01/06/2022 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
01/06/2022 12:40

Juntada de Informação
01/06/2022 12:40

Juntada de Certidão
11/03/2022 08:02

Decorrido prazo de VITAMINS FOR LIFE DO BRASIL LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.
03/03/2022 16:36

Juntada de contrarrazões
20/02/2022 11:24

Juntada de contrarrazões
14/02/2022 00:05

Publicado Despacho em 14/02/2022.
12/02/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
11/02/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1005012-79.2020.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VITAMINS FOR LIFE DO BRASIL LTDA - ME IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO 1. À vista dos recursos de apelação interpostos pelos Impetrante e Impetrado/UNIÃO, intimem-se os Apelados (impetrante e União) para, querendo, apresentarem suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º, CPC/2015. 2.

Decorrido o prazo supracitado, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos ao eg.

TRF da 1ª Região (art. 1.010, §3º, CPC/2015).

Anápolis/GO, 10 de fevereiro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
10/02/2022 08:48

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 08:48

Juntada de Certidão
10/02/2022 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2022 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 07:39

Conclusos para despacho
13/11/2021 00:09

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS em 12/11/2021 23:59.
03/11/2021 16:14

Juntada de apelação
19/10/2021 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 10:58

Juntada de diligência
19/10/2021 05:52

Juntada de manifestação
13/10/2021 07:46

Juntada de petição intercorrente
13/10/2021 00:46

Publicado Sentença Tipo A em 13/10/2021.
12/10/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
11/10/2021 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1005012-79.2020.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VITAMINS FOR LIFE DO BRASIL LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA FLAVIA COELHO DE OLIVEIRA FAGUNDES - GO55383 POLO PASSIVO:DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS e outros S E N T E N Ç A I N T E G R A T I V A VITAMINS FOR LIFE DO BRASIL LTDA opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, sob a alegação de erro material na sentença proferida nestes autos de modo a declarar a inexigibilidade do IRPJ e da CSLL sobre todas as subvenções estaduais e distritais concedidas à Embargante, seja qual for a espécie e o ente federativo que as outorgar, independentemente do cumprimento de quaisquer requisitos (id548847359).

A embargada apresentou contrarrazões e pugnou pela rejeição dos Embargos (id658878959).

Vieram os autos conclusos.

DECIDO Dispõe o artigo Art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Não existe erro material na sentença.

De fato, os embargos de declaração não se prestam a modificar o entendimento do julgador, devendo, caso queira o impetrante, interpor o recurso adequado.

Esse o quadro, REJEITO os presentes Embargos de Declaração.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis-GO, 8 de outubro de 2021.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
08/10/2021 16:44

Expedição de Mandado.
08/10/2021 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 15:09

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021 15:09

Juntada de Certidão
08/10/2021 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2021 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2021 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2021 16:13

Conclusos para julgamento
30/07/2021 14:45

Juntada de manifestação
29/07/2021 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 02:14

Decorrido prazo de VITAMINS FOR LIFE DO BRASIL LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.
29/05/2021 00:59

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS em 28/05/2021 23:59.
20/05/2021 13:14

Juntada de embargos de declaração
19/05/2021 15:06

Juntada de apelação
07/05/2021 11:42

Mandado devolvido cumprido
07/05/2021 11:42

Juntada de diligência
07/05/2021 07:39

Juntada de petição intercorrente
05/05/2021 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2021 20:35

Expedição de Mandado.
04/05/2021 20:35

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 20:35

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 20:35

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 18:22

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2021 18:22

Concedida a Segurança
20/04/2021 15:55

Conclusos para julgamento
12/02/2021 12:36

Juntada de outras peças
26/01/2021 20:25

Juntada de petição intercorrente
19/01/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 11:05

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS em 22/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 18:08

Juntada de petição intercorrente
14/10/2020 11:22

Juntada de Informações prestadas
07/10/2020 11:29

Mandado devolvido cumprido
07/10/2020 11:29

Juntada de diligência
05/10/2020 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/10/2020 18:44

Expedição de Mandado.
01/10/2020 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.
01/10/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 15:43

Conclusos para despacho
01/10/2020 15:42

Juntada de Certidão
01/10/2020 11:32

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
01/10/2020 11:32

Juntada de Informação de Prevenção.
30/09/2020 17:41

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2020 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
10/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028077-23.2016.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Elion Brito de Assis

Advogado: Ana Grazielli Souza Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2016 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0003699-95.2005.4.01.3900

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Manoel Augusto de Souza Junior

Advogado: Eduardo Suzuki Sizo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/2010 13:29

Exibir Processo

Processo nº 1005947-85.2021.4.01.3502

Luiz Martins Coelho

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Adriel Lino Ferreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/06/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0001905-07.2016.4.01.3301

Municipio de Camamu

Jose Raimundo Assuncao Santos

Advogado: Wagner Oliveira Ayres de Almeida Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/05/2016 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0000812-83.2019.4.01.3307

Municipio de Vitoria da Conquista-Ba

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcos Cesar da Silva Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2020 07:00

Exibir Processo