-
07/08/2021 04:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONILSON RIBEIRO DA SILVA em 06/08/2021 23:59.
-
07/08/2021 04:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FONSECA MOTA em 06/08/2021 23:59.
-
07/08/2021 04:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA DE SOUZA em 06/08/2021 23:59.
-
07/08/2021 04:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/08/2021 23:59.
-
05/08/2021 19:42
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
05/08/2021 17:56
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
04/08/2021 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/08/2021 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/08/2021 13:43
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/08/2021 13:43
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
04/08/2021 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/08/2021 13:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/08/2021 13:11
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
04/08/2021 12:58
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
03/08/2021 21:40
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
03/08/2021 15:36
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
03/08/2021 13:30
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/08/2021 13:29
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/08/2021 12:08
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2021 12:08
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
02/08/2021 23:51
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
02/08/2021 10:15
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2021 10:15
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
30/07/2021 19:13
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
30/07/2021 19:13
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2021 17:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/07/2021 14:50
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
28/07/2021 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/07/2021 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/07/2021 13:12
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
28/07/2021 13:12
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
28/07/2021 13:11
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
27/07/2021 03:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MURILO DIAS em 26/07/2021 23:59.
-
26/07/2021 22:38
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
26/07/2021 18:10
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
26/07/2021 18:08
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
21/07/2021 12:55
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
20/07/2021 15:38
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/07/2021 15:37
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/07/2021 09:51
Audiência de naturalização designada - Audiência Inquirição de Testemunha redesignada para 04/10/2021 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG.
-
20/07/2021 09:14
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
20/07/2021 09:14
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2021 16:16
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
19/07/2021 15:47
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/07/2021 12:36
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
19/07/2021 12:25
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
19/07/2021 10:58
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
16/07/2021 15:40
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
12/07/2021 17:47
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/07/2021 17:45
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 17:41
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
12/07/2021 16:03
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/07/2021 16:02
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
12/07/2021 15:56
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2021 15:56
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
08/07/2021 14:30
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2021 14:30
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
08/07/2021 14:24
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2021 14:24
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
06/07/2021 12:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA DE SOUZA em 05/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 12:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FONSECA MOTA em 05/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 12:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MURILO DIAS em 05/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 10:30
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/07/2021 10:30
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
06/07/2021 08:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ TADEU LEITE em 05/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 08:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONILSON RIBEIRO DA SILVA em 05/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 08:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO LEITE GARCIA em 05/07/2021 23:59.
-
03/07/2021 01:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Nestor Fernandes de Moura Neto em 02/07/2021 23:59.
-
02/07/2021 17:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/07/2021 12:57
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
28/06/2021 14:09
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
28/06/2021 13:14
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
24/06/2021 17:07
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/06/2021 17:07
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
24/06/2021 16:58
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2021 16:58
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
24/06/2021 12:11
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2021 12:11
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
24/06/2021 12:05
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2021 12:05
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
18/06/2021 16:56
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2021 16:56
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
18/06/2021 11:49
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2021 11:49
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
17/06/2021 07:58
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
17/06/2021 07:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/06/2021 20:41
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
16/06/2021 20:36
Desentranhado o documento
-
16/06/2021 15:24
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2021 15:24
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
16/06/2021 15:13
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2021 15:12
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
16/06/2021 14:14
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2021 14:14
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
16/06/2021 10:25
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2021 10:25
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
15/06/2021 18:43
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2021 18:43
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
15/06/2021 17:09
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/06/2021 17:09
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
15/06/2021 15:18
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2021 15:18
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
15/06/2021 15:06
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2021 15:05
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
15/06/2021 12:36
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2021 12:36
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
15/06/2021 08:31
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2021 08:31
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
11/06/2021 23:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/06/2021 23:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/06/2021 23:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2021 13:49
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/06/2021 11:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2021 06:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2021 06:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2021 06:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2021 06:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2021 06:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2021 06:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2021 06:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2021 06:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2021 06:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2021 06:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2021 06:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2021 06:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2021 06:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2021 06:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2021 06:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2021 06:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2021 06:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/06/2021 18:29
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
09/06/2021 18:28
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
09/06/2021 18:28
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
09/06/2021 18:28
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
09/06/2021 18:28
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
09/06/2021 18:28
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
09/06/2021 18:28
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
09/06/2021 18:28
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
09/06/2021 18:27
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
09/06/2021 18:27
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
09/06/2021 18:27
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
09/06/2021 18:27
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
09/06/2021 18:27
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
09/06/2021 18:27
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
09/06/2021 18:27
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
09/06/2021 18:27
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
09/06/2021 18:26
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
09/06/2021 18:26
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
09/06/2021 18:26
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
09/06/2021 18:26
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
09/06/2021 15:40
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/06/2021 15:40
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
03/06/2021 08:56
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/06/2021 13:40
Audiência de naturalização designada - Audiência Inquirição de Testemunha designada para 19/07/2021 15:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG.
