TRF1 - 0001581-90.2002.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRASEMTUR BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ: 01.283.530/0001-57

JABURU EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ: 25.138.405/0001-11

Advogados

MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO

OAB: 60872/MG

CPF *78.***.*24-72

MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO

OAB: 60872/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2021 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 18/09/2021 14:52

    Juntada de Informação

  • 18/09/2021 14:51

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 31/08/2021 00:42

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 01:44

    Decorrido prazo de JABURU EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 01:42

    Decorrido prazo de BRASEMTUR BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 06/08/2021 23:59.

  • 06/07/2021 16:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 16:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 16:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/06/2021 00:55

    Decorrido prazo de BRASEMTUR BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:54

    Decorrido prazo de JABURU EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 18/06/2021 23:59.

  • 19/05/2021 15:51

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 20:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/04/2021 20:38

    Juntada de volume

  • 12/04/2021 20:34

    Juntada de volume

  • 30/03/2021 14:46

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/03/2021 13:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 29/03/2021 15:59

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 22/01/2021 14:16

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 22/01/2021 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/01/2021 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/01/2021 14:09

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 22/01/2021 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/01/2021 14:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/01/2021 14:03

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/01/2021 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 22/01/2021 09:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 18/12/2020 16:53

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/12/2020 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/12/2020 12:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/12/2020 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 30/11/2020 14:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 17/11/2020 09:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 19/02/2020 09:20

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2020 16:29

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 23/01/2020 16:21

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 24/10/2019 09:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 23/10/2019 15:03

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 12/01/2016 15:47

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 12/01/2016 15:07

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/01/2016 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/01/2016 11:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/01/2016 11:56

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 12/11/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 28/10/2015 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/10/2015 17:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/10/2015 17:46

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 23/10/2015 17:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3748233 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 23/10/2015 17:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3748188 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 23/10/2015 16:59

    Juntada de PEÇAS - ORIGINAIS DO AI 0200601000153533

  • 23/10/2015 16:52

    DESAPENSADO DESTE PROCESSO - O AI 0200601000153533

  • 23/10/2015 16:39

    Juntada de PEÇAS - ORIGINAIS DO AI 200201000111041

  • 23/10/2015 16:38

    DESAPENSADO DESTE PROCESSO - O AI 200201000111041

  • 15/10/2015 13:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 09/B.

  • 06/10/2015 13:43

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2015 08:25

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 18/09/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 17/09/2015, PAGS 4502 A 5134 (PARTE IV)

  • 08/09/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 17/09/15. Nº de folhas do processo: 402. Destino: ARM 31 D

  • 04/09/2015 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 H

  • 03/09/2015 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM DECISÃO

  • 28/08/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, manteve o desprovimento da apelação da União e da remessa oficial

  • 21/08/2015 09:53

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 21/08 - DISPONIBILIZADO EM 20/08/2015 - 1877-1899

  • 19/08/2015 07:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2015

  • 04/02/2014 19:43

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 31/07/2012 15:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/07/2012 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 31/07/2012 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 15/05/2012 11:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/05/2012 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 15/05/2012 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 08/03/2012 17:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/03/2012 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 28/02/2012 18:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 28/02/2012 16:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 28/02/2012 15:35

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 07/02/2012 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/D

  • 06/02/2012 17:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 06/02/2012 17:42

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DA(S) DECISÃO(ÕES) EXARADA(S) NOS AUTOS DO AIRE 2009.01.00.071884-6 E CERTIDÃO(ÕES) DE TRÂNSITO EM JULGADO, CONFORME RESOLUÇÃO PRESI/CENAG 10 DE 14/06/2011.

  • 30/09/2011 16:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/09/2011 09:19

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2011 11:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/08/2011 09:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/07/2011 13:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/07/2011 11:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/07/2010 23:10

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 23/02/2010 13:18

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. RECURSOS - COREC

  • 01/12/2009 14:37

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC - PACOTE 049 2ºSS

  • 24/11/2009 17:33

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200901000718846

  • 17/11/2009 14:20

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA A R. DECISÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO DO RESP.

