06/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0003066-71.2016.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HONILTON MAGALHAES CAVALCANTE e outros SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de HONILTON MAGALHAES CAVALCANTE - CPF: *22.***.*55-00 e FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-24 objetivando o recebimento de crédito fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Intimada, acerca da consumação da prescrição intercorrente, a Exequente manifesta nestes termos: “ A União (Fazenda Nacional), já qualificada nos presentes autos, vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, manifestar ciência da certidão de digitalização dos autos físicos e migração para o sistema de processo judicial eletrônico.

Em atenção ao sistema dossiê integrado, após feitas as devidas diligências, não foi encontrado quaisquer bens penhoráveis substanciais para a liquidação da dívida, requer o retorno dos autos ao arquivamento provisório sem baixa na distribuição até a data de 10 de abril de 2023, quando ocorrerá a prescrição intercorrente.” É o relatório necessário.

Decido.

No caso concreto, verifico a ocorrência da prescrição intercorrente, uma vez que o processo ficou arquivado provisoriamente por mais de cinco anos, sem que a exequente impulsionasse o feito.

Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Boa Vista, data da assinatura eletrônica.

RODRIGO MELLO Juiz Federal Substituto
21/04/2022 09:46

Arquivado Provisoramente
21/04/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 10:08

Juntada de manifestação
08/04/2022 15:43

Juntada de Certidão
08/04/2022 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 11:38

Juntada de Certidão
24/09/2021 14:59

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2021 14:59

Proferida decisão interlocutória
10/08/2021 19:52

Conclusos para decisão
10/03/2021 00:44

Decorrido prazo de HONILTON MAGALHAES CAVALCANTE em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:44

Decorrido prazo de FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
27/02/2021 14:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
01/02/2021 10:25

Juntada de manifestação
11/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0003066-71.2016.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HONILTON MAGALHAES CAVALCANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME HONILTON MAGALHAES CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BOA VISTA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/01/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 10:17

Juntada de Certidão de processo migrado
28/10/2020 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/02/2018 10:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSAO ART. 40 DA LEF POR UM ANO, ATÉ DEZEMBRO/2018
06/12/2017 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2017 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/09/2017 19:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/09/2017 21:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/09/2017 10:54

Conclusos para despacho
03/08/2017 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_12095
26/07/2017 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2017 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/07/2017 10:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/06/2017 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CUMPRIDA APENAS A CITACAO
20/04/2017 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/04/2017 13:15

Conclusos para despacho
24/02/2017 12:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA DE MANDADOS A CEMAN
25/01/2017 12:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/01/2017 12:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FUNÇÃO ENGENHARIA LTDA E HONILTON MAGALHAES CAVALCANTE
10/11/2016 18:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/10/2016 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2016 14:00

Conclusos para despacho
15/08/2016 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2016 11:55

Conclusos para despacho
21/06/2016 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2016 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2016

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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