-
31/05/2021 19:20
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
31/05/2021 19:20
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 14:27
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
28/04/2021 07:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FONSECA MOTA em 27/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 07:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO LEITE GARCIA em 27/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 07:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA DE SOUZA em 27/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 07:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONILSON RIBEIRO DA SILVA em 27/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 07:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ TADEU LEITE em 27/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 06:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MURILO DIAS em 26/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 02:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MURILO DIAS em 26/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 18:25
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
17/04/2021 12:18
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
12/04/2021 17:32
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/04/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 17:30
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
15/03/2021 18:27
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
11/03/2021 10:04
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
08/03/2021 11:56
Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
02/03/2021 11:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/03/2021 23:59.
-
02/03/2021 11:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MURILO DIAS em 01/03/2021 23:59.
-
02/03/2021 11:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ TADEU LEITE em 01/03/2021 23:59.
-
02/03/2021 02:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO LEITE GARCIA em 01/03/2021 23:59.
-
02/03/2021 02:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONILSON RIBEIRO DA SILVA em 01/03/2021 23:59.
-
02/03/2021 02:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA DE SOUZA em 01/03/2021 23:59.
-
24/02/2021 10:00
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
10/02/2021 14:03
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/02/2021 14:03
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/02/2021 21:24
Decisão interlocutória - Outras Decisões
-
30/09/2020 19:01
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
29/09/2020 18:57
Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
-
25/09/2020 11:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/09/2020 23:59:59.
-
25/09/2020 11:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO LEITE GARCIA em 24/09/2020 23:59:59.
-
25/09/2020 11:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ TADEU LEITE em 24/09/2020 23:59:59.
-
25/09/2020 11:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA DE SOUZA em 24/09/2020 23:59:59.
-
25/09/2020 11:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONILSON RIBEIRO DA SILVA em 24/09/2020 23:59:59.
-
25/09/2020 11:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FONSECA MOTA em 24/09/2020 23:59:59.
-
23/09/2020 16:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MURILO DIAS em 17/09/2020 23:59:59.
-
03/09/2020 13:47
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/09/2020 13:47
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/09/2020 16:33
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2020 17:35
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
19/07/2020 17:08
Juntado(a) - Juntada de volume
-
06/06/2020 05:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ TADEU LEITE em 03/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 05:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO LEITE GARCIA em 03/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 05:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILEIA DE SOUZA em 03/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 05:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FONSECA MOTA em 03/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 05:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONILSON RIBEIRO DA SILVA em 03/06/2020 23:59:59.
-
29/05/2020 23:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO MURILO DIAS em 28/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 18:48
Juntada de Petição - Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
27/05/2020 18:48
Juntado(a) - Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
06/05/2020 15:35
Juntada de Petição - Juntada de outras peças
-
06/05/2020 15:27
Juntada de Petição - Juntada de procuração
-
16/03/2020 14:15
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
16/03/2020 14:08
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
10/03/2020 16:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2020 16:33
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
-
10/03/2020 16:11
Juntado(a) - Petição inicial
-
15/01/2020 16:09
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
15/01/2020 16:06
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
15/01/2020 15:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
07/01/2020 14:34
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO
-
07/01/2020 14:28
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/12/2019 17:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/11/2019 17:14
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
20/11/2019 14:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - "CONSIDERANDO QUE O RÉU EVANDRO LEITE GARCIA NÃO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO, EMBORA OPORTUNIZADO AO SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO (FL.1311/1312), INTIME-SE A DEFENSORIA P
-
19/11/2019 15:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/10/2019 15:35
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
15/10/2019 16:49
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EVANDRO LEITE GARCIA REQUER CADASTRAMENTO DOS PROCURADORES
-
15/10/2019 16:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/09/2019 18:46
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
16/09/2019 18:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/09/2019 18:43
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O RÉU EVANDRO APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO
-
16/09/2019 18:38
Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) LUIZ TADEU LEITE
-
11/09/2019 18:16
Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - RONILSON
-
09/09/2019 13:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/09/2019 13:13
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
02/09/2019 13:56
Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - SÉRGIO
-
26/08/2019 18:55
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAÇAO MARILÉIA
-
19/08/2019 15:19
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS DE CITAÇÃO
-
16/08/2019 16:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/08/2019 13:57
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA XEROX - 2 HS
-
09/08/2019 18:03
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARILÉIA E SÉRGIO MURILO
-
08/08/2019 15:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/08/2019 14:51
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA XEROX - PROCESSO ENCONTRA-SE NA OAB
-
07/08/2019 14:36
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO
-
01/08/2019 14:15
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOTA A ACUSAÇAO LUIZ EDUARDO
-
22/07/2019 16:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/07/2019 17:56
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADA EM 15/07/2019
-
11/07/2019 16:24
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
11/07/2019 16:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) LUIZ EDUARDO
-
11/07/2019 16:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) SERGIO MURILO
-
11/07/2019 16:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MARILEIA
-
11/07/2019 16:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) EVANDRO LEITE
-
11/07/2019 16:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LUIZ TADEU LEITE
-
10/07/2019 14:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/07/2019 15:35
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
09/07/2019 15:35
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
-
09/07/2019 14:07
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
26/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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