TRF1 - 0040588-06.1999.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
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Polo Passivo
Partes
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0040588-06.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESPOLIO DE JOSE BATISTA SILVA ARAUJO, PROJECOL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA O Exmo(a).
Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...)RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, nos termos do artigo 924, V, para os fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] -
07/12/2021 02:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.
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02/12/2021 17:24
Decorrido prazo de PROJECOL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 01/12/2021 23:59.
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02/12/2021 17:24
Decorrido prazo de JOSE BATISTA SILVA ARAUJO em 01/12/2021 23:59.
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13/10/2021 00:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2021.
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12/10/2021 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
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11/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0040588-06.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROJECOL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROJECOL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA JOSE BATISTA SILVA ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 8 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) -
08/10/2021 15:25
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 15:25
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2021 12:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
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07/10/2021 12:32
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
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01/06/2015 15:23
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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24/03/2015 08:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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24/03/2015 08:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/03/2015 10:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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06/03/2015 15:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/03/2015 14:14
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
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25/02/2015 19:52
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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19/01/2015 08:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/01/2015 08:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/01/2015 10:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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07/01/2015 18:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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07/01/2015 18:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/12/2014 17:12
Conclusos para despacho
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10/09/2014 09:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/09/2014 09:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/03/2013 11:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/03/2013 14:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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11/03/2013 13:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/10/2012 13:30
Conclusos para decisão
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30/08/2012 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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30/08/2012 13:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/08/2012 09:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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14/05/2012 16:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
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14/05/2012 16:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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14/05/2012 16:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/05/2012 15:45
Conclusos para despacho
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22/11/2011 08:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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22/11/2011 08:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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03/11/2011 14:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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03/11/2011 14:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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01/09/2011 15:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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26/08/2011 17:10
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
-
26/08/2011 11:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/08/2011 15:53
Conclusos para despacho
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28/05/2010 10:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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06/05/2010 14:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/05/2010 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/04/2010 17:05
Conclusos para despacho
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26/04/2010 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/07/2009 11:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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12/06/2009 16:49
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/06/2009 15:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/09/2008 16:53
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
-
25/09/2008 16:53
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
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19/09/2008 14:27
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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11/06/2008 10:20
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13
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11/06/2008 10:20
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
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04/12/2007 08:17
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/11/2007 15:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
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26/11/2007 15:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/11/2007 15:18
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/10/2007 14:07
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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30/08/2007 08:15
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
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25/06/2007 18:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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29/05/2007 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/05/2007 11:20
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
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15/05/2007 14:56
REMETIDOS CONTADORIA
-
14/05/2007 13:57
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
14/05/2007 13:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/05/2007 15:47
Conclusos para despacho
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26/01/2007 12:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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26/10/2006 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - aguardando cumprimento da determinação
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16/10/2006 13:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/10/2006 13:29
Conclusos para despacho
-
03/10/2006 08:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAÕ
-
24/11/2005 11:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
-
24/11/2005 11:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/11/2004 12:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/11/2004 16:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/11/2004 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
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21/11/2003 16:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
19/11/2003 11:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/11/2003 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/06/2003 11:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/12/2001 09:09
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/12/2001 09:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/12/2001 09:09
Conclusos para despacho
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12/12/2001 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/03/2001 18:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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15/03/2001 14:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/03/2001 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/03/2001 09:56
Conclusos para despacho
-
15/02/2001 10:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/10/2000 18:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (2A.)
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27/10/2000 14:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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23/10/2000 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/09/2000 16:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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13/09/2000 09:36
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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09/08/2000 14:47
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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08/08/2000 12:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
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18/07/2000 13:00
REMETIDOS CONTADORIA
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12/07/2000 15:50
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
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01/06/2000 14:22
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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10/05/2000 14:21
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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01/02/2000 17:00
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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31/01/2000 16:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/01/2000 13:45
Conclusos para despacho
-
31/01/2000 13:41
INICIAL AUTUADA
-
12/01/2000 18:10
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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