TRF1 - 0023384-58.2009.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO MARCIO DE MAGALHAES

CPF *64.***.*42-34

Advogados

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB: 92298/MG

CPF *30.***.*27-42

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 23:42

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 23:42

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 05/08/2022 12:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2022 16:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 13:43

    Juntada de manifestação

  • 20/05/2022 16:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 16:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 11:50

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2021 14:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0023384-58.2009.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PAULO MARCIO DE MAGALHAES e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/10/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 09:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/08/2021 15:42

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 17/08/2021 15:42

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 28/06/2021 16:46

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 28/06/2021 16:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/03/2021 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2021 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2021 15:25

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/03/2021 15:25

    RECEBIDOS DO TRF

  • 15/04/2011 16:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 37/2011

  • 15/04/2011 14:12

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/04/2011 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U 07 S

  • 11/04/2011 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2011 07:08

    CARGA: RETIRADOS INSS - 20 DIAS

  • 21/03/2011 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/01/2011 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2011 14:59

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2010 15:14

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - U-01 S

  • 09/12/2010 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2010 13:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 02/12/2010 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/12/2010 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/11/2010 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2010 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/11/2010 15:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - U-01 S

  • 17/11/2010 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2010 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2010 07:31

    CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

  • 25/10/2010 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/10/2010 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/10/2010 17:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/10/2010 10:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/10/2010 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2010 13:55

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2010 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2010 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2010 11:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 05/10/2010 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2010 11:18

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - U-01 S

  • 28/09/2010 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2010 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2010 07:19

    CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

  • 14/09/2010 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/09/2010 09:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - U-01 S

  • 14/09/2010 09:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/09/2010 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2010 16:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 26/08/2010 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/08/2010 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/08/2010 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/08/2010 10:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REGISTRADA À(S) FL(S) 43/44 SOB O Nº DE ORDEM 8189 DO VOLUME VII-A/2010 DO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS DO GABINETE/TITULAR.

  • 17/08/2010 13:31

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2010 13:05

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 16/08/2010 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2010 14:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 09/08/2010 08:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/08/2010 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/08/2010 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/08/2010 17:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/08/2010 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/08/2010 16:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADA À(S) FL(S) 29/40 SOB O Nº DE ORDEM 425, DO VOLUME XIV-B/2010 DO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS DO GABINETE/SUBSTITUTO.

  • 02/08/2010 11:41

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2010 11:30

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 08/02/2010 11:29

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO MANIFESTACAO NO 2009262668

  • 19/01/2010 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/01/2010 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 76 BS

  • 30/11/2009 13:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PUBLICAÇÃO NO APENSO.

  • 24/11/2009 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2009 11:14

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO MANIFESTACAO NO 2009262668

  • 28/10/2009 19:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2009 19:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2009 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 20/10/2009 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2009 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2009 15:55

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2009 14:47

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª)

  • 19/10/2009 14:44

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 08/10/2009 11:46

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 30/09/2009 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/09/2009 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2009 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/09/2009 11:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/09/2009 11:41

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 17/09/2009 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2009 15:26

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2009 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2009 10:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/09/2009 10:57

    INICIAL AUTUADA

  • 15/09/2009 09:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2009

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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