08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1003267-64.2020.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DOGIMAR GOMES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAQUEL ELISA OLIVEIRA ALVES - GO40286 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SEBASTIAO MELQUIADES BRITES - GO5876 DESPACHO I – O r.

Acórdão transitado em julgado proveu o recurso de apelação do impetrante para que o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás CRC/GO providencie sua inscrição em seus quadros, na condição de Técnico em Contabilidade, afastando-se a exigência de prévia aprovação em exame de suficiência contida nos artigos 2º e 5º da Resolução n. 1.373/2011 do Conselho Federal de Contabilidade.

II- Intimado do decisum, o Assessor Jurídico do CRC/GO informou que o autor deveria procurar o Regional para normalizar a sua situação.

III- Isto Posto, deverá o impetrante comparecer no CRC/GO e apresentar a documentação necessária para sua inscrição nos quadros daquele Conselho na condição de Técnico em Contabilidade.

IV- Dê-se nova vista ao Conselho para, de posse da documentação apresentada pelo impetrante, proceder a sua inscrição na condição de Técnico em Contabilidade, afastando-se a exigência de prévia aprovação em exame de suficiência contida nos artigos 2º e 5º da Resolução n. 1.373/2011 do Conselho Federal de Contabilidade, nos termos do r. acórdão transitado em julgado.

Adotadas as providências supra, deverá ser comunicado a este Juízo.

V- Comprovada a inscrição do impetrante na condição de Técnico em Contabilidade nos quadros do CRC/GO, nada mais resta a prover nestes autos, razão pela qual, determino o seu arquivamento com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis, GO, 26 de janeiro de 2023 ALAÔR PIACINI Juiz Federal
08/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1003267-64.2020.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DOGIMAR GOMES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAQUEL ELISA OLIVEIRA ALVES - GO40286 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SEBASTIAO MELQUIADES BRITES - GO5876 DESPACHO I – O r.

Acórdão transitado em julgado proveu o recurso de apelação do impetrante para que o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás CRC/GO providencie sua inscrição em seus quadros, na condição de Técnico em Contabilidade, afastando-se a exigência de prévia aprovação em exame de suficiência contida nos artigos 2º e 5º da Resolução n. 1.373/2011 do Conselho Federal de Contabilidade.

II- Intimado do decisum, o Assessor Jurídico do CRC/GO informou que o autor deveria procurar o Regional para normalizar a sua situação.

III- Isto Posto, deverá o impetrante comparecer no CRC/GO e apresentar a documentação necessária para sua inscrição nos quadros daquele Conselho na condição de Técnico em Contabilidade.

IV- Dê-se nova vista ao Conselho para, de posse da documentação apresentada pelo impetrante, proceder a sua inscrição na condição de Técnico em Contabilidade, afastando-se a exigência de prévia aprovação em exame de suficiência contida nos artigos 2º e 5º da Resolução n. 1.373/2011 do Conselho Federal de Contabilidade, nos termos do r. acórdão transitado em julgado.

Adotadas as providências supra, deverá ser comunicado a este Juízo.

V- Comprovada a inscrição do impetrante na condição de Técnico em Contabilidade nos quadros do CRC/GO, nada mais resta a prover nestes autos, razão pela qual, determino o seu arquivamento com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis, GO, 26 de janeiro de 2023 ALAÔR PIACINI Juiz Federal
25/02/2023 00:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS em 23/02/2023 23:59.
04/02/2023 02:08

Decorrido prazo de DOGIMAR GOMES DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1003267-64.2020.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DOGIMAR GOMES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAQUEL ELISA OLIVEIRA ALVES - GO40286 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SEBASTIAO MELQUIADES BRITES - GO5876 DESPACHO I – O r.

Acórdão transitado em julgado proveu o recurso de apelação do impetrante para que o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás CRC/GO providencie sua inscrição em seus quadros, na condição de Técnico em Contabilidade, afastando-se a exigência de prévia aprovação em exame de suficiência contida nos artigos 2º e 5º da Resolução n. 1.373/2011 do Conselho Federal de Contabilidade.

II- Intimado do decisum, o Assessor Jurídico do CRC/GO informou que o autor deveria procurar o Regional para normalizar a sua situação.

III- Isto Posto, deverá o impetrante comparecer no CRC/GO e apresentar a documentação necessária para sua inscrição nos quadros daquele Conselho na condição de Técnico em Contabilidade.

