TRF1 - 0053496-20.2003.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JORCELINO MARQUES VIANA

CPF *69.***.*78-72

Advogados

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB: 77817/MG

CPF *26.***.*51-45

AILTON FERREIRA FARIA

OAB: 183288/MG

CPF *84.***.*24-97

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 12:45

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 12:45

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 13/06/2022 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2022 14:10

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2022 08:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 18:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2022 18:38

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 13:30

    Juntada de manifestação

  • 15/10/2021 07:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0053496-20.2003.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JORCELINO MARQUES VIANA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/10/2021 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 09:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/08/2021 15:42

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 17/08/2021 15:42

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 28/06/2021 16:46

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 28/06/2021 16:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/11/2020 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2020 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2020 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2020 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2020 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2020 14:31

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 23/03/2018 16:57

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 21/03/2018 11:49

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 21/03/2018 11:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/03/2018 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2018 15:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 07/03/2018 08:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/03/2018 08:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2018 19:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/02/2018 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2018 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2018 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2018 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2018 16:46

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 13/12/2017 16:06

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 17/11/2017 12:30

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 17/11/2017 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 12:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 16/11/2017 08:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/11/2017 08:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2017 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/11/2017 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2017 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2017 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2017 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2017 17:00

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 08/06/2016 17:55

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 31/05/2016 15:29

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 25/04/2016 14:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 44 BT

  • 28/03/2016 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2016 16:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 17/03/2016 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/03/2016 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/02/2016 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2016 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2016 12:44

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2016 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 63 BT

  • 04/02/2016 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2016 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2016 17:18

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 21/01/2016 17:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 21/01/2016 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/01/2016 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/01/2016 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2015 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2015 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2015 13:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2015 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 53 BT

  • 30/11/2015 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 11:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/11/2015 17:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/11/2015 16:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/10/2015 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 47-BT

  • 29/10/2015 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2015 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2015 09:15

    CARGA: RETIRADOS INSS - 05 DIAS

  • 16/10/2015 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/10/2015 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 79-BT

  • 09/10/2015 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2015 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2015 15:57

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 30/09/2015 17:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 30/09/2015 08:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/09/2015 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2015 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/08/2015 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2015 12:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2015 17:49

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 06/08/2015 17:49

    RECEBIDOS DO TRF

  • 08/05/2009 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 05/04/2005 10:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/04/2005 20:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/04/2005 20:21

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/02/2005 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2004 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2004 15:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/09/2004 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/09/2004 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/09/2004 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/09/2004 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2004 19:40

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2004 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF POR COTA

  • 14/09/2004 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2004 11:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/08/2004 16:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/08/2004 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELAÇÕES APRESENTADAS

  • 16/08/2004 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2004 11:51

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/07/2004 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/07/2004 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/07/2004 12:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AR DO OFÍCIO ENVIADO À AUTORIDADE IMPETRADA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

  • 23/06/2004 10:08

    OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO/AR - OFICIO DETERMINANDO À AUTORIDADE IMPETRADA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

  • 22/06/2004 10:08

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO PARA GERENCIA EXECUTIVA INSS EM OURO PRETO CUMPRIR SENTENÇA.

  • 09/06/2004 16:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 04/05/2004 17:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/04/2004 14:27

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/03/2004 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2004 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2004 13:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2004 18:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/01/2004 18:12

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 19/12/2003 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2003 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. OF. 1267 -INSS

  • 12/11/2003 07:48

    OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO/AR

  • 07/11/2003 13:12

    OFICIO EXPEDIDO - OF.1267/DAT - NOTIFICACAO GERENCIA EXECUTIVA INSS EM OURO PRETO.

  • 15/10/2003 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA JUSTICA GRATUITA, NOTIFIQUE-SE

  • 15/10/2003 18:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2003 08:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESP INICIAL

  • 07/10/2003 16:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/10/2003 16:28

    INICIAL AUTUADA

  • 07/10/2003 16:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2003

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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