09/07/2025 15:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 186
09/07/2025 15:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 186
24/06/2025 10:19

Baixa Definitiva
24/06/2025 10:19

Juntada de Certidão
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
21/06/2025 09:27

Juntada de Certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 20/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86745163-4
11/06/2025 20:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 186
29/05/2025 14:05

Juntada de Petição
26/05/2025 04:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 186
24/05/2025 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 186
24/05/2025 01:34

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento
23/05/2025 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/06/2025 - 6037716-81.2025.4.06.9666/TRF (FERNANDO JOSE DE BRITO)
02/04/2025 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*21-21 processada no TRF6 com o no. 60377168120254069666/TRF (FERNANDO JOSE DE BRITO)
01/04/2025 19:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *53.***.*21-21
01/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
21/03/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
19/03/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
12/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/03/2025 16:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *53.***.*21-21
12/03/2025 15:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/02/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
13/02/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
06/02/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
05/02/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
05/02/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 07:51

Remetidos os Autos - MGPMSCONT -> MGPMS01
05/02/2025 07:50

Realizado Cálculo de Liquidação
04/02/2025 16:37

Remetidos os Autos - MGPMS01 -> MGPMSCONT
22/01/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
06/01/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
20/12/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
19/12/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:10

Decisão interlocutória
16/12/2024 08:06

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
09/12/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
06/12/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
04/12/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
04/12/2024 15:41

Juntado(a)
03/12/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 08:19

Remetidos os Autos - MGPMSCONT -> MGPMS01
03/12/2024 08:18

Juntada de Informações da Contadoria
02/12/2024 13:08

Remetidos os Autos - MGPMS01 -> MGPMSCONT
02/12/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
22/11/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
19/11/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
22/10/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
18/10/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
16/10/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
16/10/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 09:04

Remetidos os Autos - MGPMSCONT -> MGPMS01
15/10/2024 09:04

Realizado Cálculo de Liquidação
14/10/2024 14:27

Remetidos os Autos - MGPMS01 -> MGPMSCONT
09/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
25/09/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
25/09/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
24/09/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
24/09/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 12:12

Decisão interlocutória
18/09/2024 09:36

Juntada de Petição
19/08/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 14:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 60213166720244063800/MG
13/08/2024 15:50

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/08/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DE BRITO em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2024 23:59.
23/07/2024 22:42

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/07/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:52

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/07/2024 16:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/07/2024 16:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
11/06/2024 00:33

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
05/06/2024 13:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/06/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:12

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
04/05/2024 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/05/2024 13:44

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
17/04/2024 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2024 18:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/04/2024 10:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/04/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/02/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
21/02/2024 16:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/02/2024 14:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/02/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 17/11/2023 23:59.
06/11/2023 11:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/10/2023 16:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/10/2023 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/09/2023 11:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/08/2023 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 15:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:17

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Patos de Minas-MG.
31/08/2023 11:17

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
29/08/2023 15:17

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
29/08/2023 15:17

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
28/08/2023 22:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/08/2023 22:33

Decisão interlocutória - Outras Decisões
01/06/2023 23:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
31/05/2023 16:57

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
12/04/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 11/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 15:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/03/2023 11:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/03/2023 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:56

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Patos de Minas-MG.
06/03/2023 14:56

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
13/01/2023 17:29

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
13/01/2023 17:29

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
13/01/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:51

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
09/01/2023 14:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/11/2022 09:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/11/2022 14:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/11/2022 14:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/11/2022 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:18

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Patos de Minas-MG.
17/11/2022 13:18

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
14/11/2022 11:05

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
14/11/2022 11:05

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
14/11/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 15:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 15:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
11/11/2022 15:07

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/11/2022 11:26

Juntado(a) - Petição Inicial
09/11/2022 12:03

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - AG DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO PJE
09/11/2022 12:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL - AG DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO PJE
05/05/2022 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Nos termos da Questão de Ordem de n. 40 (O agravo contra a decisão de inadmissão do Incidente de Uniformização com base nas Súmulas 42 e 43, que não importam aplicação de regra de direito material, deve ser interposto nos próprios autos e dirigido à TNU e não como agravo interno à Turma de origem), remetam-se os autos ã TNU.
30/09/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1.Pedido de uniformização (TNU) interposto pela parte autora.: ...

NÃO ADMITO o pedido de uniformização de interpretação de lei federal dirigido à TNU(art. 14, V, alíneas e e g, do Regimento Interno da TNU - Resolução n. 586, de 30/09/2019). 2.Recurso extraordinário interposto pelo INSS: O STF, no RE n. 870947, repercussão geral, decidiu pela inconstitucionalidade da TR.

Ao julgar os embargos de declaração, o Pleno do Tribunal decidiu pela não modulação dos efeitos, pelo que NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto pelo INSS.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem.

Intimem-se.
19/05/2016 14:19

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
17/05/2016 13:54

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
09/05/2016 12:52

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
04/05/2016 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/04/2016 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
25/04/2016 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
22/04/2016 14:39

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
22/04/2016 13:41

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
18/04/2016 13:11

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
13/04/2016 08:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
11/04/2016 15:07

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
08/04/2016 13:54

Ato ordinatório praticado - RECURSO: CONTRA DECISAO CIVEL (ART. 4O LEI 10259)
16/03/2016 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/03/2016 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
07/03/2016 12:07

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
11/01/2016 12:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
02/12/2015 15:08

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
24/11/2015 13:17

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
18/11/2015 08:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
17/11/2015 10:53

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
17/11/2015 10:53

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
17/11/2015 10:52

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
11/11/2015 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
05/11/2015 14:59

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
05/11/2015 14:59

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA
04/11/2015 14:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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