IV- Dê-se nova vista ao Conselho para, de posse da documentação apresentada pelo impetrante, proceder a sua inscrição na condição de Técnico em Contabilidade, afastando-se a exigência de prévia aprovação em exame de suficiência contida nos artigos 2º e 5º da Resolução n. 1.373/2011 do Conselho Federal de Contabilidade, nos termos do r. acórdão transitado em julgado.

Adotadas as providências supra, deverá ser comunicado a este Juízo.

V- Comprovada a inscrição do impetrante na condição de Técnico em Contabilidade nos quadros do CRC/GO, nada mais resta a prover nestes autos, razão pela qual, determino o seu arquivamento com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis, GO, 26 de janeiro de 2023 ALAÔR PIACINI Juiz Federal
26/01/2023 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2023 13:42

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2023 13:42

Juntada de Certidão
26/01/2023 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2023 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 15:01

Conclusos para decisão
28/09/2022 09:14

Juntada de manifestação
22/09/2022 14:55

Juntada de cumprimento de sentença
22/09/2022 01:03

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1003267-64.2020.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DOGIMAR GOMES DOS SANTOS IMPETRADO: MARCELO CORDEIRO FILHO, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS DESPACHO 1.

Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do eg.

TRF da 1ª Região.

Prazo: 15 dias. 2.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Anápolis/GO, 20 de setembro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
20/09/2022 10:50

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2022 10:50

Juntada de Certidão
20/09/2022 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2022 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:18

Conclusos para despacho
23/06/2022 15:19

Recebidos os autos
23/06/2022 15:19

Juntada de Certidão de redistribuição
07/10/2021 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/10/2021 12:12

Juntada de Informação
07/10/2021 12:09

Juntada de Certidão
07/10/2021 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1003267-64.2020.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DOGIMAR GOMES DOS SANTOS IMPETRADO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS, MARCELO CORDEIRO FILHO DESPACHO À vista do recurso de apelação interposto pelo Impetrante, bem como das contrarrazões apresentadas pelo Impetrado, remetam-se os autos ao eg.

TRF da 1ª Região (art. 1.010, §3º, CPC/2015).

Anápolis/GO, 6 de outubro de 2021.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
06/10/2021 18:04

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 18:04

Juntada de Certidão
06/10/2021 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2021 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 11:44

Conclusos para despacho
10/08/2021 09:31

Juntada de manifestação
05/08/2021 00:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS em 04/08/2021 23:59.
06/07/2021 09:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO MELQUIADES BRITES em 05/07/2021 23:59.
22/06/2021 13:03

Juntada de apelação
09/06/2021 11:43

Juntada de petição intercorrente
03/06/2021 22:03

Expedição de Comunicação via sistema.
03/06/2021 22:03

Expedição de Comunicação via sistema.
03/06/2021 22:03

Expedição de Comunicação via sistema.
03/06/2021 22:03

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 16:46

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021 16:46

Denegada a Segurança
28/05/2021 16:36

Conclusos para julgamento
23/03/2021 04:18

Decorrido prazo de DOGIMAR GOMES DOS SANTOS em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 04:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO MELQUIADES BRITES em 22/03/2021 23:59.
25/02/2021 19:31

Juntada de parecer
17/02/2021 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 14:51

Não Concedida a Medida Liminar
02/02/2021 18:17

Conclusos para decisão
14/11/2020 11:27

Decorrido prazo de MARCELO CORDEIRO FILHO em 13/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 16:11

Juntada de manifestação
28/10/2020 14:22

Mandado devolvido cumprido
28/10/2020 14:22

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/10/2020 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/10/2020 18:52

Expedição de Mandado.
22/10/2020 11:14

Determinada Requisição de Informações
15/10/2020 17:43

Conclusos para decisão
11/09/2020 15:47

Juntada de questão de ordem
07/08/2020 12:13

Decorrido prazo de DOGIMAR GOMES DOS SANTOS em 06/08/2020 23:59:59.
15/07/2020 18:11

Juntada de documentos diversos
10/07/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 08:56

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 19:22

Conclusos para despacho
07/07/2020 17:53

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
07/07/2020 17:53

Juntada de Informação de Prevenção.
06/07/2020 21:02

Recebido pelo Distribuidor
06/07/2020 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Despacho • Arquivo

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