TRF1 - 1003825-16.2019.4.01.3811

17/06/2025 16:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGDIV02

17/06/2025 16:43

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2025

24/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

24/04/2025 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRESI 107/2025

03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/03/2025 19:47

Juntada de Petição

26/03/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/03/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025 15:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3

20/03/2025 14:24

Extinto o processo por desistência

19/03/2025 15:01

Juntada de Petição

21/02/2025 11:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2024 10:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/04/2024 10:09

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

06/04/2024 09:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024 17:52

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

10/01/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

05/10/2023 15:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/09/2023 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RACOES PIRACEMA LTDA - EPP em 18/09/2023 23:59.

30/08/2023 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023 10:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022 19:31

Recebidos os autos

14/09/2022 19:31

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

25/08/2022 11:50

Baixa Definitiva

25/08/2022 11:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

02/02/2022 07:54

Conclusos para decisão

02/02/2022 00:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/02/2022 23:59.

02/12/2021 10:17

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021 10:17

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021 11:15

Juntada de recurso extraordinário

04/11/2021 14:59

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021 21:12

Conhecido o recurso de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG (APELANTE) e provido

03/11/2021 09:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2021 15:37

Juntada de certidão de julgamento

21/10/2021 11:13

Juntada de manifestação

11/10/2021 11:19

Juntada de manifestação

08/10/2021 00:14

Publicado Intimação de pauta em 08/10/2021.

08/10/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

07/10/2021 00:00

Intimação

06/10/2021 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2021 17:30

Juntada de manifestação

06/10/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021 14:51

Incluído em pauta para 26/10/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

14/09/2021 16:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/09/2021 14:08

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021 14:08

Conclusos para decisão

31/08/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021 15:54

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

31/08/2021 15:54

Juntada de Informação de Prevenção

26/08/2021 12:45

Recebidos os autos

26/08/2021 12:45

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2021 12:45

Distribuído por sorteio