TRF1 - 0026996-38.2008.4.01.3800
1ª instância - 21ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2022 13:37
Baixa Definitiva
-
22/08/2022 13:37
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
-
17/02/2022 13:32
Arquivado Definitivamente
-
17/02/2022 13:32
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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16/02/2022 00:46
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 15/02/2022 23:59.
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04/12/2021 01:13
Decorrido prazo de VIACAO PASSARO VERDE LTDA em 03/12/2021 23:59.
-
30/11/2021 09:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2021 09:59
Juntada de diligência
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26/11/2021 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/11/2021 15:48
Juntada de manifestação
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12/11/2021 19:35
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 19:33
Juntada de Certidão
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11/11/2021 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/11/2021 14:17
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/11/2021 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/11/2021 17:42
Processo devolvido à Secretaria
-
09/11/2021 17:42
Extinto o processo por desistência
-
22/10/2021 14:25
Conclusos para despacho
-
22/10/2021 14:24
Processo Desarquivado
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21/10/2021 22:59
Juntada de manifestação
-
05/10/2021 13:00
Arquivado Definitivamente
-
04/10/2021 22:16
Juntada de manifestação
-
04/10/2021 12:01
Juntada de manifestação
-
30/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 21ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0026996-38.2008.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VIACAO PASSARO VERDE LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 29 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
29/09/2021 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 15:26
Juntada de Certidão de processo migrado
-
29/09/2021 15:26
Juntada de volume
-
28/09/2021 12:32
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
28/09/2021 12:32
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
18/08/2021 14:40
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
18/08/2021 14:40
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
18/08/2021 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/08/2021 14:37
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
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22/08/2019 13:43
BAIXA ARQUIVADOS
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01/08/2019 14:16
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
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17/07/2019 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/07/2019 08:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
11/07/2019 13:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
24/06/2019 08:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
19/06/2019 09:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
30/05/2019 12:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/05/2019 12:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/05/2019 09:33
Conclusos para despacho
-
28/05/2019 09:26
TRANSITO EM JULGADO EM
-
28/05/2019 09:26
RECEBIDOS DO TRF
-
11/05/2009 16:32
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 522/09
-
08/05/2009 14:36
REMESSA ORDENADA: TRF
-
08/05/2009 14:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/05/2009 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pfn manifestou-se por cota.
-
08/05/2009 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido da carga
-
28/04/2009 09:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
15/04/2009 10:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/04/2009 10:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇÃO DO IMPTE. AO APELADO(IMPDO)
-
07/04/2009 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
03/04/2009 15:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
03/04/2009 15:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/03/2009 15:13
Conclusos para despacho
-
27/03/2009 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF manifestou-se por cota
-
24/03/2009 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da carga
-
19/03/2009 10:39
CARGA: RETIRADOS MPF - POR SIDNEI
-
17/03/2009 18:19
REMESSA ORDENADA: MPF
-
17/03/2009 18:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/03/2009 17:34
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
06/03/2009 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/02/2009 10:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
19/02/2009 10:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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16/02/2009 16:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
29/01/2009 16:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
29/01/2009 16:40
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
26/01/2009 16:25
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
21/01/2009 17:29
OFICIO EXPEDIDO - N. 23/2009 - ENCAMINHANDO COPIA DA SENTENCA AO IMPETRADO.
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21/01/2009 15:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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16/01/2009 18:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
-
12/12/2008 14:36
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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11/12/2008 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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02/12/2008 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CARGA
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25/11/2008 09:14
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/11/2008 15:58
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
03/11/2008 14:57
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.598/08
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03/11/2008 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
28/10/2008 14:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
28/10/2008 14:58
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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28/10/2008 14:36
OFICIO EXPEDIDO - N. 598/2008 - NOTIFICAÇÃO DO IMPETRADO.
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24/10/2008 17:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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24/10/2008 17:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIFERIDA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIMINAR PARA APÓS AS INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE IMPETRADA.
-
24/10/2008 14:13
Conclusos para decisão
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24/10/2008 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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23/10/2008 17:32
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
23/10/2008 17:32
INICIAL AUTUADA
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22/10/2008 16:35
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2008
Ultima Atualização
22/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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