  • 11/11/2009 10:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/11/2009 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (FAZENDA NACIONAL)(AG/RE)

  • 21/10/2009 16:13

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2009 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 07/10/2009 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - : JUÍZO DE RETRATAÇÃO. (DO PRESIDENTE)

  • 01/10/2009 09:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/09/2009 18:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/07/2009 09:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/07/2009 15:30

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/07/2009 11:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2243385 CONTRA-RAZOES

  • 20/07/2009 11:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2243384 CONTRA-RAZOES

  • 17/07/2009 08:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/07/2009 14:01

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIANA REZENDE MARANHAO DA COSTA - CARGA

  • 02/07/2009 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 08/06/2009 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/06/2009 14:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/06/2009 13:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2216354 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 04/06/2009 13:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2216353 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 03/06/2009 12:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/J

  • 05/05/2009 17:34

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2009 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 22/04/2009 12:10

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/04/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/03/2009

  • 17/04/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2009 E DIVULGADO NO DIA 16/04/2009 PAGS 880/1021.

  • 07/04/2009 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 16/04/2009. Nº de folhas do processo: 327. Destino: ARM. 14-N

  • 31/03/2009 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-J

  • 30/03/2009 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM ACORDÃO

  • 27/03/2009 09:01

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 24/03/2009 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/03/2009 11:22

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 24/03/2009 ÀS 9 HORAS

  • 18/02/2009 14:39

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/11/2008 20:46

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 30/08/2008 18:48

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 05/06/2008 11:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 04/06/2008 15:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1994407 CONTRA-RAZOES

  • 04/06/2008 15:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2015014 REQUERENDO

  • 04/06/2008 15:41

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 03/06/2008 12:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/H

  • 26/05/2008 13:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2008 18:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - 10I

  • 02/05/2008 11:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.9B

  • 17/04/2008 15:35

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 16/04/2008 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 11/04/2008 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 16/04/2008. Teor do despacho : 09B

  • 10/04/2008 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.07/A

  • 10/04/2008 08:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 08/04/2008 12:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 07/04/2008 14:06

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 07/04/2008 13:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1981516 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 02/04/2008 09:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A

  • 01/04/2008 17:56

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 25/03/2008 14:48

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2008 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 07/03/2008 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2008 E DIVULGADO NO DIA 06/03/2008 PAGS. 352/418.

  • 03/03/2008 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA 06/03/2008.. Nº de folhas do processo: 287. Destino: ARM. 15-C

  • 27/02/2008 18:50

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM: 21 C

  • 26/02/2008 18:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-I

  • 26/02/2008 13:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 20/02/2008 12:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/02/2008

  • 12/02/2008 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

  • 30/01/2008 11:38

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 30/01/2008 - DATA DA SESSÃO 12/02/2008 ÀS 9 HORAS

  • 25/01/2008 09:10

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/02/2008

  • 25/01/2008 09:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/02/2007

  • 03/12/2007 11:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 30/11/2007 13:03

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 30/11/2007 13:02

    PROCESSO RECEBIDO - DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 22/11/2007 18:04

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 22/11/2007 18:03

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 22/11/2007 11:36

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 02/03/2007 17:06

    Baixa Definitiva A - À VARA DE ORIGEM

  • 02/03/2007 16:14

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 23/01/2007

  • 22/02/2007 17:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1798394 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

  • 15/02/2007 16:02

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - ARM. 15/A

  • 07/02/2007 14:39

    PROCESSO REMETIDO - De: COORDENADORIA DA 8ª TURMA Para: PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 06/02/2007 18:57

    OFICIO JUNTADO

  • 06/02/2007 18:41

    OFICIO JUNTADO

  • 15/12/2006 09:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2006 15:13

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2006 15:09

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 27/10/2006 13:21

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 27/10/2006 - SEÇÃO 2 - PÁGS. 120/148.

  • 24/10/2006 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 27/10/2006. Nº de folhas do processo: 210. Destino: ARM. 06-B.

  • 23/10/2006 17:54

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM 10 P

  • 16/10/2006 18:48

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 16/10/2006 11:13

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 16/10/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/10/2006

  • 05/10/2006 17:08

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200602787 para PROCURADOR(A) DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE GOIÁS

  • 03/10/2006 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

  • 26/09/2006 11:03

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 26/09/2009

  • 21/09/2006 10:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2006

  • 05/09/2006 15:05

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR (A) P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO ARM. 4/F

  • 05/09/2006 14:45

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

  • 01/09/2006 16:17

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 01/09/2006 16:01

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 24/08/2006 18:30

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 24/08/2006 18:29

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2007

Ultima Atualização
18/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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